Vejam a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer
Câmara dos Deputados
PL 4.434/2008 -Autor: Senado Federal - Paulo Paim
Data da Apresentação:03/12/2008
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária.
Forma de Apreciação:
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Texto Despacho:
DECISÃO DO PRESIDENTE: Considerando o esgotamento do prazo adicional de 10 (dez) sessões concedido por esta Presidência para que a Comissão de Finanças e Tributação apreciasse o Projeto de Lei n. 4.434, de 2008, nos termos do despacho aposto ao Requerimento n. 5.357, de 2009. DETERMINO, ex vi do § 6º do art. 52 do RICD, o envio do Projeto de Lei n. 4.434, de 2008, pendente de parecer, à próxima Comissão, no caso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em conformidade com o despacho inicial aposto à proposição. Em razão desta decisão, o Projeto de Lei n. 4.434, de 2008, fica sujeito à apreciação do Plenário. Publique-se.
Regime de tramitação:
Prioridade
Em 06/10/2009
À SENHORA. JOSEPHA BRITTO -DD. SECRETÁRIA EXECUTIVA - Brasília – Câmara dos Deputados – Anexo I – Sala 2708. VICE LIDERANÇA DO PT (61) 3215.9114/ 9129 – Fax: 3215.9141 – Cel: 9966.5052.
Projetos 3299 e 4434 avançam para última comissãoNa reta final para serem votados o fim do Fator Previdenciário e a recuperação das aposentadorias
08/10/2009 Por Richard Casal
De forma estratégica, a COBAP obteve mais duas vitórias significativas, que representam avanços extraordinários na Câmara Federal. Dois projetos importantíssimos, PL 3299/08 (Fim do Fator Previdenciário) e PL 4434/08 (Recuperação das Aposentadorias) estão mais próximos de uma futura votação.
Ambos os projetos estavam sendo apreciados pela Comissão de Finanças e Tributação. Em razão da perda do prazo regimental de 10 sessões, os projetos avançaram para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa é a última comissão parlamentar, passando por este obstáculo, os projetos estarão prontos para serem votados em sessão aberta pelos 513 deputados federais.
Essa tramitação espetacular é fruto das pressões da COBAP e da habilidade política nos bastidores do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB), que ficou no pé do presidente Michel Temer exigindo de forma respeitosa o cumprimento do regimento interno da casa, e consequentemente o avanço destes projetos para a próxima comissão.
Na antiga comissão, dois deputados governistas detinham as relatorias dos projetos, respectivamente Pepe Vargas (PT) e Antonio Palocci (PT). Em breve, o site da COBAP irá divulgar com destaque os nomes dos futuros relatores do PL 3299/08 e 4434/08.
Fonte: MOSAP
Câmara dos Deputados
PL 4.434/2008 -Autor: Senado Federal - