Delcídio Amaral declara apoio à luta pelos PCSs e contra PLP 549
por Imprensa
BRASÍLIA – 13/04/10 - Na manhã desta segunda-feira [12], o senador Delcídio Amaral [PT/MS] recebeu o coordenador geral do Sindjufe/MS, Ricardo Reis Rocha, durante a Audiência Pública 'O Pré-Sal e os Impactos na Economia Sul-mato-grossense', realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
No encontro, o coordenador do sindicato apresentou as reivindicações dos servidores sul-mato-grossenses, inclusive por meio de ofícios entregues ao parlamentar. O objetivo é que ele e toda a sua bancada apoiem a aprovação dos PLs que tratam da revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal [PL 6613/2009] e do Ministério Público da União [6697/2009], que foram apresentados na Câmara no início de dezembro do ano passado. De acordo com o Sindjufe-MA, o senador declarou apoio incondicional aos pleitos de revisão salarial.
Combate aos PLs do congelamento salarial
O dirigente sindical também ressaltou o anseio dos servidores para que o senador assuma o compromisso de votar pela rejeição dos projetos que trazem proposta de congelamento salarial de todos os servidores públicos por dez anos, que atualmente tramitam na Câmara. Tratam-se dos PLPs 01/2007 e 549/2009. Esse último, inclusive, foi aprovado no Senado no final de 2009 [onde tramitava como PLS 611/2007].
De autoria do senador Romero Jucá [PMDB/RR], o PLP prorroga por dez anos os limites já estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e limita as despesas de pessoal com os servidores públicos à inflação medida pelo IPCA, somada a 2,5%, ou ao percentual de crescimento do PIB [Produto Interno Bruto], o que for menor. “Já o PLP 01/2007 é ainda mais nefasto, pois prevê os mesmos critérios, mas estabelece o percentual de 1,5%”, ressalta a diretoria do sindicato.
No ofício, entregue ao parlamentar na reunião de ontem, o Sindjufe-MS explica que os referidos projetos representam ameaça não só para os servidores, mas ao Estado brasileiro, pois sua aprovação significaria menos saúde, educação, trabalho, segurança e justiça para o povo brasileiro, pois implica, consequentemente, em menos investimentos nos serviços públicos.
O senador Delcídio Amaral disse ser contra os projetos de congelamento salarial e salientou, inclusive, que não votou pela aprovação do PLS 611/2007 [atual PLP 549/2009, que tramita da Câmara], aprovado no Senado no final do ano passado.
Defesa da manutenção do recesso de final de ano no Judiciário
No encontro, também foi reforçado ao senador o desejo dos servidores na manutenção do recesso de final de ano no Judiciário Federal, que, atualmente, encontra-se ameaçado por um substitutivo ao PLC 06/2007, proposto pelo senador Pedro Simon [PMDB/RS], que prevê sua extinção. O Sindjufe/MS defendeu a manutenção do texto aprovado na Câmara dos Deputados, que garante a uniformização do recesso nos Judiciários Federal e Estadual, entre os dias 20 de dezembro a 6 de janeiro, o qual atende o interesse de todos. De acordo com a proposta que saiu da Câmara, ficaria determinado para os dias 7 a 20 de janeiro tão somente a suspensão de prazos e audiências, conforme reivindicado pela Ordem dos Advogados do Brasil.
O senador Delcídio ratificou sua posição favorável à manutenção do recesso, de acordo com o posicionamento que já havia externado ao Sindjufe-MS, em ofício encaminhado ao sindicato em meados do ano passado.
Fonte: Sindjufe-MS
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