PEC 555/06:ANFIP ACOMPANHA AUDIÊNCIA COM AS CENTRAIS SINDICAIS

16/06/2010
PEC 555/06: ANFIP acompanha audiência com as centrais sindicais




Relator reafirmou a intenção de apresentar o parecer neste semestre



A Comissão Especial que analisa a PEC 555/06, que põe fim à cobrança da contribuição sobre os proventos das aposentadorias e pensões do serviço público, realizou hoje (16) mais uma audiência pública. A reunião de hoje ouviu os representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sidinap) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

A ANFIP acompanhou toda a audiência, que também contou com a presença do relator Luiz Alberto (PT/BA), e dos deputados João Dado (PDT/SP), Júlio Delgado (PSB/MG) e Iran Barbosa (PT/SE), que solicitou a realização da reunião.

As três entidades convidadas se manifestaram favoravelmente à aprovação da proposta em discussão. Para Antônio Lisboa, diretor-executivo da CUT, a PEC 555 corrige um dos grandes problemas resultantes da EC 41 e da EC 47. “Essa proposta representa uma tentativa de se corrigir uma injustiça contra os servidores aposentados e dos ativos que um dia irão usufruir da aposentadoria”, defendeu.

Durante sua fala, Osmar de Oliveira Marchese, diretor do Sindicato dos trabalhadores da Unicamp, filiados à CTB, disse esperar que a PEC seja aprovada pela maioria dos parlamentares que compõem a Comissão Especial. Segundo ele, “é importante que o relator conclua os trabalhos até o dia 30”, para que a matéria possa ser aprovada ainda este ano no Plenário da Câmara.

Além de defender a aprovação da PEC 555/06 e de suas emendas, Marchese listou ainda uma série de projetos de interesse dos servidores públicos que estão em tramitação no Congresso e que precisam ser aprovados. Ele conclamou ainda as entidades para trabalharem junto ao Congresso a fim de derrubar o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto que acabava com o fator previdenciário.

O entendimento de Marchese foi apoiado por Jorge Fernando Barbosa de Oliveira, também representando a Força Sindical, que classificou a cobrança da contribuição sobre os proventos das aposentadorias como uma “tragédia que precisa ser combatida”.

Luiz Alberto reafirmou que pretende apresentar o relatório ainda neste semestre. Ele agradeceu a presença de todas as entidades que participaram e acompanharam não somente essa, mas todas as audiências públicas. Segundo ele, a Comissão Especial conseguiu cumprir todas as etapas previstas, desenvolvendo os trabalhos de forma célere e democrática.


FONTE:DIAP(departamento intersindical de assessoria parlamentar)
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