30/04/2010
PEC 555/06: Grupos regionais realizam trabalho no Congresso
Os grupos de associados da ANFIP e Estaduais das Regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul realizaram nesta semana, no Congresso Nacional, trabalhos junto aos parlamentares para expor a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006.
Foram contatados deputados das respectivas regiões que fazem parte da comissão especial que analisa a matéria na Câmara. Durante a mobilização, os associados estiveram nos gabinetes dos respectivos representantes, quando entregaram documento mostrando aos parlamentares as incoerências da legislação desde a aprovação da contribuição previdenciária.
A proposta estabelece o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos, revogando o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. A ANFIP estudou profundamente a matéria e sugeriu aos parlamentares da comissão a apresentação de emendas de forma a garantir os direitos dos aposentados e dos pensionistas. Além do trabalho desenvolvido com os associados dos Estados, a ANFIP realiza também trabalhos conjuntos com outras entidades para lutar pelo fim da contribuição.
FONTE:ANFIP(associação nacional dos auditores fiscais)
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