APOSENTADOS OCUPAM PLENÀRIO E PEDEM REAJUSTE DE BENEFÌCIOS

Agência DIAP

Seg, 25 de Maio de 2009 19:15

e pensionistas querem derrubar o veto do presidente da República a uma emenda que deu o mesmo reajuste do salário mínimo em 2006 (16,67%) às aposentadorias. Além do veto, querem que a Câmara coloque em pauta dois projetos - PLs 1/07 e 3.299/08

Os aposentados e pensionistas querem reajuste da aposentadoria igual ao do salário mínimo.

Mais de 800 aposentados e pensionistas ocuparam, nesta segunda-feira (25), o plenário e as galerias da Câmara durante a sessão solene em homenagem ao segmento. Em vigília, eles esperam a votação dos vetos presidenciais em sessão do Congresso que estava prevista para esta terça-feira (26).
A sessão foi cancelada a pedido da líder do Governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT/SC), que pediu mais tempo para negociar as pendências.

Os ocupantes querem derrubar o veto do presidente da República a uma emenda que deu o mesmo reajuste do salário mínimo em 2006 (16,67%) às aposentadorias. Além do veto, os aposentados querem que a Câmara coloque em pauta dois projetos.

O Projeto de Lei 1/07, que recebeu emenda do Senado equiparando o reajuste de todos os benefícios da Previdência Social ao do salário mínimo. E o PL 3.299/08, que extingue o fator previdenciário.

Este está em discussão na Comissão de Finanças e Tributação, sob a relatoria do deputado Pepe Vargas (PT/RS).

Inclusão na pauta O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que propôs a homenagem pelo dia que marca a sanção da primeira legislação previdênciária brasileira, defendeu a aprovação das propostas.

"Não queremos nada do passado, queremos garantir aposentadorias dignas para o futuro, e o fim do fator beneficia somente os trabalhadores da ativa", disse.

Faria de Sá e os deputados Júlio Delgado (PSB/MG) e Cleber Verde (PRB/MA), com o senador Paulo Paim (PT/RS), tentaram desocupar o plenário, e negociaram durante toda a manhã.

A sessão desta segunda-feira acabou não ocorrendo por falta de quorum, e os aposentados devem se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado para negociar a inclusão em pauta de suas reivindicações.

Contribuição ao País O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), enviou uma mensagem aos aposentados, na qual lembrou que o dia do aposentado marca a sanção da primeira lei sobre Previdência no Brasil, 86 anos atrás.

Ele frisou que a Casa leva em conta os anseios dos aposentados, seja por projetos específicos, seja por proposições que indiretamente os beneficiam.

E lembrou ainda que o Estatuto do Idoso projeto de iniciativa dos deputados, que contempla as pessoas de mais de 60 anos, maioria entre os aposentados.

"Nada disso tem sido feito por favor ou como benesse. Os aposentados já deram sua grande contribuição ao País, e fazem jus ao respeito desta Casa e da sociedade brasileira", disse.

Indicador O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), observou que é preciso estabelecer dentro da discussão do Orçamento um indicador para o reajuste dos benefícios da aposentadoria, e propôs um índice ligado ao crescimento do País.

Berzoini, que foi ministro da Previdência, lembrou algumas conquistas de sua gestão, como a unificação da data base e do calendário de pagamento dos aposentados.

"Quando havia muitos feriados no mês, havia quem recebesse no dia 18 ou no dia 20, e nós conseguimos trazer para os primeiros 5 dias úteis", lembrou.

Já Júlio Delgado, que foi presidente da comissão que analisou o PL 1/07, ressaltou que o Governo propôs e o Congresso aprovou perdões e renegociações de dívidas com a Previdência de municípios (R$ 15 bilhões), das organizações não governamentais (ONGs) e das organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) (R$ 6 bilhões), e que poderia gastar um pouco mais com os benefícios dos aposentados.

"Por que não podemos votar o PL 1/07? A proposta está pronta para vir a plenário", defendeu.
Participantes Durante as homenagens da sessão solene, também falaram os deputados Ricardo Berzoini (PT/SP), Mauro Benevides (PMDB/CE), Acélio Casagrande (PMDB/SC), Laerte Bessa (PMDB/DF), Jofran Frejat (PR/DF), Paulo Roberto (PTB/RS), Uldorico Pinto (PMN/BA), Rodrigo Rollenberg (PSB/DF), Paes de Lira (PTC/SP), e o senador José Nery (PSol/PA).

(Com Agência Câmara)

Fonte: MOSAP

FIM DO FATOR PREVIDENCIARIO - PL 3299/08

Abaixo-Assinado, assine.

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/4352


FIM DO FATOR PREVIDENCIARIO - PL 3299/08 - Reajuste Salarial / Emenda ao PLC 42/ 07- PL1/2007:

Destinatário: Ao Exmo. Presidente da Câmara Federal - Deputado Michael Temer

O Projeto de Lei nº 3299/08 de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê o fim do fator previdenciário, já aprovado no Senado e, agora tramitando na Câmara, corrigirá a injustiça cometida contra os trabalhadores, restaurando seus direitos. O novo texto pretende resgatar os critérios anteriores de cálculos dos benefícios previdenciários

O fator previdenciário é um índice usado para calcular o valor do benefício da aposentadoria. O fator leva em conta a idade do trabalhador, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida no momento de aposentadoria. Isso interfere reduzindo ainda mais o benefício sempre que a expectativa de vida cresce que segundo dados do IBGE hoje é de 72,7 anos.

Na aposentadoria por tempo de contribuição - 30 anos para mulheres e 35 para os homens -, o fator funciona como um redutor do benefício, chegando a diminuir o valor em mais de 40%.

Criar regras gerais para situações tão diferenciadas, como por exemplo, contemplar a situação de um trabalhador que começa a trabalhar muito jovem, em condições de trabalho e de saúde precárias, sem carteira assinada e, portanto, com expectativa de vida mais curta, é muito injusto.

Além disso, as realidades que temos hoje como a curta permanência na ocupação; o tempo médio de desemprego; a permanência entre a inatividade após os 40 anos, o desemprego e a ocupação precária; as mudanças relativamente freqüentes na ocupação e na forma de inserção; não levar em conta os portadores de doenças crônicas e/ou graves, que têm a sua expectativa de vida diminuída consideravelmente, tornam a situação ainda mais grave.

