Aposentados amargam prejuízo de até 67,26%

Estudo mostra diferença entre reajustes do mínimo e dos benefícios em 15 anos

Aposentados 18/02/2009 Por

De 1994, início do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), a 2009, penúltimo ano da gestão Lula, os aposentados e pensionistas da Previdência Social que ganham acima de um salário mínimo amargaram perdas de 67,26% em seus benefícios. O percentual foi calculado pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) num levantamento sobre a diferença entre os índices de reajuste do piso nacional e dos segurados, em 15 anos (de 1994 a 2009).

Segundo o presidente da Cobap, Warley Martins, o estudo concluiu que, se o ritmo se mantiver, todos os benefícios do INSS terão benefícios equiparados ao piso num prazo de 12 anos:
- Queremos mostrar esse estudo ao presidente Lula e usá-lo para pressionar o Congresso Nacional a aprovar o Projeto de Lei 01/07m que estabelece a vinculação entre o índice de reajuste do salário mínimo e dos benefícios.

Segundo o estudo, em oito anos de governo FHC, as perdas totalizaram 26,6% - os reajustes do mínimo somam 199,58% e os dos benefícios, 172,98%. No governo Lula, a diferença já é de 40,66 – 90,21 para o mínimo contra 49,82% (INSS).

Na semana passada, o governo anunciou um aumento de 5,92% a 8,3 milhões de segurados que ganham acima do mínimo. A Cobap fará uma paralisação em estradas e grandes centros, em março.

Áurea Freires, de 76 anos, sente na pele a defasagem de sua aposentadoria: - Temos muitos gastos.

Fator Previdenciário

Quem ficou contente com o fim do fator previdenciário, pode voltar a se preocupar com as perdas na hora de se aposentar. Segundo uma proposta apresentada ontem pelo deputado federal governista Pepe Vargas (PT-RS), o redutor dos benefícios deve permanecer.

Só quem atingisse 95 anos na soma de contribuição e idade (85, para mulheres) escaparia do redutor e receberia o benefício integral. O cálculo da aposentadoria seria o mesmo: média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Para compensar, seria criado o fator positivo para quem seguisse trabalhando após atingir a soma 95. O benefício seria superior a 100%

Fonte: Jornal Extra – Rio de Janeiro
Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj)

Cobap entrevista o deputado federal Cleber Verde, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos

Web Tv Cobap inova com entrevistas exclusivas de interesse do segmento

No próximo dia 3, a Web TV Cobap irá transmitir entrevista exclusiva com o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e líder do PRB na Câmara dos Deputados, deputado federal Cleber Verde (MA). Na entrevista concedida para a Cobap, o deputado fala sobre os trabalhos da Frente, a batalha da Cobap na Câmara dos Deputados pela aprovação dos projetos que beneficiam aposentados e pensionistas e sobre o livro Nova Aposentadoria, publicado recentemente pelo deputado.

Fonte: COBAP

STF editará Súmula Vinculante sobre gratificação para servidores inativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no início da tarde de quinta-feira (19) que editará duas Súmulas Vinculantes sobre decisões que garantiram a servidores inativos e a pensionistas a Gratificação de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (Gdata). Os textos sobre cada uma das gratificações serão elaborados pelo ministro Ricardo Lewandowski e enviados para a Comissão de Jurisprudência do STF.

Semana passada, a Corte analisou um recurso (RE 572052) da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) contra decisão judicial que havia reconhecido o direito de servidores inativos das áreas da saúde e da Previdência Social receberem o GDASST. Os ministros, que já haviam reconhecido a repercussão geral do tema, mantiveram a decisão favorável aos inativos. O único voto contrário na matéria é o do ministro Marco Aurélio, para quem a Constituição Federal permite tratamento diferenciado entre servidores da ativa e os inativos.

Os ministros também aplicaram para a decisão sobre a Gdata, tomada pelo plenário em abril de 2007, os efeitos do instituto da repercussão geral, criado pela Emenda Constitucional 45/04. A repercussão geral é um filtro que permite ao STF julgar somente os recursos que possuam relevância social, econômica, política ou jurídica. Ao mesmo tempo, determina que as demais instâncias judiciárias sigam o entendimento da Suprema Corte nos casos em que foi reconhecida a repercussão geral. Permite ainda que o STF barre ou devolva recursos sobre temas já analisados.

Em questão de ordem, o Plenário decidiu a matéria ao analisar um Recurso Extraordinário (RE 597154) interposto pela União contra decisão judicial que havia reconhecido a servidor público federal inativo receber a gratificação. Novamente, por maioria, o Tribunal manteve entendimento sobre a legalidade de os inativos receberem as gratificações na mesma proporção garantida aos servidores em atividade.
STF

Fonte: Mosap

SIMULADOR DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO

O Simulador de Aposentadoria do Servidor Público foi desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) com o objetivo inicial de facilitar a auditoria e afiscalização dos processos de concessão de aposentadoria dos servidores públicos regidospela Lei nº 8.112/1190.

Contudo, como a ferramenta simula todas as possibilidades de aposentadoria previstasconstitucionalmente, a CGU vislumbrou o grande auxílio que o sistema traria a todos osservidores públicos interessados em conhecer as condições de sua aposentadoria, tendodecidido assim ampliar o objetivo inicial e compartilhar o Simulador externamente.

A CGU esclarece, no entanto, que o relatório gerado pelo Simulador não temeficácia legal e nem pode ser utilizado como documento para iniciar processo deconcessão de aposentadoria, ou de abono de permanência, tratando-se apenas de umaferramenta que permite ao servidor público verificar as regras constitucionais de aposentadoriae uma data provável, de acordo com os dados incluídos no Simulador, que são de inteiraresponsabilidade do servidor.

