COLUNA DO APOSENTADO-FAAPPA-EMYDIO REBELO FILHO

COLUNA DO APOSENTADO – FAAPPA – Emydio Rebelo Filho
Fator O Fator Previdenciário aplicado no cálculo das aposentadorias foi vetado pelo Presidente da República, contrariando a posição do Senado Federal e Câmara dos Deputados, mesmo sabendo-se que a decisão penaliza os contribuintes e segurados do Sistema Previdenciário. O prejuízo sempre alcança os mais fracos, neste caso aposentados e pretendentes à aposentadoria. A redução que acontece desde 1999, Governo FHC, não pode nem deve permanecer massacrando o trabalhador brasileiro. A sua eliminação é uma questão de Justiça Social.
Centrais As centrais sindicais, segundo informações colhidas no Informativo da Frente Parlamentar, irão trabalhar pela adoção de mecanismos que substituam o Fator Previdenciário, articulando com o Governo alternativas, incluindo-se uma aprimoração no Projeto 85/95. Entendemos não ser esta a posição conveniente. Se já fomos vitoriosos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, deveríamos permanecer com a proposição reivindicatória de extinção do Fator Previdenciário.
Pretensão A pretensão dos aposentados e pensionistas que recebem proventos acima do salário mínimo não está satisfeita. O aumento de 7,72% não foi o suficiente para evitar as perdas acumuladas. As reivindicações que contam estão expressas nos Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional, para corrigir a defasagem que incomoda milhões de brasileiros e os prejudica na qualidade de vida, impedindo-os de manter o padrão que possuíam no ato da aposentadoria.
Recuperação Temos que lutar pela recuperação do que nos foi negado nas duas últimas décadas. Muitos aposentados e pensionistas, injustamente, que percebiam acima do piso salarial, foram penalizados e passaram a receber um salário mínimo. O contingente de prejudicados com essa política da desigualdade se aproxima de cinco milhões de segurados do INSS. Reverter a situação atual é o que almejamos e somente a mobilização política nos permitirá o reconhecimento e a vitória.
Reajuste “Sempre tive a convicção de que o presidente Lula, por sua história, sensibilidade, responsabilidade e compromisso com o Brasil, iria sancionar, como fez, projeto tão importante para os aposentados”. Esta afirmação é do líder do PSB, Deputado Federal Rodrigo Rollemberg, representante do Distrito Federal. Concordaríamos totalmente com o deputado se, pelo menos para iniciar a recuperação das perdas, o reajuste concedido este ano fosse o mesmo que foi atribuído ao salário mínimo: 9,7%.
Superávit O superávit da conta Seguridade Social foi, mais uma vez, destacado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Na mesa de debates sobre Seguridade Social e Financiamento, do Seminário Direitos Sociais: Avanços e Perspectivas, realizado em Brasília-DF, o Sr. Floriano José Martins, vice-presidente da entidade, apresentou, em detalhes, as receitas e despesas do exercício de 2009. Arrecadou-se R$ 381,69 bilhões para a cobertura de R$ 359,89 bilhões, havendo saldo superavitário de R$ 21,81 bilhões.
Candidatos O evento que nos referimos na nota anterior teve a participação de representantes políticos de partidos que têm candidaturas à Presidência da República nas próximas eleições. Logo, ficaram sabendo pelos painéis de exposição da Anfip e outros expositores, como o professor Eduardo Fagnani, que a Constituição de 1988, no capítulo Seguridade Social trouxe notáveis conquistas e asseguram recursos financeiros suficientes para cobertura das despesas de saúde, assistência e previdência social.
Recursos Aproveitando esta oportunidade de divulgar os recursos financeiros arrecadados na conta Seguridade Social, a partir da promulgação da Constituição Cidadã, julgamos ser oportuno repetir, para que não esqueçamos, os significativos valores dos saldos superavitários dos últimos dez anos em bilhões de reais: 2000 – R$26,7; 2001 – R$31,5; 2002 – R$33,0; 2003 – R$31,7; 2004 – R$42,5; 2005 – R$62,7; 2006 – R$50,9; 2007 – R$60,9; 2008 – R$52,3; 2009 – R$21,81, totalizando mais de R$414 bilhões.
Debacle Alardeia-se debacle no Sistema Previdenciário se houver a extinção do Fator Previdenciário e aprovação do PL nº 4434/2008, que dispõe sobre a atualização e regularização das aposentadorias e pensões. Pelos saldos que estão registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, não existe de forma alguma esse perigo, bastando que se aplique o arrecadado na conta Seguridade Social somente nas rubricas saúde, assistência e previdência social, sem transferência para pagamento de outras despesas.
Remanejamento O Governo, pelos seus representantes nas Casas Legislativas, afirma que haverá necessidade de remanejamento de recursos nas rubricas do Orçamento, a fim de poder arcar com as despesas decorrentes com o aumento de 7,72%, concedido aos aposentados e pensionistas, a partir de janeiro de 2010. Se temos saldo superavitário na conta Seguridade Social, não há essa suposta alegação de falta de recursos financeiros para a cobertura desse pagamento. Pelo saldo apresentado ainda sobrarão muitos bilhões de reais.
Ordenação Não poderíamos deixar de registrar a Ordenação Presbiteral realizada na Catedral Metropolitana de Belém, dia 19 do corrente, no encerramento do Ano Sacerdotal. Nove Sacerdotes foram ordenados num lindíssimo ato litúrgico promovido pela Arquidiocese de Belém. Parabéns!
Bondade “Quando somos bons para os outros fazemos o melhor para nós mesmos”. (Benjamin Franklin)


FONTE:MOSAP(movimento dos servidores aposentados e pensionistas)