AUDIÊNCIA PÚBLICA ( 28/04/2010)-PEC 0555/2006:

Audiência Pública (28/04/2010)- PEC 0555/2006:

os deputados defendem o fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados.
A ANASPS esteve presente na Audiência Pública realizada, no dia 28 de abril de 2010 (quarta-feira), às 14h30, no ANEXO II, PLENÀRIO 11 da CÃMARA FEDERAL, em Brasília/DF, coordenada pela Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre a PEC-00555/2006 – de autoria do Deputado Carlos Mota, que trata da INSEÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS E DAS PENSIONISTAS, revogando o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, tendo com o presidente o DEPUTADO MARÇAL FILHO (PMDB/MS) e relator o Deputado Luiz Alberto (PT/BA), esperando colher subsídios e apoio para a tomada de decisão, tendo como convidados JOSÉ AGMAR DE SOUZA – Assessor da Presidência do CONSEPLAN- Conselho Nacional dos Secretários Estaduais do Planejamento, VALNEI RODRIGUES – Vice-Presidente da ABIPEM – Associação Brasileira de Instituições de Previdências Estaduais e Municipais e FERNANDO RODRIGUES DA SILVA - Secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social; e Presidente do CONAPREV – Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios.
O plenário estava lotado com representantes de Entidades de Classe dos Servidores Públicos e Parlamentares, tendo como foco: o Vice-Presidente da ABIPEM, VALNEI RODRIGUES, aproveitou a oportunidade para colocar as dificuldades atuais e a necessidade de ajustes no modelo do Regime de Previdência dos Estados e Municípios, perguntando quem pagará a conta; enquanto o Secretario de Políticas do MPS, FERNANDO RODRIGUES DA SILVA, e sua assessora/palestrante ZANITA DE MARCO (Auditora-fiscal da Receita Federal do Brasil) defenderam a manutenção da contribuição previdenciária solidária dos servidores públicos aposentados para com o sistema de previdência social brasileiro, ressaltando a questão do envelhecimento populacional e que alguém tem que pagar a conta; JOSÉ AGMAR DE SOUZA apenas pediu desculpas pela ausência do Presidente do CONSEPLAN, abstendo-se da palavra.
Destacamos dentre os posicionamentos dos parlamentares pelo fim do pagamento da contribuição previdenciária dos servidores aposentados, as palavras de apoio do deputado Mauro Benevides (PMDB/CE) e quanto a urgência para aprovação da matéria no plenário da Câmara; do deputado Júlio Delgado (PSDB/MG) fazendo uma retrospectiva e elogiando a iniciativa do autor da PEC 0555/2006– Sr. Carlos Mota – procurador federal e na época deputado da bancada de Minas Gerais; o deputado João Dado(PDT/SP) lembrou o entendimento do Supremo Tribunal federal (STF) que a contribuição previdenciária é de natureza contraprestacional, ou seja, com o direito ao recebimento do beneficio posterior a contribuição, não cabendo aos servidores já aposentados (beneficiários) o pagamento de contas de responsabilidade do Estado; o deputado Arnaldo Faria de Sá(PTB/SP) também mencionou a decisão do STF e que é preciso corrigir esta distorção, ressaltando ainda que a cobrança imposta não faz diferença significativa ao sistema; o deputado Iran Barbosa (PT/SE) criticou os desvios de recursos da previdência social e que indevidamente os contribuintes estão pagando as contas; e, finalizando, segundo o deputado Chico Alencar(PSOL/RJ) os servidores aposentados não podem continuar sendo penalizados pagando as contas do governo decorrente da criação de benefícios inadequados no Regime Geral e bolsas assistenciais.
Ressaltamos a presença e apoio dos Deputados Arnaldo Faria de Sá(PTB/SP), Chico Alencar (PSOL/RJ); Gerson Peres(PP/PA), Leo Alcantara( PSDB /CE), Luis Alberto(PT/BA), Marcelo Ortiz(PV/SP);Marçal Filho (PMDB/CE), Mauro Benevides(PMDB/CE), Ivan Valente(PSOL/SP); Iran Barbosa(PT/SE), João Dado(PDT/SP), Julio delgado(PSDB/MG), Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), Onyx Dornelles Lorenzoni (DEM/RS), Pedro Fernandes(PTB/MA), Regis Oliveira(PSC/SP), Rômulo Gouveia(PSDB/PB), Carlos Alberto Canuto(PMDB/AL), José Pimentel(PT/CE), Lindomar Garçon (PV/Ro).
Fique atento, a próxima Audiência Pública está prevista para quinta-feira, dia 05/05/2010, às 14:30, onde a Comissão Especial espera reunir maiores subsídios e sugestões. A ANASPS será ouvida em reunião de audiência pública, no dia 19 de maio de 2010, em plenário a ser definido, conforme convite realizado pelo Presidente da Comissão Deputado Marçal Filho (PMDB/MS).
Brasília, 29 de abril de 2010 -DIRETORIA EXECUTIVA DA ANASPS