CÂMARA DOS DEPUTADOS- PEC 555/06

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 555-A, DE 2006, DO SR. CARLOS MOTA, QUE "REVOGA O ART. 4º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 2003", ACABANDO COM A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS (CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS).
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 26/05/2010
LOCAL: Anexo II, Plenário 10 - HORÁRIO: 14h30min
Audiência Pública: Convidados:
MÁRCIA M. BARRETA FERNANDES SEMER (a confirmar) Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP (Req. 11/10 - Arnaldo Faria de Sá)
ROGÉRIO VIEIRA RODRIGUES (confirmado) Diretor-Geral da União dos Advogados Públicos Federais – UNAFE -(Req. 12/10 - Arnaldo Faria de Sá)
MEIRE LUCIA GOMES MONTEIRO MOTA COELHO (a confirmar) Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social – ANPPREV (Req. 13 - Arnaldo Faria de Sá)
CARLOS EDUARDO BENITO JORGE (a confirmar) Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil -(09/10 - João Campos)
ÉDISON STAIBANO GONÇALVES MANSO (confirmado)Presidente da UNAFISCO Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil(Req. 13 - Arnaldo Faria de Sá)
JOÃO DOMINGOS (confirmado) Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (Req. 13 - Arnaldo Faria de Sá)
A PEC 555 FOI APRESENTADA EM 2006 PELO EX-DEPUTADO CARLOS MOTA.
Quando ele deixou a Câmara, os aposentados se sentiram órfãos na defesa de tão importante tema – A REVOGAÇÃO DA CRUELDADE DE NOVA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Encontraram, mais uma vez, o amparo do DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ, que desarquivou o projeto e cuida dele como se fosse seu, zelando pelos direitos dos aposentados e pensionistas do serviço público e prestigiando seu colega CARLOS MOTA.
A formação da COMISSÃO ESPECIAL teve todo o seu apoio


FONTE:MOSAP(movimento dos servidores aposentados e pensionistas)