Manifestação Nacional pede justiça aos aposentados

Aposentados querem aprovação dos projetos de autoria do senador Paim

Aposentados 17/03/2009 Por Livia Rospantini

Na próxima sexta-feira, 20, aposentados e pensionistas de todo o país irão participar da Manifestação Nacional pela aprovação dos projetos de lei 4434/2008, que recompõe as perdas das aposentadorias e pensões; 3299/2008, que extingue o fator previdenciário e a emenda ao projeto de lei 01/2007, que concede o mesmo índice de reajuste do salário mínimo a todos os benefícios previdenciários. Todos os projetos são de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já foram aprovados pelo Senado e estão em trâmite na Câmara dos Deputados.

A Manifestação é organizada pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas e Federações filiadas e será realizada no Rio de Janeiro (RJ), onde os aposentados do Rio, Minas Gerais e São Paulo ocuparão a Avenida Francisco Bicalho. Em Santa Catarina, a manifestação será na cidade de Laguna e a Ponte de Cabeçudas será ocupada pelos aposentados.

Os manifestantes do Nordeste se reunirão em Recife (PE) e fecharão a BR 01 Sul, em Cabo de Santo Augustinho. Em todos esses estados o ato terá início às 11h, já no Rio Grande do Sul, onde os aposentados se concentrarão na Câmara Municipal de São Leopoldo, a manifestação terá início às 15h.

Os aposentados pedem urgência na votação dos projetos e farão uma manifestação pacífica. “Não estamos contra ninguém, só fazemos questão de justiça aos aposentados. A aprovação desses projetos é crucial para que os aposentados tenham uma vida mais digna e o governo nos deve isso”, diz Warley Martins Gonçalles, presidente da Cobap.

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Fonte: COBAP

Para Condsef, imposto sindical é "teimosia" de Lupi

Correio Braziliense

Blog do Servidor

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) reagiu mal à nota técnica do Ministério do Trabalho que legitima a cobrança do imposto sindical para servidores públicos.

Josemilton Costa, secretário-geral da entidade, disse ao blog que, mesmo dentro do governo, a questão é polêmica e carece de legitimidade. Sendo assim, segundo ele, é temoroso tentar emplacar algo que não agrada de forma definitiva a nenhum dos lados. "Isso é teimosia do ministro Carlos Lupi (Trabalho)", justifica Costa.

A Condsef e outras entidades afirmam não querer o recurso, que é compulsório e equivale a um dia de trabalho do servidor. Os sindicatos tentam negociar com o Ministério do Planejamento e a Casa Civil uma forma de anular a cobrança. Se não der certo, a saída mais provável é ingressar com ações na Justiça.

Publicado em 16/03/2009
Fonte: Condsef

REQUERIMENTO n.º 3267 de 2008

28/10/2008 PLENÁRIO (PLEN) - Apresentação do Requerimento n. 3267/2008, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que "Requer restabelecimento da instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 555, de 2006"

REQUERIMENTO n.º 3267 de 2008
(do Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá)

“Requer restabelecimento da instalação de
Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 555, de 2006”.

Senhor Presidente,

Com base no que dispõe o Regimento Interno desta Casa do Congresso Nacional, requeiro a Vossa Excelência, seja restabelecido o Ato da Presidência de 29 de novembro de 2007, o qual “decide criar e, respectivamente constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 555, de 2005, que Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Altera a Constituição Federal de 1988. ”

Sala das Sessões, em 28 de outubro de 2008.

Arnaldo Faria de SáDeputado Federal – São PauloVice-Líder do PTB

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 555 , DE 2006
(Do Sr. Carlos Mota e outros)

Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.


As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:

Art. 1º Fica revogado o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.

Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2004.


JUSTIFICAÇÃO

Uma das mais cruéis medidas tomadas contra os servidores públicos aposentados residiu, sem dúvida, na instituição de cobrança previdenciária sobre seus proventos. Tentada inúmeras vezes durante o governo anterior ao atual, a iniciativa só prosperou, por ironia, em gestão capitaneada pelo partido político que sempre foi seu maior adversário.

