CONGELAMENTO DOS SALÁRIOS: CTASP REALIZARÁ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUTIR O PLP 549/2009
(08/04/2010 14:49:35)
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A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou, nesta quarta-feira (07), o requerimento do deputado Roberto Santiago (PV/SP) que pede a realização de Audiência Pública para debater Projeto de Lei Complementar nº 549/2009, que acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União.
No requerimento, o autor convida para o debate o Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento e Gestão e Orçamento, Tiago Falcão, o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, o Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Rosângela Rassy, o Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR), Antônio Magalhães, o Presidente da Associação dos Analistas do Comércio Exterior (AACE), Rafael Marques e o Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais de Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue.
Durante a sessão, a CTASP aprovou o requerimento do deputado Geraldo Pudim (PR/RJ) para que sejam convidados os representantes do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL) e da União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (UNACON) para, participar da audiência pública a ser agendada.
O Sindiquinze pedirá que as entidades que representam os servidores do Judiciário sejam ouvidas nos debates sobre o PLP 549/2009. O sindicato conclama todos os servidores a trabalharem contra a aprovação deste Projeto que congelará os salários da categoria até o ano de 2016.
SINDIQUINZE: PRESENTE ONDE SE DECIDE
do Sindiquinze, Caroline P. Colombo com informações da Câmara
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