ANFIP PARTICIPA DE SEMINÁRIO SOBRE DIREITOS SOCIAIS

ANFIP participa de seminário sobre Direitos Sociais
A ANFIP participou hoje (17) da mesa de debates sobre “Seguridade Social e Financiamento” do seminário “Direitos Sociais: avanços e perspectivas”, realizado em Brasília. O evento termina no final do dia e foi proposto pelo Movimento em Defesa dos Direitos Sociais.
O vice-presidente de Seguridade Social da ANFIP, Floriano José Martins, apresentou os conceitos de Seguridade Social com um histórico de avanços desde a edição da Constituição de 1988, focando principalmente o orçamento da Seguridade Social. O vice-presidente forneceu detalhes das fontes de financiamento, mostrando os números das receitas e despesas do orçamento. Em 2009, as receitas ficaram em R$ 381,69 bilhões, as despesas em R$ 359,89 bilhões, gerando um saldo positivo de R$ 21,81 bilhões. Diante dos dados, Floriano José pôde, mais uma vez, rebater o déficit da previdência social, esclarecendo aos participantes de onde e como surge esse discurso.
O vice-presidente destacou ainda o papel expressivo que a Receita Previdenciária passou a ter no orçamento em 2009, quando registrou arrecadação superior aos demais impostos e contribuições, mesmo com os efeitos da crise. Floriano José falou das reformas que são inevitáveis, destacando a questão da desconstitucionalização das regras da Seguridade Social, as melhorias na gestão do sistema de direitos constitucionais e as mudanças de longo prazo no sistema.
No mesmo sentido, o professor da Unicamp Eduardo Fagnani rebateu o déficit da previdência social e se disse já cansado das manobras feitas pelo governo na apresentação dos resultados do INSS. Para o professor, a Constituição de 1988 trouxe notáveis conquistas, feitas por movimentos sociais. A perspectiva atual seria retomar esse movimento para a consolidação dessas conquistas. “É preciso pensar numa agenda para a próxima década e é preciso rever as relações entre política econômica e políticas sociais”, afirmou. Sobre a Seguridade Social, Fagnani acredita que ela é o maior programa de proteção social do país, construído na base da solidariedade e não do assistencialismo. “Quem quer destruir esse sistema tem que pensar muito bem no que está fazendo”, alertou, uma vez que os benefícios previdenciários beneficiam mais de 104 milhões de pessoas, direta ou indiretamente. “Se não fosse a Seguridade Social, 70% dos idosos estariam na linha de pobreza”, analisou.
Finalizando sua apresentação, Fagnani apresentou suas principais propostas para o setor, que é acabar com a DRU (Desvinculação dos Recursos da União), exigir o cumprimento dos artigos 165 (plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais), 194 e 195 (organização e financiamento da Seguridade Social) da Constituição Federal e exigir que o Ministério da Previdência Social altere a forma de apresentação do fluxo de caixa mensal do INSS. “São 22 anos de manobras contábeis inconstitucionais”, frisou. Para ele, ainda é preciso pensar na proposição de ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) na tentativa de retomar o cumprimento da Carta Magna. Participaram ainda da mesa Nelson Rodrigues dos Santos, membro da diretoria executiva do Cebes, que focou sua apresentação na área de saúde, e o professor Evilásio Salvador, que mediou os debates.
A primeira rodada de discussões do seminário foi sobre “Política Social – estado e democracia”, com a professora do programa de pós-graduação em Política Social da Universidade de Brasília, Potyara Pereira, e a professora titular da Fundação Getúlio Vargas, Sonia Fleury, que trataram dos principais conceitos de política social, apresentando um panorama histórico brasileiro de democracia e de mobilização social. A mesa foi coordenada por Roberto Nogueira, pesquisador do Ipea.
O evento debaterá ainda a “Questão agrária e direito à terra” e a “Posição dos partidos políticos e as propostas de políticas sociais do movimento”. O seminário está sendo promovido pela ANFIP, Pastorais Sociais/CNBB; Cebes – Centro Brasileiro de Estudos da Saúde; Cesit Unicamp – Centro de Estudos Sindicais do Trabalho; GESST/UnB; Programa Justiça Econômica; Grito dos Excluídos Continental; CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz, Rede Jubileu Sul Brasil, Ibrades; Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos. Ao final do dia, as apresentações das mesas de debates estarão disponíveis na página www.direitosociais.org.br. 17/06/2010


FONTE:MOSAP(movimento dos servidores aposentados e pensionistas)