A matéria foi objeto de grande polêmica na discussão da Ação Direta de inconstitucionalidade nº 3.105, proposta pela entidade de classe dos membros do Ministério Público. Na ocasião, restou vencido o voto da relatora, hoje presidente do Supremo Tribunal Federal, que acolhia a ação sob a alegação de que o estabelecimento de contribuição previdenciária sobre a retribuição de servidor já aposentado configurava a violação de ato jurídico perfeito, protegido pela Carta.

Não há dúvida de que o assunto traz em seu bojo enorme grau de polêmica. Mas não se pode negar ao Congresso Nacional a possibilidade de rever o ato que praticou, porque se a decisão judicial a respeito revestiu-se de caráter definitivo, mesma restrição não se pode impor ao Poder Legislativo, a quem compete, por força de suas atribuições institucionais, revisar continuamente todo e qualquer ato que pratique.

Com efeito, surgiu, na ocasião em que foi apreciada a ação direta antes referida, a acusação de que o acórdão havia sido prolatado por força de elementos mais políticos que jurídicos. Causou estranheza que alguns dos magistrados envolvidos no julgamento do feito manifestassem entendimento contrário ao que externaram em outras oportunidades. Assim, se não houve como confrontar decisão de natureza política onde deveria ter prevalecido o conteúdo do ordenamento jurídico, não há que se tolher a capacidade da esfera efetivamente política de reapreciar o tema.

Se isso for feito, o Congresso Nacional terá oportunidade de rever entendimento que, se não contrariou, conforme bem ou mal decidiu o Supremo, o conteúdo positivo do ordenamento jurídico, certamente ofendeu seus fundamentos. A decisão de impingir encargo indevido a servidores com idade avançada, desvirtuando e subvertendo a sólida concepção que tinham de suas relações com a administração pública, não ocorreria senão nas circunstâncias específicas em que foi promovida. Tratava-se de iniciativa apresentada por governo recém-instalado, na qual se vislumbrava a possibilidade de resgatar pelo menos em parte a saúde das contas públicas.

Hoje se enxerga com mais nitidez do que na ocasião a falsidade dessa premissa. Não se tem notícia de que o Estado brasileiro tenha, depois da contribuição estabelecida, reduzido suas necessidades de financiamento. Ao contrário, a dívida pública cresce em proporções alarmantes e avança com impiedosa voracidade sobre os gastos sociais de todos os níveis da administração pública.

Ante tal constatação, é inevitável que o Parlamento, do qual se deve esperar a dinâmica própria das democracias, recupere com a maior abrangência possível os danos e sofrimentos afinal inúteis que causou.

Entendimento no sentido contrário significa não serem os representantes da população capazes de reconhecer um erro que cometeram e não há conduta mais nefasta do que sobrepor a vaidade ao interesse público. Cabe, assim, invocando o precedente da Emenda Constitucional nº 47, promover a aplicação dos efeitos financeiros da alteração aqui sugerida desde sua origem.

Assim, pede-se dos nobres Pares o gesto de grandeza e comiseração que significará, por parte das Casas Legislativas, o endosso à presente proposição.

Sala das Sessões, em 08 de junho de 2006.
Deputado Carlos Mota

Fonte: MOSAP

PEC 270/08: servidores intensificam pressão para aprovar proposta

Proposta garante aposentadoria integral por invalidez permanente, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável a partir de 2004. Está em discussão na Câmara dos Deputados

Uma comissão da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) voltou à Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (4), para pressionar pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 270/08, que garante aposentadoria integral por invalidez permanente, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável a partir de 2004.

Desta vez a comissão foi ao gabinete da deputada federal fluminense Andreia Zito (PSDB), autora da PEC que, segundo a Condsef, "resgata a integralidade das aposentadorias por invalidez".
A entidade garantiu a Andreia Zito que irá redobrar os esforços pela aprovação da PEC, levando-se em conta que centenas de servidores públicos federais aposentados por invalidez perderam cerca de 70% dos seus vencimentos.

A comissão também esteve nos gabinetes dos deputados petistas Eudes Xavier (CE) e Dr. Rosinha (PR), que já haviam demonstrado disposição para participar da luta, e marcou um encontro com o senador gaúcho Paulo Paim (PT/RS), que desde o primeiro instante mostrou ser um aliado dos servidores aposentados por invalidez.

