AUDIÊNCIA DISCUTE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS APOSENTADOS

AUDIÊNCIA DISCUTE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS APOSENTADOS
(28/04/2010 15:01:01)
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A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público, realiza nesta quarta-feira (28) audiência pública com representantes do Ministério da Previdência Social, de secretários estaduais de planejamento e de instituições de previdência estaduais e municipais.
A audiência foi proposta pelo deputado Luiz Alberto (PT/BA). O objetivo é avaliar a atual situação dos regimes próprios de previdência de servidores públicos.

Participarão do debate:

- o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Fernando Rodrigues da Silva;
- José Agmar De Souza, assessor da Presidência do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento; e
- Magadar Briguet, Consultora Jurídica da Associação Brasileira de Instituições de Previdências Estaduais e Municipais .


Fonte: Agência Câmara