Emenda ao PLC 42/07 - PL 01/2007 - O objetivo é estender aos aposentados e pensionistas a mesma política de reajuste concedida ao salário mínimo, ou seja, a inflação mais o PIB. Esse projeto tramita na Câmara dos Deputados como PL - Obenefícios da Previdência Social ao do salário mínimo.

CIDADANIA JÁ!

Fonte: Everaldo Cosme
Email: evecope2001@yahoo.com.br

APOSENTADOS REALIZAM MANIFESTAÇÃO HISTÒRICA EM BRASÍLIA

Aposentados realizam manifestação histórica em Brasília A categoria reivindicou aos deputados a aprovação de projetos que tratam das aposentadorias Aposentados 26/05/2009
Aposentados ocupam Plenário da Câmara dos Deputados
Cerca de 1.800 aposentados e pensionistas de todo o País participaram ontem de uma manifestação histórica em Brasília para pressionarem os parlamentares a votarem favoráveis aos projetos que reajusta os benefícios de acordo com o índice concedido ao salário mínimo.
O ato iniciou com uma missa na Catedral onde se concentraram caravanas de aposentados vindas do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pará e do Distrito Federal. Representantes dos trabalhadores do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Sindicato dos Bancários de São Paulo também estiveram presentes, assim como o autor dos projetos que beneficiam a categoria, senador Paulo Paim (PT-RS). Após a celebração da missa, os manifestantes marcharam rumo ao Congresso Nacional, fechando parte do Eixo Monumental. "Nossa manifestação é pacífica, mas representa um ato de desespero dos aposentados. Os deputados precisam ver isso", afirmou o presidente da COBAP, Warley Martins Gonçalles. Na Câmara Federal, os manifestantes ocuparam o plenário principal e as galerias para participarem da Sessão Solene em homenagem aos aposentados, requerida pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que ressaltou que a categoria merece respeito e visibilidade na causa. "Todo mundo tem algum aposentado na família. Um pai ou mãe que passam por isso. A não ser que sejam filhos de chocadeiras", disse o parlamentar.
O deputado Cleber Verde (PRB-MA) também protestou na tribuna e pediu urgência nas votações. Outros parlamentares de diversas siglas e estados também usaram a palavra em prol do segmento. A sessão solene foi encerrada às 13 horas, mas os aposentados resolveram não arredar o pé do plenário. Lá mesmo almoçaram marmitas produzidas pela COBAP.
O clima esquentou por volta das 14 horas, quando o presidente em exercício, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) tentou forçar a desocupação do plenário, chegando a blefar que o veto seria votado nesta terça-feira. Agindo com perspicácia, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) pediu o encerramento da sessão, alegando que não havia o mínimo de 51 deputados na Casa, necessário para a abertura da sessão. Neste momento, apenas 39 parlamentares estavam na Câmara. O deputado mineiro desmentiu Benevides, afirmando que o veto não estaria em pauta.
Indignados com a manobra governista, os aposentados permaneceram no plenário e nas galerias. Foi um ato de grande coragem. Revoltados, eles bradaram: “Queremos votação, queremos votação!”.
Pressionados, os presidentes da Câmara e Senado, resolveram reabrir negociações com os aposentados. A COBAP formou uma comissão para negociar, constituída por Warley Martins, Nelson Osório, Robson Bittencourt, Antonio Alves da Silva, Trajano Jardim, Jaci Afonso e Luizão. Juntos, estavam Arnaldo Faria de Sá, Cleber Verde e Paulo Paim. O grupo sentou com José Sarney e falou ao telefone com Michel Temer.
Após muita discussão e bate boca, um acordo foi estabelecido. Neste acordo, a COBAP saiu fortalecida, conquistando dos deputados a garantia de colocar o PL 01/2007 em votação na segunda quinzena de junho e no dia 8 de julho o veto ao projeto que reajustava as aposentadorias em 16,67%. Mesmo após o acordo, os aposentados permaneceram em Vigília na Câmara até as 22 horas. Foi um ato inédito, arrojado, que ficou registrado na história da política brasileira.
Por Richard Casal e Lívia Rospantini Imprensa Cobap

