COMISSÃO DA CÂMARA VOTA UNÂNIME CONTRA PLP 549/09 E PEC 555/06

Avanços
Escrito por Condsef
13/05/2010
Comissão da Câmara vota unânime contra PLP 549/09 e PEC 555/06



Dois fatos ocorridos nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados trouxeram resultados positivos para temas que afetam diretamente o funcionalismo público: o PLP 549/09 e a PEC 555/06. No primeiro, por unanimidade, deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público acompanharam o relator Carlos Busato e votaram pela derrubada do projeto de lei complementar (PLP) 549/09. Para a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) o resultado é uma clara demonstração de que a mobilização intensa dos servidores faz toda diferença. A mobilização pelo derrubada definitiva do projeto, que prevê limites para investimento público pelos próximos dez anos, deve se intensificar. O PLP 549/09 segue agora para a Comissão de Tributação e Finanças e em seguida para a Comissão de Constituição e Justiça.




Em uma audiência pública, o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, foi convidado a compor a mesa que discutiu a PEC 555/06. A proposta de emenda à Constituição busca revogar o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, de 2003. Caso aprovada, a PEC garante o fim da contribuição de aposentados e pensionistas. A audiência realizada nesta quarta na Câmara contou com presença de inúmeros parlamentares. O entendimento geral de todos mostrou a tendência a considerar o pleito favorável aos servidores.



A análise aponta que a contribuição paga aos aposentados e pensionistas é considerada bi-tributação e, portanto, não poderia ser cobrada. A Condsef segue acompanhando as tramitações no Congresso e convoca servidores de sua base a se unir na luta em defesa de interesses dos servidores.


FONTE:PORTAL DO TRABALHO-CUT