RECURSOS PARA A APROVAÇÃO DOS PROJETOS QUE BENEFICIAM APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Recursos para a aprovação dos projetos que beneficiam aposentados e pensionistas estão no orçamento da Seguridade Social
Por Maurício Oliveira – Assessor econômico da COBAP
Aposentados 16/06/2009 Por

A discussão sobre a situação financeira da Previdência Social sempre foi feita de maneira errada. O Governo insiste que qualquer projeto que possa vir a beneficiar os aposentados e pensionistas vai aumentar o déficit da Previdência, ou seja, nunca há recursos para melhorar a vida dos que já contribuíram para uma aposentadoria digna.

É preciso esclarecer de uma vez por todas para o povo brasileiro e para a mídia como um todo que a Previdência Social faz parte, desde a Constituição de 1988, do sistema de Seguridade Social. Esse sistema possui orçamento próprio que garante plenamente o financiamento das políticas de saúde, previdência e assistência social. Entretanto, os governos, ao longo dos anos, vêm utilizando os recursos da Seguridade Social para realizar o ajuste fiscal, que consiste em fabricar o superávit fiscal da União para o pagamento dos juros da dívida pública.
E como é feito isso? Através de dois mecanismos. O primeiro é a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que retira 20% das receitas da Seguridade Social para aumentar o caixa da União. O segundo é a prática dos desvios de recursos parta outras finalidades durante a execução do orçamento da Seguridade Social. No final de tudo isso, os superávits anuais na Seguridade Social são gerados e já alcançam R$ 383 bilhões nos últimos 09 (nove) anos.

Portanto, sempre existiram recursos para a aprovação dos projetos que beneficiam os aposentados e pensionistas. Porém, eles são gastos com encargos financeiros para rolar a dívida pública. Uma dívida astronômica que não foi construída pelo povo brasileiro.

Vamos fazer as contas. Apenas em 2008 o superávit da Seguridade Social foi de R$ 52,3 bilhões. O impacto financeiro da aprovação do Projeto 01 que estende o reajuste do salário mínimo para todos os aposentados e pensionistas, e que entrou na pauta da Câmara dos Deputados, está estimado em cerca de R$ 7,6 bilhões. Ora, isso é pouco mais de 14% do superávit. Ainda sobraria muito. Outra luta da COBAP é pela derrubada do veto presidencial à MP 288, desde março de 2006, que estenderia o percentual de 16,7% para todos os aposentados e pensionistas. O custo estimado pelo Governo seria de R$ 35,7 bilhões, o que também seria tranquilamente coberto pelo superávit da Seguridade Social de 2008.
Falar de rombo na Previdência Social é um absurdo diante de tanto recurso desviado ao longo do tempo.
Para melhorar a vida de milhões de aposentados e pensionistas basta que o Governo use os recursos da Seguridade Social conforme preceitua a Constituição do Brasil em seus artigos 194 e 195.
Chega de pagar os juros da dívida pública com dinheiro das políticas sociais!

Por Maurício Oliveira – Assessor econômico da COBAP