Resgatando a dignidade na Previdência Social

Resgatando a dignidade na Previdência Social



Artigos
Ter, 06 de Janeiro de 2009 12:20
Álvaro Sólon de França*O Estado brasileiro tem sido, ao longo de sua existência, perverso na relação com os seus cidadãos, principalmente com aqueles que integram as camadas mais pobres de nossa sociedade.
Nesse sentido todos os acessos dos cidadãos aos chamados direitos sociais são precedidos de um sem-número de entraves burocráticos, que, na maioria das vezes, atingem de forma brutal os trabalhadores desqualificados, que não conseguem manter uma relação trabalhista estável, passando mais tempo desempregado do que trabalhando. Nos últimos tempos uma das situações que mais tem constrangido os servidores da Previdência Social é aquela em que o cidadão não consegue comprovar o seu tempo de serviço, apesar de ter trabalhado durante toda uma vida, mas perdeu a sua carteira de trabalho ou outro documento que comprove a sua filiação e contribuição à Previdência.
São pessoas que possuem o direito aos benefícios previdenciários, mas, por ineficiência e perversidade do Estado, não conseguem programar os seus direitos. O ônus da prova, que deveria ser do Estado, passa a ser do cidadão, numa relação que humilha e degrada o ser humano.
O Estado, que deve ser agente da promoção da dignidade, acaba se transformando no ente que cerceia, constrange e maltrata as pessoas, excluindo-as da cidadania. Presenciei diversas cenas dessa natureza, quando fui instado por cidadãos que perderam seus documentos e as empresas para as quais trabalharam encerraram as suas atividades, e o Estado não possuía o cadastro com as informações dos empregados daquelas empresas.
Como explicar para esse cidadão que o Estado brasileiro, que sempre foi pródigo em construir exigências, não foi capaz de construir um cadastro para proteger o cidadão?Porém, alvíssaras: o Congresso Nacional acaba de aprovar o Projeto de Lei Complementar que altera a Lei 8.213/91, sancionado pelo presidente da República e transformado na Lei Complementar de 19 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2008, que diz: "Art. 29-A - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) utilizará as informações constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) sobre os vínculos e as remunerações dos segurados, para fins de cálculo do salário-de-benefício, comprovação de filiação ao Regime Geral de Previdência Social, tempo de contribuição e relação de emprego".
Em síntese, a comprovação dos vínculos de empregos e salários ficará por conta da própria Previdência Social, que buscará esses dados do trabalhador em seu próprio sistema, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis). O Cnis é um banco de dados alimentado pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais), e tem como fonte adicional as informações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A criação do CNIS e a sua utilização para o cálculo do salário-de-benefício dos segurados do INSS são conquistas do trabalhador brasileiro, que ficaram reforçadas com a instituição da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e informações à Previdência Social (Gfip).O Cnis, a Gfip e a Lei Complementar 128 são mais importantes para os trabalhadores brasileiros do que a maioria das teses discutidas sobre Previdência Social, nos últimos anos, pois resgatam a dignidade dos segurados do INSS, assim como deixarão claro que a função do Estado brasileiro é materializar em benefícios aquilo que os cidadãos adquiriram por direito.
Que as humilhações a que são submetidos os segurados do INSS, os constrangimentos por que passam os seus servidores da Previdência e o Estado injusto e perverso que cerceia os direitos dos seus cidadãos, sejam em breve parte de um passado que, todos, queremos esquecer.
Com a inversão do ônus da prova, para os períodos trabalhados e constantes do CNIS, inicia-se a fase do resgate da dignidade na Previdência Social, contribuindo, assim, para a construção da sociedade que todos almejamos: livre, justa e solidária.(*) Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, x-presidente do Conselho Curador da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social, autor dos livros A Previdência Social é Cidadania e A Previdência Social e a Economia dos Municípios -

Fonte: COBAP

Política de recuperação do salário mínimo corre risco

Agência DIAP

Para os próximos dois anos não existe nenhuma garantia de que o Governo Federal terá condições de continuar, por medida provisória, com a política de valorização do salário mínimo. A Câmara precisa votar a emenda do Senado antes de a matéria ser enviada à sanção presidencial Antônio Augusto de Queiroz* (*) Jornalista, analista político e diretor de documentação do Diap
O Projeto de Lei 1, de 2007, enviado ao Congresso pelo presidente da República para instituir uma política de recuperação do salário mínimo no período de 2007 a 2011, com regra prevendo que o Poder Executivo encaminhe ao Congresso as diretrizes para os anos de 2012 a 2023, corre risco caso não seja transformado em lei este ano. A Câmara dos Deputados precisa votar a emenda do Senado antes da matéria ser enviada à sanção presidencial. O texto, produto da luta das centrais sindicais, dispõe sobre a valorização do salário mediante, cumulativamente:

1) reajuste anual com base na variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado pelo IBGE, entre o mês do reajuste anterior, inclusive, e o mês imediatamente anterior ao reajuste a cada ano;

2) aumento real, equivalente à taxa de variação real do PIB, apurada pelo IBGE, quando positivo, defasado em dois anos em relação ao ano de reajuste; e

3) antecipação, a partir de 2010, da vigência do novo valor do salário mínimo para janeiro de cada ano.O presidente da República, apesar de o Congresso não ter aprovado o projeto, editou medida provisória nos anos de 2008 e 2009 assegurando reajuste e aumento real com base nos parâmetros fixados na política de recuperação do piso salarial do País. Para os próximos dois anos, entretanto, não existe nenhuma garantia de que o Governo Federal terá condições de continuar, por medida provisória, com a política de valorização do salário mínimo, por dois relevantes motivos.

O primeiro motivo, em relação a 2010, é de natureza política. O aumento real do salário mínimo para 2010, respeitada as diretrizes do projeto, deverá ser fixado com base no PIB de dois anos anteriores, portanto, de 2008, o maior PIB dos últimos 20 anos, que será anunciado no final de 2009, um ano de inflação baixa e PIB muito baixo ou até negativo.

O presidente teria força política para bancar, por medida provisória, o aumento? Os políticos conservadores, em geral, e os empresários e prefeitos, em particular, fariam uma pressão política de tal ordem que o presidente da República - sem uma lei já em vigor, que devesse apenas cumprir - teria enormes dificuldades para justificar uma medida provisória com ganhos tão expressivos para o salário mínimo. O segundo motivo, este relativo a 2011, seria de natureza político-eleitoral. Teria o presidente da República, nos últimos dias de seu mandato, condições políticas de editar uma medida provisória concedendo aumento real para o salário mínimo, cuja vigência coincidiria com a posse de seu sucessor?

O (a) novo (a) Chefe do Poder Executivo aceitaria passivamente o então Presidente, no último dia de mandato, dar aumento real para ser pago durante sua gestão? A Lei de Responsabilidade Fiscal permitiria aumentos reais, por medida provisória, nos últimos dias de Governo? Certamente, que não!

Por todos estes motivos, o projeto de recuperação do salário mínimo precisa ser aprovado conclusivamente e transformado em lei com urgência.

Para isto, a Câmara terá que deliberar sobre a emenda do Senado que estende o aumento real do mínimo para todos os benefícios previdenciários, inclusive aqueles com valor superior ao piso.
O timing é agora. Ou se vota e transforma em lei ainda neste primeiro semestre de 2009, ou corre-se o risco de interromper a política de recuperação do salário mínimo.

