PEC 555/06 DISCUTE FIM DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

PEC 555/06 discute fim da contribuição previdenciária em audiência pública - O presidente do MOSAP, Edison Guilherme Haubert, lembrou que o presidente Lula disse em entrevista que não há déficit na Previdência
Nesta quarta feira (12), parlamentares que integram a comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/2006, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas voltaram a se reunir em audiência pública.
O presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto MOSAP), Edison Guilherme Haubert, lembrou que, em entrevista dia 5/04/10 no Programa Canal Livre, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não há déficit na Previdência Social
“Queremos e buscamos que sejam aprovadas também as emendas. Do jeito que está a PEC, só favorece quem já era aposentado ou possuía os requisitos para aposentadoria à época da Emenda Constitucional 41/2003. A PEC precisa ser aprovada para fazer justiça, resgatando a dignidade dos aposentados e pensionistas extinguindo a contribuição previdenciária, disse o presidente do MOSAP.
Além do MOSAP, participaram dos debates, representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP); do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (Sindijus), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Constas da União (Sindilegis).
Todos os convidados para essa audiência reforçaram a posição favorável a aprovação da PEC 555/06 e suas emendas.Vários diretores e integrantes de entidades representativas dos servidores públicos que integram o MOSAP, acompanharam a reunião.
O relator da PEC 555/06, deputado Luiz Alberto (PT/BA), afirmou que, embora a taxação de servidores inativos tenha sido aprovada pela maioria dos parlamentares, no fim de 2003, a Câmara hoje considera a possibilidade de rever a decisão. “O fato de a Câmara colocar o tema em pauta em uma comissão especial já é um avanço. Nós entendemos que a conjuntura econômica é diferente daquela de quando foi aprovada a emenda 41 e queremos mais. Queremos recompor a situação de forma favorável aos aposentados e pensionistas e estamos buscando apoio para isso”, garantiu o relator.
Representantes de várias entidades sindicais de servidores públicos, entre elas o Instituto MOSAP, encaminharam ao deputado federal Luiz Alberto (PT/BA) carta conjunta pedindo a aprovação da PEC 555/2006. O documento foi entregue ao deputado, relator da proposta, e destaca que “os debates no Congresso Nacional sobre a matéria devem partir da premissa de que a administração pública já dispõe de regras equilibradas no que fiz respeito ao sistema previdenciário dos servidores, de cuja aplicação se permite a conclusão de que as supostas “distorções” pertencem ao passado e a ele devem ser circunscritas”.
Ainda de acordo com o documento “a aplicação do regime previdenciário decorrente da EC 41/03 possibilita antever um período, ainda que relativamente afastado no tempo, em que só estarão aposentados ou serão titulares de pensões os participantes de um sistema economicamente viável e fundado em regras sólidas, ao qual a palavra “déficit” de forma alguma se aplica. Até lá, é preciso evitar que se condene quem não tem culpa”.
A busca por apoio em prol da extinção da cobrança será, inclusive, pauta de uma audiência na próxima quarta-feira (19/5), às 10h, entre os representantes da Comissão e o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas. “Nós vamos pedir informações e números para saber como anda a política de seguridade brasileira”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Marçal Filho (PMDB/MS).
O presidente da Comissão Especial da PEC 555/06, o deputado Marçal Filho, agradeceu a participação dos integrantes das entidades sempre presentes no Plenário da Câmara dos Deputados e disse que são eles que dão brilho a Comissão.
A próxima Audiência Pública será no dia 19 quarta feira , no Anexo II Plenário 13 às 14:30h, convidamos todos os representantes das entidades para participarem.
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - DIA 19/05/2010
LOCAL: Anexo II, Plenário 13 - HORÁRIO: 14h30min
I - Audiência Pública (Req. 3, 5 e 6/10) -Convidados:
MARIA CECÍLIA S. LANDIM, Presidente da APSEF - Associação Nacional dos Aposentados Pensionistas do Serviço Público Federal; (confirmada)
ROBERTO KUPSKI, Presidente da FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais; (confirmado)
CRISTINA LIMA DE SOUSA, Diretora de Aposentados e Pensionistas da FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital; (confirmada)
ROSANGELA SILVA RASSY, Presidente do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; (a confirmar)
SÉRGIO DA LUZ BELSITO, Presidente do SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central; (confirmado)
PAULO CESAR REGIS DE SOUZA, Presidente da ANASPS - Associação Nacional de Servidores da Previdência e Seguridade Social. (confirmado)
A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 13/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 555/2006) - que ""Requer que seja convidada a Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social - ANPPREV para debater a PEC 555, de 2006""


FONTE:MOSAP(movimento dos servidores aposentados e pensionistas)