Acesse: http://www.cgu.gov.br/Simulador/Scap.asp

Fonte: Controladoria-Geral da União

Fenajufe divulga convocatória do Encontro de Aposentados

BRASÍLIA – 20/02/09 - A Fenajufe encaminhou nesta sexta-feira [20] a convocatória do Encontro Nacional de Aposentados e sobre Assuntos de Aposentadoria, que será nos dias 20 e 21 de março. A convocatória ressalta que para inscrever seus representantes, os sindicatos deverão encaminhar os nomes para o endereço eletrônico: fenajufe@fenajufe.org.br até o dia 10 de março, impreterivelmente.

O encontro, que será realizado no Hotel Nacional, em Brasília, abordará temas de interesse de todos os servidores e também específicos para os aposentados.O encontro será destinado aos servidores do Judiciário Federal e MPU, tanto aos aposentados como aos da ativa, e tratará de vários assuntos, como: a organização dos aposentados nos sindicatos; saúde e qualidade de vida; aposentadoria complementar e mudanças na Previdência Social e a situação do servidor público.

A diretoria da Fenajufe ressalta a importância de a categoria debater esses temas, que interessam a todos os servidores, e orienta que todos sindicatos se empenhem para trazer o maior número possível de representantes.

Confira abaixo a programação completa do encontro.

Encontro Nacional de Aposentados e sobre Assuntos de Aposentadoria

20/03 – Sexta-feira
9h – Informes das Entidades
9h45 - A organização dos aposentados nos Sindicatos
· Lúcia Maria B.Freitas
10h30 - A importância do controle das finanças na aposentadoria
· Erasmo Vieira -Administrador especialista em Finanças e consultor da COOPTRT – Belo Horizonte/MG
12h30 – Almoço
14h30 – A sexualidade na 3ª. Idade· Dra. Mariana Maldonado - Médica ginecologista e obstetra, pós-graduada em homeopatia e sexologia - Rio de Janeiro
16h30 – Dinâmica de relaxamento· Leo Saraiva – Professor de Ginástica Laboral da Fenajufe
17h – Coquetel
21/03 - Sábado
9h30 – Abertura10h – Aposentadoria complementar· Fernando Molinos Pires Filho – Primeiro Vice-Presidente Regional do Andes-SN no Rio Grande do Sul
12h – Almoço
14h – As mudanças na Previdência Social e a situação do servidor público· José Prata Araújo - Especialista em Direito Previdenciário - Belo Horizonte-MG
16h – Encaminhamentos
17h30 – Encerramento

Fonte: Fenajufe – Leonor Costa

Reunião do Mosap discute PECs de interesse dos aposentados

por Imprensa

BRASÍLIA – 19/02/09 – Durante reunião realizada nesta terça-feira, 17 de fevereiro, várias entidades sindicais, reunidas no Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas [Mosap], debateram os conteúdos e a tramitação das Propostas de Emenda à Constituição nº 555/06 e nº 270/08. O coordenador da Fenajufe Saulo Arcangeli; a vice presidente do Sitraemg/MG, Área Maria Parreira de Almeida; e a presidente do Sinje/CE, Eliete Maia participaram da reunião, além de representantes de várias outras entidades dos servidores públicos.

Na reunião, foram dados informes sobre a tramitação da PEC 555/06, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003. A proposta está parada na Comissão Especial da Câmara e os dirigentes sindicais avaliaram que é necessário retomar os contatos com as novas lideranças partidárias e também reforçar a pressão com os deputados da Comissão Especial.

Sobre a PEC 270/08, que garante ao servidor que se aposentar por invalidez o direito aos proventos integrais com paridade, a informação é que ainda não foi criada a Comissão Especial. O parecer do relator, deputado Ricardo Trípoli [PSDB/SP], foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em outubro do ano passado. Depois de constituída e instalada, a Comissão Especial terá prazo de 40 sessões para examinar o mérito da proposta e emitir seu parecer. Sendo que as 10 primeiras sessões são reservadas para a apresentação de emendas.É importante ressalta que depois de aprovadas na Comissão Especial, as duas propostas ainda serão votadas em dois turnos no plenário, com quorum especial de 3/5 ou 308 votos. Depois, seguem para apreciação do Senado.

Avaliação do Diap
O assessor parlamentar da Fenajufe e coordenador do Diap [Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar], Antônio Augusto Queiroz, participou da reunião do Mosap e fez uma análise sobre as perspectivas na tramitação das duas PECs de interesses dos aposentados e pensionistas. Ele citou como um importante reforço à luta dos servidores a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, garantindo paridade no pagamento da gratificação aos aposentados e pensionistas da carreira da Seguridade Social.

O assessor parlamentar também considerou a possibilidade de alteração do fator previdenciário como um dos fatores que podem ajudar na aprovação das duas PECs. Segundo ele, com a aprovação do PL 3.299/08, que extingue o fator previdenciário e muda a fórmula de cálculo da aposentadoria, haverá diminuição da receita para o governo com os aposentados da iniciativa privada, o que poderá reforçar os debates no Congresso Nacional em favor dos aposentados do serviço público.

Antônio Augusto Queiroz, por fim, citou outras medidas que podem favorecer a luta das entidades pela aprovação das duas PECs, como o aumento das cobranças no Legislativo em função das eleições de 2010.

Fonte: Fenajufe – Leonor Costa

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