CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Fase: PE Orador: PROFESSOR RUY PAULETTI

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Professor Ruy Pauletti, último orador deste horário do Pequeno Expediente, para começarmos o Grande Expediente.O SR. PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS. Sem revisão do orador.)

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago a este plenário novamente a questão do idoso neste País, bem como a questão do malfadado fator previdenciário que infelicita os nossos aposentados. Hoje li na imprensa que o Estatuto do Idoso não é cumprido pelos segmentos que deveriam preservá-lo. Tenho insistido nisso, tenho dito que o segmento mais desprotegido, neste País, é o segmento dos idosos.

Está-se criando, Sr. Presidente, no Brasil, uma cultura inexplicável, a de que os idosos e aposentados são um estorvo. Nada mais desumano do que isso.

Dedico este meu rico tempo que disponho neste Parlamento, e são poucas as oportunidades para falar dar continuidade à luta que me venho dedicando há muitos anos, na qualidade de cidadão, reitor da universidade, Deputado Estadual e agora Deputado Federal.

A Lei nº 10.741 de 01 de outubro de 2003 que criou o Estatuto do idoso, que é muito bom, não está sendo cumprida. É preciso que se transforme esse Estatuto em políticas públicas para o idoso, o que não está acontecendo. Não adianta dar os direitos se não são transformados, não adianta ter Estatuto se os direitos não são transformados em políticas públicas.

Agora, gostaria de falar, Sr. Presidente, de um outro assunto que é em relação aos aposentados.É inacreditável que os aposentados hoje estejam vendo seus direitos surrupiados, direitos que tinham quando se aposentaram; é inacreditável que a sociedade assista a isso pacificamente.
Estou aqui fazendo um apelo muito importante ao meu conterrâneo e amigo Deputado Pepe Vargas, Relator dos projetos aprovados no Senado, no sentido de que dê um parecer favorável à queda do fator previdenciário, para que se recomponham as perdas dos aposentados, e que o mesmo índice do reajuste do salário mínimo seja dado aos aposentados. Tenho certeza de que o Deputado Pepe Vargas, Relator dessa matéria, cuja dedicação eu conheço, bem como sua preocupação social, vai analisar o assunto e vai dar um parecer que, se não for 100% favorável, vai fazer com que se faça justiça nesta Casa. Os prejuízos dos aposentados já somam mais de 40%. Todos nós temos pais, irmãos, ou mãe aposentados. E, nesse dia das mães e das avós, nada melhor do que dar-lhes um presente dando-lhes a notícia de que vamos derrubar o fator previdenciário e que o índice de reajuste dos benefícios dos aposentados seja o mesmo do salário mínimo e que se recomponham as perdas. Isso é um sequestro no bolso dos aposentados. Esta Casa não pode permitir que os aposentados tenham sua morte decretada antecipadamente por essa atitude.

(PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO GABINETE) O SR. PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS.)
O SR. PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.)

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago a este plenário novamente a questão do idoso neste país.

Li hoje pela imprensa que o estatuto do Idoso não é cumprido neste país pelos segmentos que deveriam preservá-lo.

Dedico este meu rico tempo que disponho neste parlamento, e as oportunidades são poucas para falar e dar continuidade a um trabalho e a luta a que venho me dedicando a muitos anos, como cidadão, como reitor e deputado estadual. Entendo que é aqui o fórum capacitado para debater , idealizar e criar políticas para os idosos brasileiros.

Temos a Lei 10.741 de 01 de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do idoso. Nas disposições preliminares, o Estatuto regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. E este idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, como a preservação da sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Senhor Presidente, È obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, a alimentação, à educação, a cultura, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Parece que o Brasil decretou a morte dos brasileiros idosos aos 70 anos e com a concordância da sociedade.

Faço uma denúncia contra os graves problemas que os idosos vem sofrendo nas cidades brasileiras, tais como: o desrespeito ao transporte coletivo, que não oferece isenção as pessoas acima dos 60 anos, direito este assegurado pela Lei que acabei de citar. Como parlamentar defendo o direito do princípio da igualdade. Não é preciso que Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores criem novas Leis em defesa dos idosos, tendo em vista a Lei Federaldeve ser respeitada por todos os brasileiros. Tomei conhecimento pelos veículos de comunicação que há na Câmara de Vereadores vários projetos municipais, em benefício dos idosos inclusive na minha cidade de Caxias do Sul, repito não há necessidade. Sobre o Estatuto do Idoso, a maioria da população do pais ouviu falar, mas não leu. Isto parece ser também o caso de parte das autoridades. Acredita que o Estatuto deve garantir somente direitos sociais com destaque para o acesso à saúde e à aposentadoria, mas isto é apenas o mínimo, que as políticas governamentais devem se preocupar.

Senhor Presidente, Aproveito o momento para unir-me aos 26 milhões de aposentados e pensionistas e pedir encarecidamente aos nobres parlamentares para votarem a favor dos três projetos em benefícios deles de autoria do Senador Paulo Paim. Espero que a Mesa Diretora desta Casa, dê prioridade a emenda que recompõe as perdas dos aposentados, assim como a que reajusta os benefícios com o mesmo índice do reajuste do salário mínimo e finalmente o projeto 3299/2008 que extingue o fator previdenciário. Este projeto que consiste em uma fórmula matemática que leva em consideração a idade, alíquota e o tempo de contribuição no momento da aposentadoria, e a expectativa de sobrevida ao aposentado , traz prejuízos ao trabalhador em cerca de 40% no valor da aposentadoria. Representa um seqüestro no bolso das pessoas. Muito obrigado

Fonte: MOSAP