A todos, a Condsef quer entregar nos próximos dias um estudo que está sendo concluído pela sua assessoria jurídica que pode ajudar no convencimento da aprovação da PEC. Se aprovada, ela beneficiará os servidores públicos federais que ingressaram no trabalho até 16 de dezembro de 1998.
Nos relatórios que a Condsef vem recebendo do Brasil inteiro, há relatos impressionantes de servidores públicos aposentados por invalidez e também de seus familiares, mostrando a situação quase desesperadora que eles estão enfrentando. A maioria, que recebia salários em torno de R$ 4 mil, está sobrevivendo com proventos em torno de R$ 800.

E o pior é que eles não têm como voltar a trabalhar, simplesmente porque estão incapacitados por um acidente ou, em muitos casos, por uma doença grave. "O Governo não pode colocar esses trabalhadores e trabalhadores em situações humilhantes", protesta o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa.

"Por isso orientamos nossas filiadas a ampliar a pressão junto aos parlamentares em seus estados para garantir a aprovação urgente desta PEC", completou ele.

Há uma intensa mobilização nacional de servidores aposentados pela aprovação da PEC, que diariamente tem enviado aos deputados e-mails pedindo a instalação da comissão especial para examinar o mérito da proposta, já que a CCJ aprovou a constitucionalidade da matéria.

Fonte: DIAP

DISQUE 0800 619 619 E GARANTA SEU DIREITO AGORA.

A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE COM PROVENTOS INTEGRAIS É UM DIREITO QUE TEM QUE SER RESPEITADO - ESTA É A PROPOSTA DA DEPUTADA ANDREIA ZITO.

COMO TODOS SABEM, SOMENTE COM A ADESÃO E SOLIDARIEDADE DE TODOS AQUELES JÁ APOSENTADOS POR INVALIDEZ PERMENTE E DE TODOS AQUELES SERVIDORES ATIVOS QUE, PODERÃO VIR A SE APOSENTAR NESSA CONDIÇÃO, PODEREMOS CONSEGUIR A SENSIBILIZAÇÃO DE TODOS OS PARLAMENTARES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO NECESSÁRIA DESSA PEC.

A SUA MANIFESTAÇÃO É IMPORTANTÍSSIMA!

ASSIM, VAMOS NOS UNIR E TELEFONAR PARA O 0800 619 619, OPÇÃO 1. INFORME OS DADOS QUE A ATENDENTE IRÁ SOLICITAR E AFIRME:

"PEÇO A APROVAÇÃO DA PEC 270 DE 2008 E, DESTA FORMA, SUA TRANSFORMAÇÃO EM EMENDA À CONSTITUIÇÃO, POR SER DE JUSTIÇA.

"NÃO SE ESQUEÇA QUE: SE VOCÊ, GRAÇAS A DEUS, NÃO SE APOSENTOU POR CONTA DE INVALIDEZ PERMANENTE, LEMBRE-SE DE QUE OUTROS PRECISAM DA SUA AJUDA.

PORTANTO, INDEPENDENTEMENTE DE SER OU NÃO SER APOSENTADO POR INVALIDEZ PERMANENTE, LIGUE PARA 0800 619 619 E REGISTRE SUA OPÇÃO: -

"EU QUERO VER A PEC 270/2008 TRANSFORMADA EM EMENDA À CONSTITUIÇÃO".

ENVIE E-MAILS APOIANDO A APROVAÇÃO DA PEC 270, DE 2008,
PARA http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado

CONTAMOS COM VOCÊ!

