PEC 555/2006:ANFIP MOSTRA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE CONTRIBUIÇÃO DOS APOSENTADOS NÃO É NECESSÁRIA

12/05/2010
PEC 555/2006: ANFIP mostra em audiência pública que contribuição dos aposentados não é necessária




A ANFIP foi uma das convidadas para participar da audiência pública realizada na quarta-feira (12) pela comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006, que propõe o fim da cobrança da contribuição sobre aposentadorias e pensões do serviço público, na Câmara dos Deputados. O presidente da entidade, Jorge Cezar Costa, citou números da Previdência e destacou que os debates em torno da PEC devem ser focados em dados técnicos, que servirão de subsídio para o relator da matéria, deputado Luiz Alberto (PT/BA), na elaboração de seu relatório final. “É possível fazer uma análise dos dados relacionando o PIB (Produto Interno Bruto) e a despesa com o pessoal para se verificar que não há necessidade de contribuição dos aposentados e pensionistas”, ressaltou o presidente da ANFIP.

Jorge Cezar lembrou que a ANFIP, por tradição, sempre esteve envolvida com as questões da Seguridade Social e da Previdência. Disse ainda que não existe um déficit que justifique a contribuição dos aposentados e pensionistas e, por isso, é fundamental que se revogue o art. 4º da EC 41.

Por fim, o presidente da ANFIP lembrou que as emendas apresentadas pelo deputado João Campos (PSDB/GO), de nºs 1 e 2, e pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), de nº 3, foram sugestões da entidade para aperfeiçoar o texto da PEC 555/2006. Jorge Cezar colocou a ANFIP à disposição da comissão especial para a contribuição com estudos e dados técnicos que sirvam de subsídio para a elaboração do relatório.

Expondo também como presidente do Fonacate, Jorge Cezar citou todas as entidades que compõem o Fórum e destacou que, assim como a ANFIP, todas as outras são a favor do fim da cobrança da contribuição sobre aposentadorias e pensões.

O relator da matéria, deputado Luiz Alberto, agradeceu a presença das entidades e disse que o intuito é que se chegue a um relatório que corresponda à expectativa dos servidores públicos e que se faça justiça social.

Além da ANFIP, participaram dos debates de hoje representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (Sindijus), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Constas da União (Sindilegis) e do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap).

A próxima audiência acontece na quarta-feira (19), às 14h30, com a presença do ministro da Previdência Social.



Carta ao relator - A ANFIP e as demais entidades representativas de servidores públicos entregaram hoje ao relator da PEC 555/06, deputado Luiz Alberto (PT/BA), uma carta onde expressam as considerações sobre a matéria. As entidades elaboraram o documento a fim de sensibilizar os parlamentares quanto à injustiça que é a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos daqueles que já contribuíram durante a vida laboral.

Clique aqui para ler a integra da carta.


FONTE:ANFIP(associação nacional dos auditores fiscais)









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