CÂMARA PODE VOTAR REAJUSTE PARA APOSENTADORIAS ACIMA DO MÍNIMO

Câmara pode votar reajuste para aposentadorias acima do mínimo

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana a Medida Provisória (MP) nº 475/09, que concede reajuste de 6,14% aos benefícios da Previdência Social de valor acima de um mínimo. O percentual previsto na MP é composto pelo INPC, mais metade da variação do PIB. O acertado no Senado prevê 80% dessa variação. Se o governo aceitar o novo percentual, ele pode ser incluído na votação da matéria pela Câmara.

A MP tranca a pauta das sessões ordinárias da Câmara. Já a pauta das sessões extraordinárias inclui os projetos de lei sobre garantia de internet de banda larga nas escolas (PL 1481/07), aposentadoria especial de portadores de deficiência (PLP 277/05) e o acesso a documentos públicos (PL 219/03)

As informações são do STF.