PEC 555/06: PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL É ENCERRADA POR FALTA DE QUÓRUM

PEC 555/06: primeira reunião da Comissão Especial é encerrada por falta de quórum

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A ANFIP esteve hoje (30) na Câmara dos Deputados para acompanhar a primeira reunião da Comissão Especial que irá analisar a PEC nº 555/06. No entanto, por falta de quorum, a reunião foi encerrada e transferida para a próxima semana, sem data ainda definida. A reunião estava agendada para acontecer às 14h, no plenário 3 do Anexo II.

O ato de constituição da Comissão Especial foi assinado na semana passada pelo presidente da Câmara, Michel Temer. A proposta põe fim à cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões do serviço público.

A ANFIP continuará mobilizada para que a Comissão defina o mais rapidamente possível o seu presidente e o relator da matéria. Em reunião realizada na quarta-feira (24) com o presidente da Casa, a ANFIP e demais entidades representativas dos servidores públicos solicitaram empenho de Temer na indicação do relator da matéria no colegiado, uma vez que as entidades são unânimes com relação à sugestão do nome do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).


FONTE:ANFIP(associação nacional dos auditores fiscais)