Mensagem:
DD.Pres.da República
Luiz Inácio Lula da Silva
O Fórum dos Aposentado de SC de base Estadual-30.000 servidores, que luta em defesa dos direitos do segmento dos aposentados, vem mui respeitosamente dirigir-se à V.Exa. solicitando apoio para a extinção da contribuição previdênciaria imposta aos aposentados e pensionistas do serviço público. Trata-se de uma injustiça que deve ser corrigida.
Segundo a Associação Paulista de Auditores Fiscais da Receita Federal, a contribuição \ só representa grande sacrifício para aposentados e pensionistas, constituindo-se um confisco\. Afirmam ainda que a manutenção da contribuição não dignifica o Estado brasileiro.
O Brasil é o único país do mundo que taxa seus aposentados. Para o parlamentar Arnaldo Faria de Sá, a cobrança constitui-se não apenas uma injustiça, mas uma agressão aos aposentados e pensionistas do serviço público. E reafirma, juridicamente foi uma medida de força, de violência mesmo, ao ferir o direito adquirido e o ato jurídico perfeito. E conclui, que esta contribuição é bitributária, já que não se deve pagar pela segunda vez pelo mesmo bem ou serviço. Segundo Marçal Filho, pres. da Comissão Especial de Extinção da contribuição previdênciaria-PEC555/06, não é justo que servidores, após anos de contribuição para o sistema, sejam chamados, para pagar a conta de má gestão e do propalado déficit previdênciario.
Sr. Presidente, contamos com seu apoio e sensibilidade na decisão em atender o pleito deste segmento, que muito contribuiu com seu trabalho, para um serviço público de qualidade neste país.
Cordialmente,
forumaposentados@sintespe.org.br
base: 30.000 servidores
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