26/04/2010
PEC 555: Conselho Executivo realiza reunião preparatória para mobilização
O Conselho Executivo da ANFIP realizou hoje (26), com associados da entidade, reunião preparatória, em Brasília, para definir estratégias de mobilização relativas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006, que põe fim à cobrança da contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões do serviço público.
Um dos pontos que ficou definido foi a reunião dos associados em grupos, para que cada grupo leve aos integrantes da comissão especial que analisa a matéria na Câmara dos Deputados a importância de se aprovar a proposta. Durante o trabalho junto aos parlamentares, o principal ponto a ser destacado é que não há razão lógica para que o aposentado e o pensionista contribua para a Previdência, uma vez que, desde 2004, quando entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 41, não houve grandes diferenças nas contas previdenciárias em razão da mudança.
A comissão tem até 40 sessões para a conclusão dos trabalhos. Entretanto, a partir da 11ª sessão, os deputados já podem votar o relatório do relator para, em seguida, a PEC ser encaminhada ao Plenário. O mais importante neste momento, pelo que destacou o Conselho Executivo, é trabalhar para que o relatório seja concluído o mais breve possível e para que, assim, a PEC seja votada ainda no primeiro semestre deste ano.
A PEC será discutida na próxima quarta-feira (28), às 14h30, em audiência pública com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.
FONTE:ANFIP(associação nacional dos auditores fiscais)
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