RELATOR VAI NEGOCIAR COM GOVERNO FIM DA CONTRIBUIÇÃO DOS APOSENTADOS DO SERVIÇO PÚBLICO

27/05/2010
Relator vai negociar com governo fim da contribuição dos aposentados do serviço público




O relator da proposta que extingue a cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, deputado Luiz Alberto (PT-BA), vai negociar com o governo os pontos polêmicos do texto, informou a Agência Câmara. Na última audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, realizada ontem (26), ele afirmou que acredita na aprovação da matéria pela comissão antes do recesso parlamentar, que começa dia 18 de julho.

A PEC extingue a taxação de 11% sobre a parcela da aposentadoria ou pensão que ultrapasse o teto previdenciário, hoje fixado em R$ 3.416. Essa contribuição foi criada pela Emenda Constitucional (EC) 41/03, a chamada Reforma Previdenciária, e está em vigor desde 2004. O relator disse que, nas audiências públicas, identificou consenso entre os parlamentares no sentido de acabar com a contribuição. No entanto, ele revelou que ainda existem dois pontos polêmicos a serem negociados com o governo.

Retroatividade - O primeiro ponto seria a extensão do fim da contribuição a todos os servidores públicos, proposta em emendas apresentadas à PEC. O texto original só atinge quem já estava aposentado ou já tinha tempo para se aposentar antes da aprovação da EC 41/03. O segundo ponto polêmico seria o artigo 2º da PEC, que trata da retroatividade dos efeitos da proposta a 1º de janeiro de 2004. Luiz Alberto aguarda informações dos ministérios da Previdência Social e do Planejamento para subsidiar o seu parecer. "Nós temos que saber o volume de recursos gerado pela contribuição dos inativos, de 2004 até hoje", destacou. "Pedimos também o fluxo estratificado por idade dos aposentados da Previdência, porque também há proposta de se estabelecer critérios etários para a contribuição, até chegar a um ponto em que esses aposentados não paguem absolutamente mais nada", complementou.

Audiências – ANFIP acompanhou todas as audiências públicas realizadas na Comissão Especial, inclusive foi ouvida em duas ocasiões, no dia 12 de maio, com a participação do presidente Jorge Cezar Costa, e no dia 5 de maio, quando a associada Clemilce Carvalho defendeu o fim da contribuição.

Com informações da Câmara dos Deputados