Fonte: MOSAP

FATOR PREVIDENCIÁRIO

ESTAMOS EM PERIGO NO CONGRESSO NACIONAL E NA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DA CÂMARA FEDERAL PARA NÃO DIZER QUE ESTAMOS EM UM INFERNO ASTRAL
A HORA É DE LUTA ! VAMOS MOBILIZARMOS !!!
VAMOS NO UNIR- COBAP – CUT – ANAPI – FEDERAÇÕES ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS ENTIDADES CIVIS E RELIGIOSAS E TODA A SOCIEDADE BRASILEIRA ENTORNO DO MAIOR ANSEIO E ANGUSTIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL .
Estamos no momento em duas encruzilhadas que precisamos de apoio de toda a sociedade a nosso favor e um esforço hercúleo do nosso movimento.
O primeiro trata-se da participação da sessão solene que será realizada Congresso Nacional para aos aposentados e pensionistas , no dia 25 e maio de 2009, a partir das 9h00 (segunda feira ) e em seguida devemos permanecer em vigília no próprio Congresso Nacional ou nas Esplanadas, até o dia 26 de maio de 2009,(terça feira ), pois a partir das 9h00, devemos acompanhar e conscientizar os Senadores e Deputados Federais, para que derrubem o veto do Presidente Lula, constante no projeto de Lei de Conversão 18/06, que vetou os 16,67% (dezesseis virgula e sessenta e sete por cento ) dado ao salário mínimo de 2006 e, para os aposentados e pensionista do INSS , neste mesmo ano ,concedeu apenas 3,65% ( três virgula sessenta e cinco por cento ) .
O segundo trata-se do projeto de Lei 4.434/2008, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral da previdência social e índice de correção monetária , de origem do Senado Federal sendo o seu autor original o Senador Paulo Paim (PT/RS) , que recebeu uma brilhante emenda do Senador Rodolpho o Tourinho, na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania do Senado , emenda esta, que espanca de vez a falação de inconstitucionalidade; da dicotomia do atrelamento de correção dos benefícios previdenciários ao salário mínimo , corrige a Renda mensal Inicial( RMI ), que constitucionalmente está defasada e elabora uma tabela de reajuste que não irá efetuar o propalado rombo as cofres da Previdência ou da Seguridade Social , o qual já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados Federais,por unanimidade , com o brilhante voto do Relator Deputado Arnaldo Fará De Sá (PTB/SP) e na contemporaneidade, esta na Comissão de finanças e Tributação (CFT), sendo que foi nomeado como relator o Deputado Federal Antonio Palocci. ( PT S/P ) .
No nosso entendimento vai ser uma acirrada batalha. Não devia ser, pois o relator nomeado, bem como o seu partido , em todos o seu momentos históricos, tinha como bandeira de luta a reposição da defasagem dos benefícios dos aposentados e pensionistas que ao longo de sua vida contribuíram acima de um salário mínimo, chegando a um momento da história, a contribuírem ao INSS, até vinte salários mínimos e hoje vêem seus benefícios sendo achatados, que num tempo não muito distante, todos irão ganhar somente um salários mínimo . Vamos conhecer os Deputados s que fazem parte da Comissão de Finanças e Tributação “CFT”, vamos lutar para que eles votem favorável ao nosso projeto que é a nossa maior angústia . Precisamos do apoio de toda a Sociedade , para que faça um trabalho junto de todos os Deputados Federais de suas regiões, para que eles votem favoráveis ao nosso projetos, em especial a região de Ribeirão Preto , que deverá fazer uma maior pressão em cima do Relator, para que ele elabore um relatório ao nosso favor, que nada mais é que uma questão de direito e justiça e comprometimento. Não há como deixá-lo de fazê-lo. Outras argumentações são falácias, conhecidas a mais de trinta anos. Vamos enviar correspondência aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais da Comissão de Finança e Tributação que aprovem o citado projeto .
A União dos Aposentados e Pensionistas de Taubaté para estes momentos cruciais e angustiosos de todos os aposentados e pensionistas do Brasil estará indo a toda a mídia de nossa a região, Câmara dos Vereadores e toda a sociedade da Região do Vale do Paraíba , Litoral Norte e Cidades Serranas e Alto e Baixo do Tietê, noticiando estes tormentosos assuntos e, no dia 26 de maio de 2009, a partir das 9h00, com a colaboração de Partido Verde de nossa cidade , estará com um telão na nossa praça principal, a Praça Dom Epaminondas, mostrando a toda a população a votação ao veto do Presidente Lula, no Projeto de Conversão PLV 18/06 , que vetou os 16,67%( dezesseis virgula sessenta e sete por cento) dado ao salário mínimo e só concedeu 6,35% (seis virgula trinta e cinco por cento ) ao aposentados e pensionistas do INSS, no ano de 2006.

JOSÉ NARÉSIO DE TOLEDO ALBERTO CARLOS DA SILVA
(Secretario Geral) (Presidente da UAPT)
APOSENTADORIA PÚBLICA DIGNA E JUSTA - LUTE POR ESTE DIREITO ANTES QUE SEJA TARDE - .AMANHÃ SÓ SERÁ MELHOR QUE HOJE SE PROSSEGUIRMOS NA LUTA ATÉ A CONQUISTA DA VERDADEIRA JUSTIÇA SOCIAL.

Fonte: MOSAP

Supressão de contribuição Previdênciaria Aposentados e Pensionistas

Prezados colegas e amigos dessa prestigiosa Entidade.

Tenho a satisfação de repassar o convite do Presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer para a Sessão Solene referida.

Avalio que, apesar de ser uma segunda feira pela manhã, é uma oportunidade sem igual para que um maior número de possível de servidor se façam presentes, de modo especial, aposentados e pensionistas.

É um momento raro para sensibilizar o Presidente Michel Temer a estimular e determinar a instalação da Comissão especial da PEC 555/006 suprimindo a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.

Solicito de coração, convidados associados desta prestigiosa Entidade a comparecerem à Sessão Solene.

Unidos poderemos vencer.Presente a força será maior
Cordialmente, Edison Guilherme Haubert Presidente.

