CONTRIBUIÇÃO DOS INATIVOS

Contribuição dos inativos: comissão especial será instalada -Agência DIAP -Qua, 24 de Março de 2010 13:13 -Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, a leitura em plenário do ato de instalação deve ocorrer de hoje para amanhã. Na primeira reunião do colegiado, presvista para proxima terça-feira (30), serão definidos os membros da mesa e o relator
Nesta terça-feira (23), o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), finalmente assinou ato que autoriza a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555, de 2006, de autoria do ex-deputado Carlos Mota.
Com a iniciativa, Temer atende aos apelos das entidades representativas de servidores públicos, aposentados e pensionistas e também de seu maior porta-voz na Câmara, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).
Ainda segundo a SGM, a instalação será na próxima terça-feira (30), às 14h30, no plenário 3.
A PEC 555 revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41 para eliminar a cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público.
Além de extinguir a contribuições dos inativos, a proposta determina ainda a retroação dos efeitos da revogação a 1º de janeiro de 2004.
Histórico Apresentada em 22 de junho de 2006, a proposta havia sido arquivada com o encerramento da 52ª Legislatura. Mas em 20 de junho de 2007, por intermédio do requerimento 1.199/07, do deputado Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP), a matéria foi desarquivada.
Em 22 de agosto de 2007, Faria de Sá foi designado relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Seu parecer favorável à PEC foi aprovado na CCJ em 3 de outubro de 2007.
Os membros da comissão especial já foram indicados pelos partidos. Na primeira reunião do colegiado deverão ser escolhidos os membros da mesa e o relator.


FONTE: MOSAP