Fonte: SINTE/SC

Assessoria jurídica analisa decisão do Supremo que garante paridade em gratificações

A assessoria jurídica da Condsef analisou decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que aplica princípio da paridade nas gratificações de desempenho GDASST, concedida a servidores da Previdência, Saúde e Trabalho e GDATA, para PGPE. O objetivo foi estudar a eficácia administrativa da decisão. Saber em que circunstâncias a paridade poderá ser requerida por aposentados e pensionistas dessas categorias. As gratificações de desempenho, assim também como outras não mencionadas, possuem algo em comum: não foram regulamentadas. Partindo desse princípio o Supremo entendeu que, sem regulamentação, ativos e aposentados devem receber valores iguais. Mas, atenção: a decisão do STF não garante por si só o direito do servidor. Todos terão que procurar a Justiça para assegurar a paridade nesses casos.
Servidores que não possuem ações tramitando na Justiça sobre o tema devem buscar imediatamente orientação jurídica. As entidades filiadas à Condsef nos Estados garantem aos seus filiados o suporte necessário para cercar o servidor de informações que o levem ao objetivo final que é garantir a paridade.

Os servidores que já possuem processos dessa natureza em curso devem apenas aguardar. Assim que editada, a decisão do STF passa a ser referência para todo o Poder Judiciário. O natural é que o processo acelere e logo seja reconhecido o direito à paridade para todos os casos similares. Assim, quem já reivindicou seu direito na Justiça deve em breve ter desfecho favorável no processo.

Decisão atrelada à regulamentação – A assessoria jurídica lembra que a decisão do STF está atrelada à falta de regulamentação dessas gratificações. Portanto, ainda que assegurado pela Constituição Federal, o mecanismo de defesa da paridade continua frágil, mesmo sendo um direito.

Apesar de atrelada à regulamentação, a Condsef vê a decisão do STF como uma vitória resultado da luta de anos travada por entidades sindicais que nunca desistiram de reivindicar na justiça o direito à paridade.

Luta deve ser intensificada – Mais do que nunca, a Condsef reforça a importância de lutar pelo reconhecimento da paridade com integralidade a ativos e aposentados. Em março, a entidade promove uma grande marcha na Esplanada dos Ministérios em defesa desse direito.

Aposentadoria por invalidez – Outra luta encampada pela Condsef é a do reconhecimento da paridade a servidores aposentados por invalidez. No dia 4 de março, quarta-feira, a entidade tem encontro com a deputada federal, Andreia Zito, autora da PEC 270/08 que prevê proventos integrais e benefícios garantidos aos que se aposentaram por invalidez baseados na carreira em que atuavam.

A Condsef também busca contato com o senador Paulo Paim, importante aliado dos aposentados no Congresso Nacional. O objetivo é realizar um intenso trabalho parlamentar para assegurar esses e outros direitos retirados dos servidores pelo governo ao longo dos anos. “O que queremos é apenas fazer justiça àqueles que já cumpriram seu papel junto ao Estado e garantir esse direito aos aposentados que virão”, resumiu Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.

Fonte: Condsef

Partilha de fundos de pensão persiste, apesar de nova regra

Os 15 maiores fundos de pensão do País administram mais de R$ 277 bilhões, quase 70% do total movimentado pelas 278 fundações previdenciárias do País. Após sucessivas denúncias de desvio de dinheiro e ingerência política, todas as fundações foram obrigadas, a partir de 2001, a adotar regime paritário, com metade dos diretores indicados pela empresa patrocinadora e metade, pelos participantes do fundo.

Na semana passada, o PMDB viu frustrada sua investida para assumir o comando da Fundação Real Grandeza, fundo de pensão dos funcionários de Furnas e Eletronuclear. A articulação do ministro peemedebista Edison Lobão, das Minas e Energia, foi barrada na última hora por membros do conselho do fundo, por protestos de funcionários e aposentados e pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nos fundos vinculados a empresas privadas, a disputa político-partidária em suas diretorias é praticamente nula. Nos patrocinados por estatais, porém, é quase uma regra. Em algumas campanhas eleitorais dos representantes dos funcionários, as chapas são inclusive identificadas fazendo referência às legendas políticas.

São de estatais os fundos de pensão com os maiores patrimônios. A Previ, do Banco do Brasil, lidera o ranking, com R$ 118,8 bilhões - antes da crise financeira, chegou a acumular mais de R$ 140 bilhões. É um reduto petista, assim como a Petros (Petrobras) e a Funcef (Caixa Econômica Federal), segunda e terceira da lista dos fundos.

Apesar do processo eleitoral, e da gestão paritária, a indicação do presidente e do diretor de investimentos fundo é prerrogativa da patrocinadora. No caso das estatais, há a aprovação da Presidência.

