28/04/2010-PEC 555: TRABALHO PARLAMENTAR CONTINUA COM O GRUPO DO SUDESTE

28/04/2010
PEC 555: Trabalho parlamentar continua com o grupo do Sudeste




Os associados da ANFIP que fazem parte do grupo do Sudeste deram continuidade, ontem (27), à mobilização junto aos parlamentares pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006. A proposta estabelece o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos, revogando o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.

Durante a mobilização, os associados visitaram os gabinetes dos deputados da Região Sudeste que compõem a Comissão Especial que analisa a PEC. As respectivas assessorias assumiram o compromisso de transmitir aos deputados, que estavam ausentes dos gabinetes, as solicitações do grupo, quais sejam: comparecer à sessão de hoje (28), às 14h30, a ser realizada no Plenário 11 da Câmara dos Deputados; oficiar o presidente e o relator para agilizar os trabalhos da PEC para que após a 10ª sessão o relatório possa ser votado.

O deputado João Dado (PDT/SP) foi um dos que recebeu o grupo em seu gabinete e, durante o encontro, mencionou a importância e a necessidade premente do contato constante com aos parlamentares, no intuito de sensibilizar os deputados sobre a relevância da PEC 555. Imediatamente, acatou a ideia de oficiar o presidente e o relator da comissão para que os trabalhos sejam agilizados.

O grupo foi recebido também pelo deputado Régis de Oliveira (PSC/SP), que declarou que não só ele como o seu partido, que conta com 16 votos no colegiado, votarão favoravelmente pela extinção da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões. O parlamentar reforçou, com isso, que só votará a favor do relatório caso o relator tenha se manifestado favorável à extinção da cobrança da contribuição. Salientou, ainda, que o Congresso funciona sob pressão, por isso a importância das visitas aos gabinetes, que possibilitam o contato direto com o parlamentar. Destacou ainda a importância de sensibilizar o relator.

O grupo do Sudeste é constituído por associados da ANFIP e das Associações Estaduais nos Estados de São Paulo (Apafisp), Minas Gerais (ANFIP/MG), Espírito Santo (ANFIP/ES), e Rio de Janeiro (Afiperj).

A ANFIP está estudando a matéria para sugerir aos parlamentares da comissão a apresentação de emendas de forma a garantir os direitos dos aposentados e pensionistas do serviço público.


FONTE:ANFIP(associação nacional dos auditores fiscais)



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