CÂMARA DEBATE PEC 555/06 EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

Câmara debate PEC 555/06 em Audiência Pública
O presidente do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert, o presidente da Comissão, deputado Marçal Filho, o deputado Arnaldo Faria de Sá, o delegado sindical de São Luís, Antônio Muniz, e a diretora de Aposentados e Pensionistas, Helenita Nascimento (SINDIRECEITA)
Parlamentares que integram a Comissão Especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária sobre os rendimentos de servidores públicos aposentados e pensionistas, reuniram-se ontem (19), para mais uma audiência pública. Na ocasião o presidente da Comissão, o deputado Marçal Filho (PMDB/MS), informou aos presentes que esta foi a penúltima audiência pública a ser realizada. Maçal disse ainda que a proposta é antiga e, se for aprovada, será em tempo recorde. “Essa proposta é de 2006, e a comissão foi instalada no mês passado. Estamos cumprindo a agenda com agilidade para que ela seja aprovada”, relatou. O Sindireceita foi representado pela diretora de Aposentados e Pensionistas, Helenita Nascimento, e pelo delegado sindical de São Luís, Antônio Muniz.
Assim como vem sendo dito por todos os convidados das audiências públicas, a diretora de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Cristina Lima de Sousa, disse que aprovar a PEC 555/06 é uma questão de justiça. “É uma inconstitucionalidade que tem que ser corrigida. Não somos culpados pelo déficit da previdência, que na verdade nunca existiu e foi espalhado pela imprensa. Os aposentados do Brasil sentem que estão sendo maltratados, injustiçados com essa medida totalmente desnecessária já que temos superávit”, discursou.
Para a vice-presidente de Política de Classe da Anasps, Verônica Maria Monteiro da Rocha, o texto atual da PEC precisa ser ampliado. “A PEC 555 não pode ser aprovada na íntegra. Ela tem que estender a todos os aposentados até a data da emissão”, disse.
O relator da PEC 555/06, deputado Luiz Alberto (PT/BA), agradeceu as contribuições que recebeu até o momento e afirmou que analisará com calma tudo que lhe foi passado.
A audiência teve a presença do presidente da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Roberto Kupski, a diretora de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Cristina Lima de Sousa, a presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Rosângela Silva Rassy, o presidente do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), Sérgio da Luz Belsito, e a vice-presidente de Política de Classe da Anasps (Associação Nacional de Servidores da Previdência e Seguridade Social), Verônica Maria Monteiro da Rocha. Fonte: www.sindireceita.org.br