PROJETO QUE CONGELA SALÁRIOS DOS SERVIDORES PODERÁ SER DEBATIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

PROJETO QUE CONGELA SALÁRIOS DOS SERVIDORES PODERÁ SER DEBATIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA
(29/03/2010 17:47:19)
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O Projeto de Lei 549/2009, que tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, recebeu requerimento do deputado Roberto Santiago (PV/SP) para que seja realizada audiência pública com o intuito de debater a finalidade do projeto.
O projeto de lei acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública. De acordo com o deputado, a audiência é necessária para que os integrantes da CTASP conheçam as opiniões das entidades envolvidas.
O projeto prevê o congelamento do salário do funcionalismo até 2019. O Sindiquinze convoca toda a categoria a se levantar contra este projeto, pois é um instrumento do congelamento salarial e ao mesmo tempo uma tentativa de sucatear o serviço público.
O sindicato dos servidores da 15ª Região pedirá a participação das entidades do Judiciário nos debates sobre o PL 549/2009.

SINDIQUINZE: TRABALHO EM BENEFÍCIO DOS SERVIDORES

do Sindiquinze, Caroline P. Colombo