Fonte: MOSAP

Bancários, CUT e FST confirmam presença em eventos da COBAP

Lideranças de renome constituem bloco de apoio aos aposentados
Aposentados 19/05/2009 Por Richard Casal


Representantes dos trabalhadores confirmam presença na manifestação

O bicho vai pegar em Brasília no dia 25 de maio. Cerca de 2 mil aposentados de diversas regiões estarão mostrando ao Brasil sua indignação com os baixos salários ocasionados pela insensatez de governantes de esquerda e da direita. Nesta data, a COBAP promove dois grandes eventos. Às 9 horas, missa de ação de graças aos aposentados será celebrada na Catedral do Distrito Federal. Encerrada a missa, todos marcham em passeata pela Esplanada dos Ministérios rumo à Câmara Federal, onde será realizada Sessão Solene em homenagem aos aposentados brasileiros.
Nestes atos, mais uma vez, a COBAP ganhou reforços de peso, com a participação de três entidades parceiras dos aposentados: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Fórum Sindical dos Trabalhadores e Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.Seus aguerridos dirigentes, respectivamente, Artur Henrique, José Augusto da Silva Filho e Luiz Cláudio Marcolino, confirmaram presença nos eventos.“São companheiros valorosos, que jamais se acovardam diante da luta dos trabalhadores da ativa e dos aposentados. Só tenho a agradecer os líderes Artur, Zé Augusto e Luiz Cláudio. Juntos, nossa força é redobrada”, afirmou o presidente da COBAP, Warley Martins Gonçalles. Além das federações e associações de bases filiadas à COBAP, outras entidades de grande representação política estarão colaborando com os atos públicos de 25 de maio.

Fonte: COBAP

IMPRENSA/ANASPS - ANASPS DIVULGA DADOS QUE COMPROVAM QUE A PREVIDÊNCIA SOCIAL É O MAIOR PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAMÍLIA NO BRASIL

A Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS divulgou dados do DatANASPS , a partir de levantamentos das Secretarias de Políticas de Previdência Social e de Previdência Complementar do MPS, comprovando que a previdência social pública brasileira, de longe, é o maior programa de proteção da família e mostrando que, ao final de 2008, o INSS estava pagando 7 milhões 500 mil e 92 aposentadorias por idade, no valor de R$ 40,8 bilhões, e 4 milhões 117 mil e 972 aposentadorias por tempo de contribuição no valor de R$ 55,0 bilhões.

O DatAnasps revelou ainda que a evolução da cobertura social entre os trabalhadores ocupados, de 16 a 25 anos, no Brasil avançou significativamente entre 2003 e 2007, saindo de 62,5% para 65,1% do total de ocupados, exclusive área rural da Região Norte, salvo Tocantins.

Com base em dados dos 27 estados e de 1.900 municípios com Regime Próprio de Previdência Social , dos 5,600, o DataNASPS admitiu que o país já conta com 9,1 milhões servidores ativos, inativos e instituidores de pensão, sendo que 2, 0 milhões estão na União, 4,3 milhões nos estados e 2,7 milhões nos municípios. Do total, 6,0 milhões são servidores ativos, 2,0 milhões são inativos e 983,9 instituidores de pensão. Ressalte-se que o numero de ativos representa o dobro de inativos e pensionistas.

O DatANASPS identificou dados das empresas de previdência complementar cujos ativos totais evoluíram de R$ 236,0 bilhões em 2003 para R$ 442,8 bilhões .em 2008, quase dobrando em valor. Os fundos de patrocínio público têm R$ 283,0 bilhões de ativos totais, enquanto de patrocínio privado chegam a R$ 159,8 bilhões. O maior fundo público continua sendo o Previ, do Banco do Brasil, com ativos totais de R$ 116,7 bilhões e o maior fundo privado é o FUNCESP, com R$ 20, bilhões.

O DatANASPS mostrou a situação dos dois grupos mais vulneráveis em relação à previdência social, no Brasil, respectivamente os empregados domésticos e os trabalhadores da construção civil. Dos 6, milhões 274 mil e 866 empregados domésticos, 2,1 milhões (34,36%) se acham protegidos pelo RGPS, enquanto 4,1 milhões (65,64%) estão desprotegidos. No caso da construção civil, dos 5 milhões 683 mil 348 trabalhadores, 1,9 milhões (34,72% ) estão protegidos, enquanto 3,7 milhões (65,28%) estão desprotegidos. Nos dois casos, apesar dos esforços do INSS há muito o que fazer para que os dois setores venham aderir ao RGPS.

O INSS deverá se voltar igualmente para a inclusão previdenciária dos 11,1 milhões micro-empreendedores individuais com um empregado e que faturem até R$ 36 mil/ano, tendo para isso adotado um forte subsídio contributivo, já que poderão pagar apenas 11% do salário mínimo, R$ 51,15 para assegurar a proteção previdenciária.

O DatANASPS destacou também que o financiamento do RGPS urbano vem evoluindo, depois de uma expansão deficitária crescente, desde 2006 que vem reduzindo o seu déficit, fechando 2008 com um déficit de apenas R$ 1,1 bilhões com receita de R$ 180,3 bilhões e despesas de R$ 181,6 bilhões,. Já o financiamento do RGPS rural apresenta um desequilíbrio constante e crescente, tendo registro em 2008 uma receita de apenas R$ R$ 5,0 bilhões para uma despesa de R$ 40,0 bilhões gerando um déficit de R$ 35,0 bilhões.

15 05.2009 Para maiores informações ligar para Mariana Oreiro xx-61-3321-56 51
E-mail: imprensa@anasps.org.br ou assessoria.imprensa@anasps.com.br
Sylvio Micelli Visite meu novo Blog .: Jornalismo e Algo Mais :. http://micelli.blogspot.com/

Fonte: MOSAP

RETIRADO DE PAUTA VETO DE INTERESSE DOS APOSENTADOS

Retirado de pauta veto de interesse dos aposentados Líderes partidários retiram de pauta veto à emenda que determinava reajuste às aposentadoria e pensões Aposentados 13/05/2009 Por Livia Rospantini

Na noite de ontem, 12, foi retirado da pauta de votação dos vetos presidenciais o veto à emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que determinava, em 2006, o reajuste de 16,67% concedido ao salário mínimo, às aposentadosrias e pensões. Caravanas de aposentados de todo país se mobilizaram para assistir de perto a votação, mas em um ato inesperado, os líderes dos partidos decidiram adiar ainda mais a angústia dos aposentados. A diretoria da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Federações e Associações filiadas, que se preparavam para ter um resultado desse veto ainda hoje, 13, agora estão no Congresso Nacional manifestando indignação e repúdio aos líderes dos partidos que decidiram a retirada de pauta. "Estamos indignados, mas não vamos desanimar. Temos que mostrar aos parlamentares que, mais do que nunca, estamos atentos", declarou o presidente da Cobap, Warley Martins Gonçalles.

