ENTIDADES DISCUTEM FIM DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Entidades discutem fim da contribuição previdenciária
A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 555/06 , que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público, realiza audiência pública na quarta-feira (5) com representantes de auditores fiscais, juizes e procuradores. A comissão, instalada no mês passado, é presidida pelo deputado Marçal Filho (PMDB-MS). O relator será o deputado Luiz Alberto (PT-BA).
Convidados. Foram convidados para o debate:
- o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Athayde Chaves;
- o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Cesar Baptista de Mattos;
- o presidente em exercício da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), José Lúcio Munhoz;
- o economista Guilherme Delgado, servidor aposentado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e
- a representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) Clemilce Sanfim Cardoso de Carvalho.
A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 4.
Da Redação/PCS Fonte: Agência Câmara 05/05/2010 08:39

levam em conta, por um lado, despesas totais da previdência e, por outro, o que foi arrecadado com a folha de pagamento, o que representa uma forma equivocada de se justificar que a contribuição dos aposentados e pensionistas diminua o suposto déficit.
José Henrique Guaracy Rebelo, representando a Ajufe, sustentou que a questão do déficit previdenciário, ainda que existisse, não poderia ser atribuído aos servidores. Disse ainda que a cobrança da contribuição não tem fundamento jurídico, técnico ou previdenciário que seja justo. “Mesmo que houvesse o déficit, o servidor não poderia ser punido com uma conta à qual não deu causa”, completou.


FONTE:MOSAP(movimento de servidores aposentados e pensionistas)