PEC 555: UMA LUTA DE TODOS

PEC 555: Uma luta de todos

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555, que põe fim à cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas, teve sua comissão especial instalada ontem (7) na Câmara dos Deputados. Logo em seguida, foram eleitos o presidente e o relator do colegiado, os deputados Marçal Filho (PMDB/MS) e Luiz Alberto (PT/BA), respectivamente.

A instalação da comissão que analisará a PEC é mais uma vitória da ANFIP em defesa dos aposentados, pensionistas e servidores públicos em geral. A entidade vem realizando gestões junto aos parlamentares desde que a proposta foi desarquivada na Câmara, pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que estava presente ontem na sessão de instalação da comissão, assim como o ex-deputado Carlos Mota, que foi o autor da matéria.

Assim que a PEC foi desarquivada, a ANFIP, ao lado de outras entidades, intensificou os trabalhos junto ao então presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia, para que fosse constituída a comissão especial que analisaria a matéria. Em seguida, passou a contatar lideranças partidárias na Câmara para que definissem os nomes dos deputados que seriam indicados para atuar na comissão especial. O trabalho em conjunto com diversas outras entidades representativas do serviço público foi fundamental para garantir que o pleito fosse atendido o mais brevemente possível. Ao longo do ano passado, foram elaborados documentos e materiais, posteriormente levados aos parlamentares, para demonstrar a importância em se instalar a comissão que analisará a matéria.

Na página da ANFIP também foi disponibilizado um banner, pelo qual os associados tinham a opção de enviar ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, mensagens solicitando a instalação da comissão especial. Foram criadas quatro mensagens, bastando selecionar e seguir as orientações da página para o envio.

O ato de instalação da comissão foi assinado no dia 23 de março e lido no dia seguinte na sessão extraordinária do Plenário da Câmara. A PEC 555, além de resgatar direitos dos servidores públicos aposentados e pensionistas, beneficia também outros servidores de todas as esferas e os futuros aposentados, que, caso a proposta seja aprovada na Câmara e no Senado, ficarão livres da cobrança da contribuição sobre seus proventos. Portanto, esta luta é de todos.



Prazo para emendas - A contagem do prazo para a apresentação de emendas à PEC na comissão especial começou ontem (7). Segundo informações da Agência Câmara, esse prazo é de 10 sessões ordinárias, a partir da instalação do colegiado. A próxima reunião está marcada para quarta-feira (14) da semana que vem, às 14h30, no Plenário 10 da Câmara. Ontem, graças a um pedido da ANFIP e da APAFISP, Regional da ANFIP no Estado de São Paulo, e de outras entidades representativas dos servidores públicos que estavam na Câmara participando do seminário “Lei Orgânica do Fisco: boa para a sociedade, essencial para o Brasil”, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) concordou em prorrogar a reunião, que iria ser encerrada por falta de quorum, enquanto os conselheiros percorreram os gabinetes convencendo os parlamentares que fazem parte da Comissão a comparecer à reunião para que a escolha do presidente e do relator ocorresse.


FONTE: ANFIP (associação nacional dos auditores fiscais)