Depois da mudança na legislação, a administração dos fundos ganhou um pouco mais de transparência. Mas, mesmo nas fundações que permanecem fora dos holofotes da política, há divisões partidárias. Na Fapes, do BNDES, a diretoria se divide entre petistas e tucanos.
Intervenção

O Real Grandeza, antes da mudança que se configurou quase como uma intervenção branca, era uma miscelânea partidária, conturbada convivência entre representantes indicados por PT, PTB, PMDB e PP, todos aliados ao governo. O fundo foi literalmente loteado pelos diferentes partidos e teve a presidência entregue ao petista Marcos Antonio Carvalho Gomes, do grupo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ).

O convívio administrativo entre os diretores era extremamente conflituoso. Gomes chegou a afastar um funcionário da diretoria de Investimentos, entregue ao PTB, depois que aplicações causaram prejuízos.

Ganharam notoriedade as aplicações de alto risco feitas em bancos de segunda linha, como BMG, Rural e Santos, algumas com aval do publicitário Marcos Valério e nas quais o Real Grandeza sofreu grandes perdas. No Banco Santos, foi de R$ 1,6 bilhão, sendo que o patrimônio - hoje de R$ 6,3 bilhões - na época não chegava a R$ 5 bilhões.

Partidos têm o controle de 70% dos fundos de pensão

Mônica Ciarelli (AE)

Os 15 maiores fundos de pensão do País administram mais de R$ 277 bilhões, ou quase 70% do total movimentado pelas 278 fundações previdenciárias do País. Depois de sucessivas denúncias de desvio de dinheiro e ingerência política, todas as fundações foram obrigadas, a partir de 2001, a adotar o regime paritário, com metade dos diretores indicados pela empresa patrocinadora e a outra metade, pelos participantes do fundo.

Nos fundos vinculados a empresas privadas, a disputa político-partidária em suas diretorias é praticamente nula. Mas, nos que são patrocinados por estatais, é quase uma regra. Em algumas campanhas eleitorais dos representantes dos funcionários, as chapas são inclusive identificadas fazendo alguma referência às legendas políticas.

São de estatais os fundos de pensão com os maiores patrimônios. Previ, do Banco do Brasil, lidera o ranking patrimonial, com R$ 118,8 bilhões (antes da crise financeira, o fundo chegou a acumular mais de R$ 140 bilhões). Do mesmo modo que a Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal), respectivamente segunda e terceira no ranking, o fundo é hoje um reduto petista.

Apesar do processo eleitoral, e da gestão paritária, a indicação do presidente de cada fundo é prerrogativa da empresa patrocinadora, que no caso das estatais têm seu comando aprovado pelo presidente da República.

Depois da mudança na legislação, a administração dos fundos ganhou um pouco mais de transparência. Mas, mesmo nas fundações previdenciárias que permanecem fora dos holofotes da política, há divisões partidárias. No Fapes, do BNDES, por exemplo, a diretoria se divide basicamente entre petistas e tucanos.

A Fundação Real Grandeza, antes da mudança que se configurou quase como uma intervenção branca, era uma miscelânia partidária, uma conturbada convivência entre representantes indicados pelo PT, PTB, PMDB e PP, todos partidos aliados ao governo. O fundo foi literalmente loteado pelos diferentes partidos políticos e teve a presidência entregue ao petista Marcos Antonio Carvalho Gomes, do grupo do deputado Jorge Bittar. O convívio administrativo entre os diretores era extremamente conflituoso. Gomes chegou a afastar um funcionário da diretoria de Investimentos (entregue ao PTB), depois que aplicações financeiras suspeitas causaram prejuízos ao fundo.

Ganharam notoriedade as aplicações de alto risco feitas em bancos de segunda linha, como BMG, Rural e Santos, algumas com aval do publicitário Marcos Valério e nas quais o fundo perdeu uma fortuna. No Banco Santos foram R$ 1,6 bilhão, sendo que o patrimônio do fundo - hoje de R$ 6,3 bilhões - na época não chegava a R$ 5 bilhões.

Fonte: Tribuna da Imprensa