Dados Pessoais
Nome: FORUM DOS APOSENTADOS DE SC
E-mail: forumaposentados@sintespe.org.br
Mensagem
Assunto: Deputados
Ação: Solicitar
Data de Cadastramento: 20/06/2010 22:52
Mensagem: Manifesto OnlineDemonstre sua indignação contra a retirada de direitos dos aposentados e pensionistas, envie e-mail aos deputados federais solicitando à Instalação da Comissão Especial da PEC 555/06. Clique AQUI Abaixo AssinadoPEC 555 / 2006 PEC 270 / 2008 ARQUIVOJunho (36) Maio (100) Abril (122) Março (109) Fevereiro (18) Janeiro (7) Dezembro (6) Novembro (20) Outubro (9) Setembro (15) Agosto (11) Julho (16) Junho (34) Maio (13) Abril (2) Março (8) Fevereiro (7) Pesquisar Blog powered by Linksprevidenciasocial.gov.br aposentado.org aposentadoriabrasil.com.br mosap.org.br Este Blog Link daqui Este Blog Link daqui DD.Relator da Pec 555/06 Dep. Luiz Alberto De acordo com Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, o direito aos proventos à pensão e aposentadoria decorre daquilo que foi pago durante a atividade laboral. Hugo de Brito Machado vai mais longe em sua defesa da não incidência da contribuição previdenciária para os servidores inativos, qualificando-a de punição injusta. Seguindo demais Estudos Técnicos do Sindifisco, o fundamento desta cobrança é pura e simplesmente a satisfação da vontade do Estado em ampliar sua arrecadação. A Ministra Ellen Gracie na defesa de seu voto, considera a contribuição um tributo sem causa, sendo então uma apropriação de parte do patrimônio deste segmento. Tal forma de contribuição indevida seria uma forma de tributação de rendimento ilícita, infrigindo todos os princípios constitucionais. Os Estudos Técnicos concluiem que a PEC 555/06 resgata os direitos usurpados dos servidores inativos ainda que comporte aperfeiçoamentos por meio de emendas. Sua redação deve deixar claro que o direito ao não pagamento de contribuição dos aposentados e pensionistas deve se estender para todos os servidores públicos, incluindo os que ainda não ingressaram na carreira, garantindo assim a aplicação de varios princípios constitucionais como o princípio da isonomia, da razoabilidade e da segurança jurídica. Para o Sindifisco Nacional em seus Estudos Técnicos, a cobrança previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas é uma das " mais cruéis medidas contra este segmento da população." Somente com a aprovação da PEC 555/06 os aposentados e pensionistas do serviço público estarão livres da taxação previdenciária, uma injustiça histórica. O Brasil é o único país do mundo que taxa seus aposentados. A proposta de escalonar uma alíquota em progressão a idade (70)anos é injusta, cruél e desrespeitosa com este segmento que muito contribuiu com seu trabalho para este País. A preocupação com perda de receita, nos surprende porque este País nunca arrecadou tanto, além de o governo ter socorrido empresas exportadoras, empresários e banqueiros em 2008 no período da crise. Em relação à previdência, enfatizava-se que não existia dinheiro, era deficitária e estava mal, mas para cobrir os bancos na crise, o dinheiro apareceu sem problemas. A sociedade tem de se conscientizar que o Banco Central aumentou a taxa Selic em mais de 0,75% e que cada ponto percentual da Selic significa uma despesa de mais de 10 bilhões de reais por ano. E qual contribuição os rentistas deram para receberem a mais alta taxas de juros do planeta? "Defendemos o fim da contribuição do servidor inativo" DD. relator Luiz Alberto, diante do exposto, contamos com seu apoio e sensibilidade favorável aos aposentados e pensionistas, pelo fim desta taxação previdenciária cruél e injusta. Saudações Sindicais, forumaposentados@sintespe.org.br base: 30.000 servidores
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