MOVIMENTO FORTALECE RETOMADA DE DIREITOS DE APOSENTADOS POR INVALIDEZ

Movimento fortalece retomada de direitos de aposentados por invalidez
Agência DIAP
Qui, 08 de Abril de 2010 13:58
O DIAP recebeu e torna público o lançamento de um movimento em favor da aprovação da PEC 270/08, que busca recuperar direitos constitutinacionais dos servidores públicos aposentados por invalidez retirados pela Emenda Constitucional 41.
Segundo o grupo, que é aberto à participação por meio do endereço eletrônico http://groups.google.com.br/group/PEC_270_2008, neste momento que se discute a possível prioridade entre as PECs, é importante que todas as categorias do funcionalismo público lembrem que os servidores aposentados por invalidez ficaram desamparados pelas últimas emendas constitucionais promulgadas.
O manifesto destaca que algumas categorias de servidores públicos têm se organizado fortemente, como os que lutam pela aprovação da PEC dos policiais, mas esquecem que muitos desses colegas já aposentados por invalidez poderão ficar sem essas prováveis conquistas já que não contam com condições físicas (e muito menos financeiras) de fazer passeatas e mobilizações organizadas no Congresso.
Nesse sentido, os aposentados por invalidez necessitam do apoio dos colegas da ativa na luta pela retomada de direitos, especialmente os que estão previstos na PEC 270/08 como a volta da integralidade e da paridade aos servidores aposentados por invalidez permanente.
Alerta
O manifesto também chama atenção para o estado de alerta constante já que ganhos obtidos pelas categorias, tais como piso salarial, aumento de salários, modificações na carreira, etc, não são mais repassados aos servidores aposentados por invalidez, que acumulam desde 2004 grandes perdas em seus vencimentos. A PEC 270/08 corrige essa injustiça e restaura os direitos constitucionais perdidos com a EC 41/03.
O Movimento Pró-aprovação da PEC 270 conclama os sindicatos de servidores públicos a unirem forças para a defesa dos direitos dos aposentados por invalidez e que a prioridade da votação da PEC seja garantida para o resgate definitivo dos direitos subtraídos dos aposentados por invalidez.
Tramitaçao
Apresentada originalmente no dia 25 de junho de 2008, a PEC 270/08 busca garantir ao servidor que se aposenta por invalidez permanente o direito aos proventos integrais com paridade, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável a partir de 2004.
Estes servidores perderam a paridade com as reformas constitucionais, estando suas aposentadorias sendo reajustadas pelas mesmas regras do Regime Geral, aplicáveis pelo INSS.
Para que esses direitos sejam resgatados, faz-se necessário que a Câmara pauta a votação dos dois turnos da PEC 270/08 no plenário da Casa. Desde de 11 de novembro de 2009 o Parlamento não consegue pautar a matéria, apesar de vários requerimentos pedindo sua inclusão na agenda do Legislativo federal.


FONTE:DIAP(departamento intersindical de assessoria parlamentar)