CONGELAMENTO: SINDIQUINZE ESCLARECE OS SERVIDORES SOBRE O PLP 549/2009

CONGELAMENTO: SINDIQUINZE ESCLARECE OS SERVIDORES SOBRE O PLP 549/2009
(15/05/2010 16:38:47)
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A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou, na última quarta-feira (12), o parecer contrário ao PLP 549/2009, que congela os salários dos servidores por 10 anos, apresentado pelo relator Luiz Carlos Busato (PTB/RS).
Segundo informações do assessor parlamentar do Sindiquinze, Alexandre Marques, com a aprovação contrária, o Projeto seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação.
Para o presidente Joaquim Castrillon, esta é uma pequena vitória conquistada pelos servidores durante o movimento grevista. “Esta é uma pequena vitória. No entanto temos que garantir a aprovação do PL 6613, que garantirá o nosso aumento salarial. Nós não aceitamos o Governo dizer que não tem dinheiro para pagar o reajuste da categoria”, enfatizou.
Diante dos vários questionamentos a respeito do PLP que congela os salários, o secretário geral do Sindiquinze, Charles Agostini, esclarece:

1- O PLP 549/2009 é o congelamento de salários?
Em termos. Ele, na verdade, congela as despesas do governo com pessoal. Ou seja, congela o gasto. Por via de conseqüência, os salários também ficarão impossibilitados de aumentar.

2- O PLP prevê uma correção anual de 2,5% + INPC. Isso não garantiria, automaticamente, o aumento de salário?
Não. Todo ano a despesa com pessoal tem um crescimento vegetativo superior a esse índice. Crescimento vegetativo é o resultado das progressões e da reposição dos servidores que se aposentam, pois os aposentados continuam sendo despesa de pessoal da União.

3- Mas o PLP 549 não foi rejeitado?
O PLP 549 foi rejeitado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Mas, não foi arquivado. Ele passará por duas comissões na Câmara (Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania) e ainda pode ser aprovado. Segundo o Regimento Interno da Câmara, o Projeto é terminativo na CFT e na CCJC. Ou seja, ainda podemos ser prejudicados por esse Projeto.

4- A greve é pela rejeição do PLP 549/2009?
A greve é pela aprovação do PL 6613/2009 (PCS) que está parado na Comissão de Trabalho da Câmara. A pressão contra o PLP 549 ainda é política, pois envolve todo o funcionalismo. Temos que garantir a aprovação do Plano de Cargos e Salários o quanto antes para nos garantir caso esse congelamento seja aprovado.

SINDIQUINZE:ESCLARECENDO O SERVIDOR SOBRE OS INTERESSES DA CATEGORIA

do Sindiquinze, Caroline P. Colombo