A FAAPIES - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, IDOSOS, PRÉ IDOSO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. AGRADECE ATUAÇÃO DO PALARMENTAR DEPUTADO ARNADO FARIA DE SÁ.

QUE TEM DESENPENHADO EM FAVOR DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E CIDADÃO EM GERAL. GOSTARIAMOS DE SOLICITAR AOS DEMAIS PARLAMENTARES DO BRASIL.
QUE ABRACE A CAUSA JUNTO AO NOBRE DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ, que teve coragem de passar o seu endereço para os seus eleitores e não eleitores conforme abaixo. ]

A FAAAPIES, GOSTARIAMOS QUE OS DEPUTADOS ESTADUAIS E VEREADORES DO BRASIL, ABRACE TAMBÉM A NOSSA LUTA em defesa dos mesmos. Atenciosamente, Moises de Souza
obs.: EMAIL.: http://br.mc370.mail.yahoo.com/mc/compose?to=faapies@yahoo.com.br / http://br.mc370.mail.yahoo.com/mc/compose?to=moisesdsouza@yahoo.com.br
De: Dep. Arnaldo Faria de Sá dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br
Para: moises souza moisesdsouza@yahoo.com.br
Enviadas: Terça-feira, 12 de Maio de 2009 10:14:21

Assunto: RES: SENHOR PARLAMENTAR VOTE NÃO AO VETO

Recebemos sua mensagem, que trata da Sessão Conjunta da Câmara e Senado paa a discussão de Vetos presidenciais. Tenha a certeza de nosso contínuo trabalho em defesa dos nossos aposentados, pensionistas e idosos, bem como ainda dos nossos amigos dos Correios. Nosso mandato tem como sua marca a transparência de nossas atividades e nossa posição firme em defesa do cidadão. Conte com nossa atuação parlamentar. Receba nosso abraço e vamos à luta!
Arnaldo Faria de Sá - Deputado Federal - São Paulo

Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas da Região do Grande ABCDMRPRGS
Filiado à: Federação dos Aposentados e Pensionistas de São Paulo e COBAP – Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - GESTÃO: BENEDITO MARCÍLIO ALVES DA SILVA

Carta Aberta dos Aposentados do Grande ABC aos deputados e senadores

Não agüentamos mais. Estamos cada vez mais endividados com esse tal de empréstimo consignado, com os aumentos nos preços dos remédios, nos planos de saúde e com o desemprego que leva a família a viver com o salário de miséria do aposentado. Somos 8,1 milhões milhões de brasileiros aposentados e pensionistas sofrendo na carne o descaso do presidente Luis Inácio Lula da Silva, que nos impediu de receber o mesmo reajuste concedido ao salário mínimo em 2006.

A falta de sensibilidade do governo Lula em não cumprir o compromisso assumido em praça pública, que se eleito presidente iria corrigir a grande injustiça contra os aposentados brasileiros, o levou a vetar o aumento de 16,67% aprovado em 2006 pelo Senado e pela Câmara Federal também para os aposentados. Com o veto presidencial, os aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima do salário mínimo ficaram com apenas 5% de reajuste.

Dinheiro existe, pois o presidente que passou boa parte de sua vida de dirigente sindical contra o Fundo Monetário Internacional, agora diz que o país vai emprestar dinheiro para o FMI e socorre bancos e montadoras de automóveis. Mas nega o nosso direito ao reajuste aprovado pelo Congresso Nacional. Enquanto isso, nossas aposentadorias estão defasadas em mais de 70%.

O governo não cumpre o que prometeu. Em sete anos de governo Lula, o presidente não recebeu uma única vez as lideranças dos aposentados. O governo criou uma super receita confiscando todo o Patrimônio da Previdência Social colocando tudo no bolo da União. Agora vem com uma reforma tributária, em que o relator, deputado Antonio Palocci está querendo acabar com todos os recursos da Seguridade Social, transformando esse artigo da Constituição Federal letra morta. O orçamento de 2010 que já está tramitando no Congresso Nacional não contempla o reajuste para os aposentados. Esse é o governo Lula.

As esperanças dos aposentados e pensionistas estão no Congresso Nacional, que dia 13 votará a derrubada ou manutenção do veto. O deputado ou senador que não estiver presente na votação estará contra os aposentados. Junto com nossos familiares somamos mais de 50 milhões de brasileiros e não há um parlamentar que não tenha pai, mãe, avós aposentados ou a caminho da aposentadoria e em 2010 haverá eleições.

O voto é secreto, mas faço um apelo aos parlamentares que são a favor da derrubada do veto para que declarem seu voto na hora da votação. Vamos descobrir quem votará contra e a favor e vamos publicar a lista com os nomes dos deputados e senadores.

O Congresso Nacional terá uma oportunidade impar de se redimir perante a sociedade brasileira do descaso do governo para com os aposentados e pensionistas e será um contra-senso do Congresso se não derrubar o veto presidencial a um reajuste aprovado pelo próprio Congresso.
Que o dia 13 de maio, data em que se comemora a abolição da escravatura no nosso país, seja o dia da libertação dos aposentados brasileiros.

Benedito Marcilio, presidente da Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Grande ABCDMRPRGS -
Rua Antônio Cardoso Franco 165 -Casa Branca Santo André - SP Fone: 4992-4702 CEP 09015-530

fonte: MOSAP

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Fase: PE Orador: PROFESSOR RUY PAULETTI

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Professor Ruy Pauletti, último orador deste horário do Pequeno Expediente, para começarmos o Grande Expediente.O SR. PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS. Sem revisão do orador.)

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago a este plenário novamente a questão do idoso neste País, bem como a questão do malfadado fator previdenciário que infelicita os nossos aposentados. Hoje li na imprensa que o Estatuto do Idoso não é cumprido pelos segmentos que deveriam preservá-lo. Tenho insistido nisso, tenho dito que o segmento mais desprotegido, neste País, é o segmento dos idosos.

Está-se criando, Sr. Presidente, no Brasil, uma cultura inexplicável, a de que os idosos e aposentados são um estorvo. Nada mais desumano do que isso.

Dedico este meu rico tempo que disponho neste Parlamento, e são poucas as oportunidades para falar dar continuidade à luta que me venho dedicando há muitos anos, na qualidade de cidadão, reitor da universidade, Deputado Estadual e agora Deputado Federal.

A Lei nº 10.741 de 01 de outubro de 2003 que criou o Estatuto do idoso, que é muito bom, não está sendo cumprida. É preciso que se transforme esse Estatuto em políticas públicas para o idoso, o que não está acontecendo. Não adianta dar os direitos se não são transformados, não adianta ter Estatuto se os direitos não são transformados em políticas públicas.

Agora, gostaria de falar, Sr. Presidente, de um outro assunto que é em relação aos aposentados.É inacreditável que os aposentados hoje estejam vendo seus direitos surrupiados, direitos que tinham quando se aposentaram; é inacreditável que a sociedade assista a isso pacificamente.
Estou aqui fazendo um apelo muito importante ao meu conterrâneo e amigo Deputado Pepe Vargas, Relator dos projetos aprovados no Senado, no sentido de que dê um parecer favorável à queda do fator previdenciário, para que se recomponham as perdas dos aposentados, e que o mesmo índice do reajuste do salário mínimo seja dado aos aposentados. Tenho certeza de que o Deputado Pepe Vargas, Relator dessa matéria, cuja dedicação eu conheço, bem como sua preocupação social, vai analisar o assunto e vai dar um parecer que, se não for 100% favorável, vai fazer com que se faça justiça nesta Casa. Os prejuízos dos aposentados já somam mais de 40%. Todos nós temos pais, irmãos, ou mãe aposentados. E, nesse dia das mães e das avós, nada melhor do que dar-lhes um presente dando-lhes a notícia de que vamos derrubar o fator previdenciário e que o índice de reajuste dos benefícios dos aposentados seja o mesmo do salário mínimo e que se recomponham as perdas. Isso é um sequestro no bolso dos aposentados. Esta Casa não pode permitir que os aposentados tenham sua morte decretada antecipadamente por essa atitude.

(PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO GABINETE) O SR. PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS.)
O SR. PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.)

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago a este plenário novamente a questão do idoso neste país.

Li hoje pela imprensa que o estatuto do Idoso não é cumprido neste país pelos segmentos que deveriam preservá-lo.

Dedico este meu rico tempo que disponho neste parlamento, e as oportunidades são poucas para falar e dar continuidade a um trabalho e a luta a que venho me dedicando a muitos anos, como cidadão, como reitor e deputado estadual. Entendo que é aqui o fórum capacitado para debater , idealizar e criar políticas para os idosos brasileiros.

Temos a Lei 10.741 de 01 de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do idoso. Nas disposições preliminares, o Estatuto regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. E este idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, como a preservação da sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Senhor Presidente, È obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, a alimentação, à educação, a cultura, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Parece que o Brasil decretou a morte dos brasileiros idosos aos 70 anos e com a concordância da sociedade.

Faço uma denúncia contra os graves problemas que os idosos vem sofrendo nas cidades brasileiras, tais como: o desrespeito ao transporte coletivo, que não oferece isenção as pessoas acima dos 60 anos, direito este assegurado pela Lei que acabei de citar. Como parlamentar defendo o direito do princípio da igualdade. Não é preciso que Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores criem novas Leis em defesa dos idosos, tendo em vista a Lei Federaldeve ser respeitada por todos os brasileiros. Tomei conhecimento pelos veículos de comunicação que há na Câmara de Vereadores vários projetos municipais, em benefício dos idosos inclusive na minha cidade de Caxias do Sul, repito não há necessidade. Sobre o Estatuto do Idoso, a maioria da população do pais ouviu falar, mas não leu. Isto parece ser também o caso de parte das autoridades. Acredita que o Estatuto deve garantir somente direitos sociais com destaque para o acesso à saúde e à aposentadoria, mas isto é apenas o mínimo, que as políticas governamentais devem se preocupar.

Senhor Presidente, Aproveito o momento para unir-me aos 26 milhões de aposentados e pensionistas e pedir encarecidamente aos nobres parlamentares para votarem a favor dos três projetos em benefícios deles de autoria do Senador Paulo Paim. Espero que a Mesa Diretora desta Casa, dê prioridade a emenda que recompõe as perdas dos aposentados, assim como a que reajusta os benefícios com o mesmo índice do reajuste do salário mínimo e finalmente o projeto 3299/2008 que extingue o fator previdenciário. Este projeto que consiste em uma fórmula matemática que leva em consideração a idade, alíquota e o tempo de contribuição no momento da aposentadoria, e a expectativa de sobrevida ao aposentado , traz prejuízos ao trabalhador em cerca de 40% no valor da aposentadoria. Representa um seqüestro no bolso das pessoas. Muito obrigado

Fonte: MOSAP

CÂMARA DOS DEPUTADOS REJEITA EXTENSÃO DE PISO SALARIAL ESTADUAL PARA APOSENTADOS

A Câmara dos Deputados rejeitou a obrigatoriedade de as unidades da Federação que instituírem piso salarial próprio estenderem o benefício aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aos servidores públicos, ativos e inativos.

A proposta estava prevista no Projeto de Lei Complementar 358/06, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Como a decisão dessa comissão é terminativa, o projeto será arquivado.
Pela Lei Complementar 103/00, os estados podem fixar remunerações mínimas para as profissões que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo. A proposta pretendia estender o benefício aos aposentados, mas os gastos novos seriam revertidos para o governo federal.

Incompatível - O relator da proposta, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), recomendou que a proposta fosse arquivada por incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Na sua avaliação, ao criar despesa para a Previdência federal, a proposta fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), pois não se sabe qual o impacto financeiro, nem de onde sairiam os recursos para cobrir os novos gastos.

Além disso, o artigo 195 da Constituição Federal determina que nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, argumenta.

Fonte: faxaju

Fim do Fator Previdenciário, uma questão de justiça

Jô Moraes*

É bom lembrar a circunstância histórica em que surge o Fator Previdenciário marcada pelo apogeu da lógica neoliberal de desregulamentação geral e de corte nos direitos sociais. Esse instrumento de confisco da poupança acumulada pelos trabalhadores em toda a sua vida foi criado no governo de Fernando Henrique Cardoso, pela Lei 9.876, de 1999.

A fórmula perversa foi a resposta do governo de então a sua derrota em relação à exigência de idade mínima para aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social, tanto no Congresso como no Supremo Tribunal Federal. A lei que instituiu o Fator Previdenciário, além de afetar as aposentadorias por tempo de contribuição, fez profundas alterações no método de cálculo do conjunto de benefícios.

Os grandes perdedores com o fator foram justamente aqueles trabalhadores que possuem direito a aposentadoria em condições especiais. São mulheres, professores do ensino fundamental e quem trabalhou em condições adversas (penosidade, insalubridade ou periculosidade) mas trocou de atividade antes da aposentadoria. Esses trabalhadores são exatamente aqueles que sofrem maior desgaste em relação às condições em que realizam sua função. Todos têm direito constitucional de se aposentar com redução de tempo de contribuição (e consequentemente menor idade), mas perderão parcela considerável do valor de seus benefícios se exercerem seu direito. Alguns exemplos calculados com base na tabela atual demonstram a perversidade de sua aplicação. Um trabalhador com 60 anos de idade e 35 de contribuição perde 12,1%.

Um problema adicional do fator é a sua instabilidade. A cada ano ele traz mais prejuízo aos segurados do INSS. Em 1999, por exemplo, um trabalhador com 57 anos de idade e 35 anos de contribuição não perdia ao se aposentar. Em fevereiro de 2006, o Conselho Nacional de Previdência Social solicitou um estudo ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre os efeitos do fator.

O estudo demonstra que desde sua aplicação aumentou a idade média de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. Ainda assim, na média de 2004, o fator levou os segurados a profundas perdas: as aposentadorias concedidas para os homens perderam 20% de seu valor e para as mulheres mais de 31%. É preciso que as adequações na legislação previdenciária, em relação às alterações do perfil etário de nossa população, não sejam feitas com prejuizo daqueles que realizaram sua atividade produtiva em período anterior.

No esforço por avançar na luta pela extinção do Fator Previdenciário, alguns aspectos podem ser antecipados para minimizar sua perversidade: após o segurado ter alcançado o direito à aposentadoria, não pode ter sua tabela alterada para prejudicar o direito adquirido; se já cumpriu a exigência de tempo de contribuição, o fator somente pode produzir efeito de aumentar o valor da aposentadoria. Por todas essas razões, as entidades dos trabalhadores exigem a extinção do fator, mas não podem aceitar que o fim desse confisco seja acompanhado pela introdução de uma exigência de idade mínima, como defendem muitos.* Jô Moraes é deputada federal pelo PCdoB de Minas Gerais. Contato: dep.jomoraes@camara.gov.br

Uma alternativa ao Fator Previdenciário
Pepe Vargas**

A Reforma da Previdência de 1998, encaminhada pela Emenda Constitucional 20, tentou estabelecer como requisitos da aposentadoria a combinação entre tempo de contribuição (35 anos se homem e 30 se mulher) e idade mínima (65 anos se homem e 60 se mulher). A Câmara dos Deputados, no entanto, rejeitou a adoção da exigência de idade mínima. Para compensar esta derrota, o governo de então conseguiu aprovar, em 1999, a Lei 9.876, que criou o Fator Previdenciário. O Fator Previdenciário leva em consideração, no momento da aposentadoria, a idade do requerente, seu respectivo tempo de contribuição, a alíquota de contribuição e a expectativa de sobrevida deste segurado, sendo esta uma média nacional única para ambos os sexos, atualizada anualmente pelo IBGE.

O fator é aplicado obrigatoriamente nas aposentadorias por tempo de contribuição e, se mais benéfico, nas por idade. Ele não se aplica aos demais benefícios previdenciários. Na prática, leva a uma redução no valor do benefício das aposentadorias por tempo de contribuição, tanto maior quanto mais precoce a aposentadoria.

O objetivo anunciado do Fator Previdenciário era desestimular aposentadorias precoces. Neste sentido foi um fracasso. Decorridos dez anos da sua criação a idade média das aposentadorias por tempo de contribuição aumentou de 51,8 anos em 1999 para 53,2 em 2008, pífios 1,4 anos a mais, havendo outros fatores que contribuíram para tanto. Anuncia-se que ele gerou uma economia que atinge a cifra de R$ 10 bilhões, não por postergar aposentadorias, mas por reduzir seus valores. As Centrais Sindicais e entidades dos aposentados querem o fim do Fator Previdenciário.

O Ministério da Previdência, por sua vez, alerta que haverá maior necessidade de financiamento do Regime Geral da Previdência Social, em função do acelerado envelhecimento da população, o que trará maior ônus para gerações futuras, caso se mantenham aposentadorias em idade precoce, em função do sistema se assentar na solidariedade entre as gerações. Por outro lado, há um consenso sobre o equívoco do Senado ter mudado a regra de cálculo do benefício, trocando a média das 80% maiores contribuições pela média das últimas 36, o que prejudicará os trabalhadores de menor renda e permitirá a empresários e profissionais liberais contribuírem sobre o piso durante 32 ou 27 anos, se homem ou mulher, e sobre o teto nos últimos 36 meses, obtendo assim uma aposentadoria com o valor do teto.

Meu trabalho como relator desta importante matéria está concentrado em produzir uma regra que facilite a obtenção do valor integral da aposentadoria, preservando o equilíbrio das contas da Previdência no curto e longo prazo. Vamos corrigir o equívoco do Senado rejeitando sua proposta de cálculo do benefício pela média curta das últimas 36 contribuições. Estabeleceremos em lei regras que darão maior transparência nas demonstrações contábeis do RGPS.

Não será exigida idade mínima para o direito à aposentadoria. Nosso objetivo é produzir um substitutivo negociado entre o governo e o Congresso, para evitar o poderoso instrumento de veto do Poder Executivo. Dessa forma conseguiremos melhorar a aposentadoria das pessoas, sem gerar expectativas que poderão se frustrar logo a seguir. Calibrar bem esta proposta é nosso desafio.** Pepe Vargas é deputado federal pelo PT do Rio Grande do Sul e relator do Projeto de Lei 3299/08, que extingue o fator previdenciário e está sob a análise da Câmara dos Deputados. Contato: dep.pepevargas@camara.gov.br

Fonte: camara.gov.br