PEC 555/2006:ANFIP E ENTIDADES SE REÚNEM COM RELATOR DA COMISSÃO ESPECIAL-11/05/2010

PEC 555/2006: ANFIP e entidades se reúnem com relator da Comissão Especial - 11/05/2010
A ANFIP e demais entidades representativas do serviço público se reuniram hoje (11) com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006 na Comissão Especial, deputado Luiz Alberto (PT/BA), para pedir que a votação do relatório ocorra o mais breve possível. A PEC nº 555/2006 propõe o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões do serviço público, revogando o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de convocar mais de uma sessão por semana para acelerar a análise da matéria, o relator disse que não há espaço físico para que isso ocorra, considerando que a Câmara analisa diversos outros assuntos e todos os dias os Plenários estão ocupados. No entanto, Luiz Alberto disse que está trabalhando para que o relatório seja concluído o mais rápido possível e a comissão possa votar o texto ainda neste primeiro semestre. O presidente da ANFIP, Jorge Cezar Costa, agradeceu ao relator a dispobilidade em receber o pleito e elogiou a atuação do deputado na análise da matéria.
A ANFIP é uma das convidadas para expor durante a audiência que a Comissão Especial que analisa a PEC realizará amanhã (12), no Anexo II, Plenário 13, às 14h30. Além da entidade, participam dos debates a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (Sindijus), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), o Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate


FONTE:MOSAP(movimento dos servidores aposentados e pensionistas)