06/05/2010-PEC 555/06: DEPUTADO APRESENTA EMENDAS AO TEXTO DA PROPOSTA

06/05/2010
PEC 555/06: Deputado apresenta emendas ao texto da proposta




O deputado João Campos (PSDB/GO), membro da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/06, apresentou ontem (5), durante reunião do colegiado do qual a ANFIP participou, quatro emendas ao texto da PEC. Na semana passada, a ANFIP havia se reunido com o parlamentar para discutir as sugestões de emendas, com o objetivo de aprimorar o texto da matéria.

A contagem do prazo para a apresentação de emendas na comissão especial começou no dia 7 de abril e é de 10 sessões. A PEC estabelece o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos, revogando o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.

Confira aqui as emendas.


FONTE:ANFIP(associação nacional dos auditores fiscais)
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