COMISSÃO DA PEC 555 É INSTALADA

24/03/2010 11:57:44
Aposentados
Comissão da PEC 555 é instalada
Após muita pressão das entidades de servidores públicos e do pedido do vice-presidente da República, Temer instala comissão especial que trata da taxação de aposentados e pensionistas

Agência Câmara

Presidente Michel Temer assinou a ato de instalação da comissão



(Atualizada às 16:15) A comissão que analisará a proposta de emenda constitucional que extingue a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas finalmente poderá começar os seus trabalhos. Ontem (23), o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), assinou o ato de instalação da comissão, que foi lido há pouco em Plenário, durante sessão extraordinária.

A primeira reunião da comissão, formada por 18 parlamentares titulares e 18 suplentes, está marcada para a próxima terça-feira (30), às 14h30, no plenário 3, quando devem ser escolhidos os deputados que irão presidir e relatar a Comissão.

A PEC 555-A/2006, de autoria do então deputado Carlos Mota (PSB/MG) em co-autoria com outros parlamentares, revoga o dispositivo da Emenda Constitucional 41/2003, que taxou em 11% aposentados e pensionistas.

Histórico

A PEC foi apresentada em Plenário em junho de 2006. No ano seguinte, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara, em votação articulada pelo Sindilegis, que, em sequência, obteve do então presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a determinação da criação de uma Comissão Especial para discutir do texto. A comissão teve sua composição integralmente determinada por ofícios das lideranças, sendo boa parte dos membros convencidos pelo Sindilegis, mas o início dos trabalhos dependia da assinatura de um ato do atual presidente da Câmara.

Da data da determinação da formação da comissão feita por Chinaglia (no final de novembro de 2007), foram 21 requerimentos de deputados apresentados em Plenário pedindo a instalação imediata da comissão.

Se, por um lado, os deputados fizeram pressão, as entidades de servidores públicos não deixaram por menos. O Sindilegis, juntamente seus parceiros de luta, se manteve firme na longa batalha pela instalação dessa comissão. Somente ano passado, inúmeras foram as reuniões para traçar estratégias de mobilização em favor da matéria. Em novembro, faixas colocadas ao longo de toda a Esplanada dos Ministérios agradeciam aos líderes que apoiavam a instalação da comissão e cobravam a assinatura do presidente da Câmara.

No último dia 16, o diretor de Aposentados e Pensionistas do Sindilegis, Edison Haubert, esteve no palácio do Planalto, juntamente com o deputado Cleber Verde (PRB-MA) e representantes de outras entidades de servidores públicos, para pedir ao presidente em exercício José Alencar sua intervenção na instalação da comissão especial na Câmara. Alencar determinou a redação de um ofício endereçado a Temer e telefonou-lhe explicando a angústia dos servidores aposentados atingidos por tal cobrança. O pedido funcionou.

Agora a luta entra numa segunda etapa, que é conseguir parecer favorável à matéria na comissão. Depois, a proposta ainda deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário, antes de ser encaminhada para o Senado. "Não temos dúvidas de que os deputados serão sensíveis à situação e que acabarão com tal cobrança injusta, que penaliza uma classe que deveria estar sendo ajudada", afirma Edison Haubert.

O presidente do Sindilegis, Magno Mello, também comemorou a decisão. "Mais uma vez ficou comprovada a força da água mole sobre a pedra dura. Essa, sem dúvida nenhuma, é a maior vitória da nossa gestão", declarou.

Conheça os integrantes da comissão (segundo o portal da Câmara, sujeito a alterações):

TITULARES/SUPLENTES


PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) / Ângela Portela (PT-RR)
Fernando Melo (PT-AC) / Bilac Pinto (PR-MG)
Leo Alcântara (PR-CE) / Edgar Moury (PMDB/PE)
Luiz Alberto (PT-BA)/ Iran Barbosa (PT-SE)
Marcelo Almeida (PMDB-PR)/ José Linhares (PP-CE)
Mauro Benevides (PMDB-CE) / Leonardo Monteiro (PT-MG)
Pedro Henry (PP-MT) / Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
Waldemir Moka (PMDB-MS)/ Pedro Fernandes (PTB-MA)
1 vaga / Regis de Oliveira (PSC-SP)

PSDB/DEM/PPS
Indio da Costa (DEM-RJ) / Humberto Souto (PPS-MG)
João Campos (PSDB-GO) / José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Moreira Mendes (PPS-RO) / Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) / Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
Roberto Magalhães (DEM-PE) / Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

PSB/PDT/PCdoB/PMN
Alice Portugal (PCdoB-BA) / João Dado (PDT-SP)
Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) / Júlio Delgado (PSB-MG)

PV
Marcelo Ortiz (PV-SP) / Lindomar Garçon (PV-RO)

PSOL
Chico Alencar (PSOL-RJ) / Ivan Valente (PSOL-SP)



Fonte: Imprensa Sindilegis - APR