REPENSANDO A PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA

Repensando a previdência social pública
Por Paulo César Régis de Souza (*)
Supostos especialistas em Previdência Social pública, justamente os que sempre defenderam os interesses de bancos e seguradoras, criticaram duramente o fim do fator previdenciário e o aumento dos beneficiários que ganham acima do mínimo, aprovados pela Câmara dos Deputados. Para tanto, muniram-se de dados falsos ou fajutos, desclassificados e inconsistentes. Por exemplo, que as duas propostas custariam R$ 60 bilhões! Mentira! Momentaneamente, aliaram-se ao governo que desqualificou os deputados do próprio governo, chamando-os de “irresponsáveis”. Ficaram no discurso. Afirmaram que as decisões da Câmara ameaçavam o equilíbrio fiscal, explodiriam o déficit público e desarrumariam as contas públicas. A velha lenga lenga!
O preço deste açodamento leva a Previdência Social pública à ruína e ao questionamento de sua própria razão de continuar existindo. A Previdência que foi um pacto de gerações hoje é estorvo das gerações futuras. O irracionalismo causa perplexidade na medida em que o comportamento dos agentes públicos se orienta por pressões midiáticas, com fins bem definidos: fortalecer a globalização, beneficiar bancos e seguradoras, favorecer o capital especulativo e retirar o Estado de uma área que ocupou por 87 anos, até bem pouco temppo com benefícios para as gerações passadas.
O fator criado, em 1994, por imposição do Fundo Monetário Internacional, que mandava e desmandava no Brasil, só serviu para retardar e achatar o valor dos benefícios. Diz a lenda que gerou uma economia de R$ 10,0 bilhões aos cofres previdenciários. Outra mentira! A afirmação se reveste de sordidez e vilania, pois para se aprovar o fator o governo de então inventou que o mesmo reduziria o déficit previdenciário. Mais outra mentira! De 1995 a 2009, foram 14 anos em que o déficit cresceu sem parar. Estava na cara que o fator não fora criado para reduzir déficit coisa nenhuma, mas para dificultar a concessão e reduzir o valor das aposentadorias.
Nenhum especialista criticou a Previdência quando o Supremo reduziu de 10 para cinco anos a decadência dos débitos, transformando em pó uma dívida colossal! Nenhum criticou a Previdência quando a Fazenda acabou com receita previdenciária e assumiu o comando da política previdenciária, liquidando com o combate a sonegação de 30 a 40% e a recuperação de crédito.
Pelo contrário, por pouco, não se aprovou a 3ª. Reforma previdenciária que tinha e tem um sacão de maldades contra 45 milhões de segurados contribuintes e os 28 milhões beneficiários do RGPS. No sacão está a proposta de tais especialistas de reduzir o beneficio do INSS a um salário mínimo (quem quiser mais do que isso deverá comprar planos privados de previdência de bancos e seguradoras que já venderam 13 milhões de planos que, na prática, são títulos de investimentos de alto risco, alto custo e garantia zero) e reduzir para meio salário mínimo os benefícios assistenciais, inclusive os rurais, que não tem financiamento.
Não é sem razão que a Previdência Social publica brasileira perdeu o encanto de um passado recente. Quando o trabalhador se aposentava pelo menos com 90% de seu salário da ativa, assegurando uma sobrevivência digna. Agora que cresceu a expectativa de vida e a longevidade do brasileiro, a Previdência deixou de ser o porto seguro. A tranqüilidade foi substituída pela incerteza e a segurança pelo desespero. Não é sem razão, repito, que ninguém se aposenta pelo teto, aquém dos 10 salários mínimos, e a ampla maioria não chega a dois salários mínimos. Além do que , o valor médio dos 28 milhões de aposentadorias e pensões está abaixo dos dois salários mínimos.
Os brasileiros estão se dando conta que o INSS é a sombra de um passado. É preciso repensar a Previdência Social pública antes que seja tarde. Antes que encurte o cobertor da Seguridade Social
(*) Paulo César Regis de Souza é presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS


FONTE:MOSAP(movimento de servidores aposentados e pensionistas)