LIÇÕES DAS CONTAS DA PREVIDÊNCIA DE 2009-POR PAULO CÉSAR RÉGIS DE SOUZA

Lições das contas da Previdência de 2009 -Por Paulo César Régis de Souza (*)
Na divulgação das contas da previdência social pública de 2009 dois fatos confundem o leitor menos familiarizado. De um lado, a mídia optou por alardear o déficit de 42,8 bilhões, 14% a mais do que o déficit de 2008, que foi de R$ 36,2 bilhões. De outro, o governo enfatizou que a previdência urbana teve superávit de R$ 6,0 bilhões em dezembro de 2009, com receita de R$ 25,1 bilhões e despesa de R$ 19 bilhões. Em 2009, a receita da previdência urbana foi de R$ 179,9 bilhões para uma despesa de R$ 176,3 bilhões com superávit de R$ 3,6 bilhões! Que bom!
Em síntese, meus amigos, esta gente defende o fim da previdência social pública, do pacto de gerações , de 1923, posto em pratica pela Lei Eloy Chaves. Querem o fim do Regime Geral de Previdência Social, do regime de repartição simples em que os trabalhadores de hoje pagam as aposentadorias dos de ontem. Já se convenceram de que o “walfare state” (o Estado de bem estar social) não cabe no mundo globalizado em que os bônus, lucros e vantagens ficam com o capital e os ônus, a incerteza e a desventura com a massa trabalhadora.
Até que este grupo prosperou no Brasil, pois, desde que a Previdência patrocinou que os benefícios fossem achatados com o fator previdenciário e recomposição diferenciada para os do mínimo e acima dele, fazendo que todos se aproximassem do mínimo, da sobrevivência, na linha da pobreza e da miséria, a própria Previdência perdeu seu encanto. A desesperança tomou conta e 11 milhões de brasileiros, desesperados e sem alternativas futuras, correram para os balcões de bancos e seguradoras e compraram planos de previdência.
O Presidente Lula, lamentavelmente, fez vista grossa para essa indecência previdenciária impediu a 3ª. reforma, conduzido pelo corneteiro Nelson Machado, sob aplausos do mercado.
Insisto que a Previdência precisa de uma 3ª. reforma não como a desejada e aprovada pelo mercado, mas que incorpore conceitos universais de previdência, como idade mínima e elimine os benefícios sem contribuição, e que reveja todo o financiamento, acabando com as renúncias contributivas – se forem essenciais (?) que a Previdência seja ressarcida pelo Tesouro – atualize os padrões atuariais para que os seres humanos possam a voltar a sonhar com uma aposentadoria digna. Mais: que a receita previdenciária retorne à Previdência e que se faça fiscalização, cobrança, arrecadação, recuperação de crédito, eliminando-se os longos prazos de pagamento e os favores concedidos aos caloteiros. A 3ª. reforma deve proclamar que a inclusão previdenciária não se fará à custa da renuncia contributiva e deve levar para a assistência social todos os milhões de benefícios rurais e os urbanos subsidiados. A 3ª. reforma deve também proclamar que política não rima com previdência e que a gestão previdenciária não deve jamais ser entregue a elementos despreparados e mal intencionados, mas a profissionais capacitados.
Dessa forma, devolveremos à Previdência social pública uma sobrevida e será resgatado o projeto de Eloy Chaves, que resistiu a todos os oportunismos políticos nos seus 87 anos. Um projeto que sobreviveu aos saques e as dilapidações do passado e do presente e que se acentua numa dívida (ativa e administrativa) de mais de R$ 300 bilhões, que nem se sabe mais o número certo, desde que foi retirada da Previdência. Teme-se que esteja sendo apagada, nos desvãos da má gestão ou da gestão temerária da coisa pública...
Os dados sobre o equilíbrio das contas da previdência urbana se mantêm, claro, dado ao baixo valor dos benefícios, considerando-se que 38,29% dos beneficiários recebem um salário mínimo, seja 7,2 milhões de 18,8 milhões de brasileiros. É um frágil equilíbrio.
(*) Paulo César Régis de Souza é presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.


FONTE:MOSAP