O IMPACTO DO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA É NULO

O impacto do déficit da Previdência é nulo - Por Paulo César Regis de Souza - presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.
A maior rede de televisão do país sapecou no ar que a previdência fechou 2009 com déficit de R$ 43,6 bilhões culpando, o aumento do salário mínimo pelo suposto rombo. Outros meios citaram outras causas do déficit: desemprego, pagamento de passivos e o governo culpou a folha dos rurais que contribuíram com R$ 4,5 bilhões e custaram R$ 45,0 bilhões, dez vezes mais. Na televisão o impacto do déficit tem curta duração e nenhum efeito prático. Nos jornais, algum impacto e efeito nulo. Quem se apavora são os analistas e os especialistas a serviço de bancos e seguradoras que tornam o déficit exponencial junto com a representação dele no PIB, 1,33%.
Na prática não tem a menor importância. Há sete anos que o Presidente Lula determinou que tal déficit - resultado da receita líquida da folha de salário de contribuição de empregadores e empregados menos o pagamento dos benefícios previdenciários - fosse zerado pela transferência de recursos da Seguridade Social, inscritos na Constituição Federal para esta finalidade.
O Ano é novo e a noticia é velha. Na realidade, poucos sentem o déficit. Há 87 anos que a Previdência Social púbica brasileira paga em dia. Hoje, paga ao equivalente a mais da metade da população da Argentina e uma vez e meia da população do Chile!
A dor que deveria acometer os 80% dos beneficiários do INSS, aposentados e pensionistas que recebem o salário mínimo e os 90% dos que não atingem mais o teto do Regime Geral de Previdência Social-RGPS, de seis salários mínimos, passa longe. Para um sistema com 27 milhões de beneficiários, o mais importante é que recebam ainda que o mínimo, dadas as condições estruturais da Previdência Social pública com uma mega crise de financiamento.
O terremoto do Haiti que está nas nossas mentes e corações é o mesmo que há sete anos passou pela arrecadação da Previdência Social pública. De 2003 pra cá a receita da folha de salário encolheu e não foi apenas por causa do desemprego e redução da massa salarial. Só restam destroços. É um terremoto oculto ou invisível. Poucos conseguem ver as desgraças. Nós da ANASPS sentimos os efeitos brutais, pois vemos pouco a pouco o RGPS sendo minado pelos que desejam vender planos privados de previdência aos desesperados sobreviventes do terremoto:.12 milhões já passaram pelas mãos dos “socorristas”, bancos e seguradoras.
O déficit é a conseqüência do desmantelo e do desmanche que desabou seja na fiscalização, (de grandes e médias empresas inclusive as que há décadas são campeãs de sonegação, evasão e elisão contributiva, como as de segurança,conservação e limpeza, terceirização de mão de obra e serviços, transportes, leasing, governos estaduais e municipais etc), arrecadação,(da dívida administrativa e da divida ativa) e recuperação de crédito, renúncias contributivas de filantrópicas,exportação de produtos agroindustriais e de informática e de microempresários).
A transferência da receita previdenciária para a receita federal, em nome de novo modelo de gestão de arrecadação federal foi o epicentro de 7,0 na escala Richter. Desarrumou tudo na Previdência. O Ministério perdeu sua capacidade de formular política de previdência e virou uma agência de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. O que veio depois foram medidas, dentro do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, que beneficiaram os predadores da Previdência e seus caloteiros e fraudadores, como os Refis da vida . Caloteiros e fraudadores funcionam no INSS como os haitianos desesperados, andando de um lado para outro, atrás de comida. Aqui no caso, vantagens, benefícios, favores, perdões e os 25 anos para não pagar o que devem etc. Há quase sete anos que não se faz outra coisa e quase acontece uma catástrofe do tamanho do desabamento do Palácio Presidencial do Haiti seja, a desoneração da Previdência Social pública, uma estranha proposta da Fazenda e com apoio do segmento menos qualificado do Congresso, seja , o baixo clero e dos caloteiros.
Nós como previdenciários, insistimos que a Previdência Social pública não está no melhor dos mundos. Precisa de uma reforma.
O ano de 2009 foi embora e não se fez o dever de casa, acabando com o fator previdenciário e restabelecendo o valor do benefício,na concessão. A única medida correta foi o aumento dos benefícios acima do mínimo, pela 1a. vez em sete anos, no mesmo nível do mínimo.
O dever de casa precisará ser feito, mas não em 2010,ano eleitoral. Talvez, o façam em 2011, mas tememos. Há um grupo que quer reformar a previdência, não no território do Haiti, do financiamento, onde estão os buracos, os furos, os rombos que produzem o déficit, mas no setor de benefícios, mantendo o valor previdenciário e colocando todos os benefícios previdenciários no salário mínimo e reduzindo os benefícios assistenciais a meio salário. A alegação é de que não haverá recursos. Olham apenas para os 40 milhões que estão na fila dos benefícios futuros e para a elevação da expectativa de vida que cresce e a ampliação crescente dos idosos Não olham para os escombros do Haiti da arrecadação!”


FONTE:MOSAP