29/04/2010-PEC 555/06: ANFIP FAZ SUGESTÕES PARA APERFEIÇOAMENTO

29/04/2010
PEC 555/06: ANFIP faz sugestões para aperfeiçoamento




A ANFIP elaborou várias propostas de emenda à PEC nº 555/2006, com o objetivo de aprimorar o texto. A PEC estabelece o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos, revogando o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.

Nesta semana a entidade esteve com o deputado João Campos (PSDB/GO), para discutir sugestões de emendas para apresentar à PEC 555. O deputado mostrou-se bastante receptivo, redigiu imediatamente as emendas e as encaminhou para colher as assinaturas. Campos também propôs uma PEC sobre a mesma matéria, que foi apensada à 555.


FONTE:DIAP(departamento intersindical de assessoria parlamentar)



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