PEC 555/2006: ANFIP ACOMPANHA ÚLTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO ESPECIAL

26/05/2010
PEC 555/2006: ANFIP acompanha última audiência pública na Comissão Especial




Relator disse que agora irá analisar as contribuições para apresentar o seu parecer



O presidente da ANFIP, Jorge Cezar Costa, e demais representantes da entidade, acompanharam hoje (26) a última audiência pública da Comissão Especial criada para debater a PEC 555/2006. A reunião foi realizada no Plenário 10 da Câmara dos Deputados e, novamente, lotou o local com a presença de entidades favoráveis à aprovação da matéria.

A exemplo das demais audiências públicas para debater o assunto, os convidados de hoje foram unânimes ao afirmar que a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentados e pensionistas do serviço público é uma injustiça que precisa ser corrigida.

O diretor-geral da União dos Advogados Públicos Federais (Unafe), Rogério Vieira Rodrigues, lembrou que, nas audiências, o que está sendo debatido, na verdade, é a vida daqueles que dedicaram vários anos de sua vida ao Estado, prestando serviços, e que hoje estão sendo injustiçados. “São pessoas que contribuíram esperando poder ter uma aposentadoria tranquila no futuro”, frisou Rodrigues.

Para ele e para a presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP), Márcia Barreta Fernandes Semer, que também participou da audiência, a PEC 555 é uma reparação de uma medida injusta, e que veio para corrigir esse erro.

Carlo Mota, autor da PEC 555/06, disse que o governo manchou o seu mandato com a taxação dos inativos. “Esse pedaço que foi usurpado é o que a PEC tenta colocar na receita dos aposentados”, garantiu. Atual vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social (ANPPREV), Mota lembrou que os gastos e custos sobre os ombros dos aposentados fazem com que eles tenham mais gastos do que um servidor na ativa. Por isso, disse contar com a certeza de que a Câmara fará justiça aos servidores, sobretudo aos aposentados.

O representante da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Sebastião Soares, também defendeu a matéria, lembrando que a aprovação da PEC será de suma importância principalmente para os aposentados, em função de suas necessidades diárias e cotidianas. Para ele, a cobrança dos servidores públicos aposentados “é desnecessária e não tem sentido”.

O diretor da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), José Carlos Nogueira Ribeiro, lembrou que o conteúdo da matéria já foi tema de vários debates, inclusive em cenário internacional. Acompanhando o entendimento dos demais convidados, ele também entende que a taxação dos inativos é uma injustiça imposta aos servidores públicos que, depois que se aposentam, sofrem mais ainda com o pagamento de plano de saúde, compra de remédios, entre outros custos.

Carlos Eduardo Benito Jorge, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, destacou que o trabalho das entidades foi fundamental para a instalação da Comissão Especial da PEC 555/06, e disse acreditar que o parecer do relator, Luiz Alberto (PT/BA), será favorável à aprovação da matéria.

O presidente da Comissão, Marçal Filho (PMDB/MS), ao defender a proposta, disse que “esse é o melhor momento para se fazer justiça aos aposentados”, tendo em vista a boa situação econômica que o país está vivendo atualmente.

Sem dar previsão de quando irá apresentar o parecer, o relator da proposta disse que espera que o relatório obtenha consenso na Comissão para que também siga o mesmo caminho no Plenário. De acordo com Luiz Alberto, o relatório será apresentado assim que estiver com todas as informações compiladas, o que, segundo ele, será feito com a ajuda dos consultores. “Tão logo tenhamos a data, iremos divulgá-la”, anunciou.

“Iremos agora nos debruçar sobre as contribuições apresentadas para incluí-las ou não no relatório”, disse o relator, lembrando que essas contribuições se referem às que foram apresentadas não somente nas audiências públicas, mas também às que foram entregues diretamente a ele pelas entidades. “Vamos analisar também os dados do governo, com quem estivemos recentemente”, frisou, referindo-se à reunião com o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, para tratar sobre a proposta.

O relator da PEC 555/06 considera que a comissão está cumprindo rigorosamente o seu papel, e, segundo ele, acredita que não haverá relatório paralelo para ser analisado pelo colegiado. “Não vi nenhuma polêmica sobre o assunto”, afirmou Luiz Alberto, ao falar sobre as entidades que passaram pela Comissão e foram unânimes em defender a proposta.
Luiz Alberto agradeceu ao presidente da Comissão pelo andamento dos trabalhos, e parabenizou as entidades representativas dos servidores públicos pela participação nas audiências.

O presidente da ANFIP também agradeceu ao relator e ao presidente da Comissão pelo direcionamento dos trabalhos e pela oportunidade dada às entidades de se expressarem democraticamente sobre a PEC 555/06.


FONTE:(associação nacional dos auditores fiscais)



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