FIM DA CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS PODE SER GRADUAL E PARECER FAVORÁVEL SAI DIA 30

Fim da contribuição de inativos pode ser gradual e parecer favorável sai dia 30.

Fonte: Sindifisco Nacional

Presidentes, Diretores de varias Entidades junto com os Membros da Diretoria do Instituto MOSAP acompanharam ontem (16/06) Audiência Publica com representante das Centrais Sindicais.

O parecer à proposta de emenda à Constituição (PEC 555/06) que acaba com a contribuição previdenciária de inativos e pensionistas no serviço público será apresentado à comissão especial que analisa a proposta no próximo dia 30 e pode prever o fim gradual da cobrança. Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416,00.

O relator da matéria, deputado Luiz Alberto (PT-BA), adiantou nesta quarta-feira (16) que, a depender dos números apresentados pelo Ministério da Previdência sobre o impacto da medida, pensa em sugerir que a contribuição diminua a cada ano. A proposta atinge os aposentados e pensionistas com direito adquirido até 31 de dezembro de 2003. "Nós estamos construindo um consenso na comissão de trabalhar com uma idéia de escalonamento em cada ano de aposentado, havendo um fator redutor dessa contribuição. Chegando ao ponto de, numa idade estipulada em torno de 70 anos, ocorrer a isenção total”, explicou o deputado durante a última audiência pública antes da apresentação do parecer.

Para o autor do pedido de realização da audiência, deputado Iran Barbosa (PT-SE), os deputados têm "o dever de tentar corrigir as distorções feitas no tratamento do regime de previdência dos servidores públicos", ainda neste semestre. Na opinião do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), quando se trata de tentar reduzir o déficit da Previdência, "o aposentado sempre paga o pato". "Teve empresa, ONG e Oscip [Organização da Sociedade Civil de Interesse Público] que receberam perdão de dívidas previdenciárias. As dívidas dos municípios com o sistema chegam a R$ 24 bilhões, temos de aprovar essa PEC para fazer justiça", ressaltou.

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp, professor Osmar de Oliveira Marchese, também participou da audiência na comissão especial e destacou que a contribuição dos inativos "é insignificante" para a Previdência. Segundo ele, a renúncia previdenciária anual concedida pelo governo é superior a R$ 18 bilhões, enquanto a contribuição de pensionistas e aposentados não alcança R$ 2 bilhões por ano. O professor acrescenta que, enquanto a dívida ativa previdenciária gira em torno de R$ 184 bilhões, a isenção da contribuição de inativos "não chega a R$ 2 bilhões". Portanto, para ele, extinguir essa contribuição "é uma decisão de caráter ou de vontade política".

Também para o diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antonio Lisboa, a aprovação da PEC 555/06 "vem corrigir uma injustiça com os servidores públicos, não só aposentados, mas os que hoje contribuem e depois ainda terão de continuar pagando". (Informações da Agência Câmara).

O Instituto MOSAP continua defendendo junto a Comissão Especial da PEC 555/06 a extinção da contribuição Previdenciária para aqueles que já estavam aposentados ou eram pensionistas na publicação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e a todos que vierem aposentar-se após a mesma.


FONTE:MOSAP(movimento dos servidores aposentados e pensionistas)