PRONUNCIAMENTO FINAL- DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ

PRONUNCIAMENTO FINAL – Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá) - Encerro a Comissão Geral e retomo os trabalhos da Sessão Solene em Homenagem aos 60 anos da ANFIP. Cumprimento Jorge Cezar Costa, Presidente do Conselho Executivo da ANFIP; Floriano Martins de Sá Neto, Presidente da Fundação ANFIP; Sr. Domingos da Costa Madureira, representando, aqui na Mesa, os aposentados não só de Brasília e Entorno, mas de todo o Brasil; Paulo DAlmeida, companheiro, amigo, Vice-Presidente da ADEPOL; um abraço também para o Dudu, nosso Presidente; Roberto Kupski, do FONACATE — Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado; e Edison Guilherme Haubert, Presidente do Instituto MOSAP, que tem uma luta muito grande junto com a ANFIP.
Lembro que a ANFIP, nesses 60 anos de atividade, teve momentos épicos e históricos dentro do Congresso Nacional.
O Deputado e Senador Mauro Benevides já citou aqui a grande luta da ANFIP durante a Assembleia Nacional Constituinte. Sem dúvida, a ANFIP teve ali um trabalho atuante, constante, permanente.
Depois, na primeira reforma da Previdência de Fernando Henrique Cardoso, a luta da ANFIP foi fundamental. Nós conseguimos aqui no Congresso Nacional, usando o Regimento, fazer com que aquela reforma tramitasse por 4 anos, do início de 1995 até o final de 1998. Em 1998, só foi possível ser votada por causa da crise econômica da Rússia. Do contrário, nós teríamos postergado, ainda, essa reforma para o mandato seguinte. Mas foi a luta da ANFIP que nos permitiu aquela luta. Lamento que na reforma da Previdência do Governo Lula não tivemos o mesmo êxito. Em apenas um ano — não deu para entender, até hoje ninguém sabe por que — aquela reforma foi aprovada. Lamentavelmente, o Deputado Arlindo Chinaglia reconheceu que errou ao trazer aquela questão à tribuna.
Muita gente do PT errou e acabou permitindo que agora, nessa luta da PEC nº 555, tenhamos a primeira correção. Houve uma correção possível, a da Emenda Constitucional nº 47, quea ANFIP, a MOSAP e funcionários da Câmara dos Deputados ajudaram muito. Na época, num único dia, conseguimos aprovar a Emenda nº 47 em - turnos. Se não tivéssemos feito isso, não sei se teríamos votado posteriormente essa Emenda nº 47, que permite, sem dúvida, um ano a mais, um ano a menos, garantir às pessoas a possibilidade de terem sua situação previdenciária menos difícil do que já é.
Essa luta da ANFIP é que permitiu que comprovássemos que os benefícios assistenciais não podem ser jogados nas custas da Previdência Social. São cerca de -7 milhões de benefícios que a Previdência paga, mas 1- milhões são benefícios assistenciais, e quem tem que pagá-los é o Tesouro, não a Previdência Social. Aí é que temos a grande distorção, demonstrada nessa colocação. (Palmas.) Eu sei que, politicamente, eu nem deveria falar isso, mas é a verdade, a realidade. Temos que ser transparentes e mostrarmos essa situação. É isso o que impede, por exemplo, que o Governo do Presidente Lula não dêum reajuste decente aos aposentados e pensionistas; fica mendigando o índice: 7%, 7,7%, 6,14%. E nós sabemos que a Previdência Social não é deficitária! E quem prova que ela não é deficitária é a ANFIP, através dos seus dados, dos seus elementos, dos seus números. (Palmas.)
Mas é triste saber qual é o jogo que está por trás de tudo isso. E nós sabemos. Eu ouso revelar publicamente o que está acontecendo. É só perceber: os grandes jornais da televisão brasileira vêm com aquela história de que a Previdência está quebrada, que não aguenta mais isso, nem aquilo. E no intervalo, o que acontece? Uma propaganda de previdência privada. Isso é um jogo escancarado! É um jogo contra a previdência social pública! Mas vamos defendê-la, custe o que custar, junto com a ANFIP, com seus dados e elementos, que são fundamentais. (Palmas.) O Arlindo já trouxe à tribuna o exemplo do Chile, que era a Meca liberal e exemplo de previdência privada. E foi tudo para o buraco! E não é só no Chile, não! Nos Estados Unidos, na atual crise econômica e financeira mundial, sua maior seguradora, a American International Group só não foi à falência porque o Governo americano injetou 170 bilhões de dólares para impedir que quebrasse. Mas a Washington Mutual quebrou. E essa é outra seguradora privada americana. Portanto, previdência social tem que ser pública! Não abrimos mão disso! (palmas.) E aqui, a ANFIP é o principal pilar de toda essa nossa luta.
Tenho certeza de que os 60 anos da ANFIP são comemorados com muita alegria e satisfação, com muito êxito, mas, principalmente, com dados fundamentais para que continuemos defendendo a previdência social pública.
Digo a vocês que fazem parte da ANFIP, dessa luta importante em defesa dos aposentados e pensionistas da previdência social pública: muitos esperam que vocês continuem a defendê-la, porque a ANFIP tem sido o único baluarte em defesa da previdência social pública. Tenho certeza — digo isso aos aposentados e pensionistas de Brasília e do Entorno — de que a situação de vocês está difícil, nós reconhecemos; mas só não está pior por causa da ANFIP, que tem sido o pilar de sustentação dessa luta em defesa da previdência social pública. Se não fosse a ANFIP, a previdência social pública já teria sido privatizada. Não deixaremos que isso aconteça! Queremos defender a previdência pública, com o apoio dos 60 anos da ANFIP, hoje e sempre, junto com todos vocês! Parabéns, ANFIP, pelos seus 60 anos! (Palmas.)
A ANFIP convida seus associados para o lançamento do livro ANFIP 60 Anos Em Defesa de um Brasil Melhor, que será realizado no Salão Nobre, logo após o encerramento desta sessão. Eu, que tive oportunidade de requerer a realização desta sessão, sinto-me lisonjeado e, ao mesmo tempo, recompensado por poder homenagear essa entidade, que jamais se curvou a qualquer interesse político. Seja qual for a direção da ANFIP, ela sempre estará a serviço do trabalhador brasileiro, do servidor público e do aposentado, a serviço de todos aqueles que precisam ser tratados com dignidade e justiça. Portanto, em nome dos trabalhadores, dos servidores públicos, dos aposentados e dos pensionistas brasileiros, quero dar os parabéns à ANFIP pelos 60 anos. (Palmas.) Para encerrar, peço que seja executado o Hino da ANFIP. (É executado o Hino da ANFIP.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá) - Recebo agora a informação de que a ANFIP também estará ao lado da COBAP e do MOSAP, em defesa do projeto que acaba com o fator previdenciário, que está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, dependendo apenas de decisão da Mesa da Casa. Também defenderá que seja colocada em votação a PEC nº -70, de -008, que dá paridade e integralidade aos aposentados por invalidez, que lamentavelmente também são prejudicados em razão da reforma da Previdência. Pelo fato de a ANFIP ser uma entidade que, sem dúvida nenhuma, representa os interesses de todos os brasileiros, peço ao serviço de som, que, ao encerrarmos nossa sessão, execute o Hino Nacional. (É executado o Hino Nacional.) (Palmas.)


FONTE:MOSAP(movimento dos servidores aposentados e pensionistas)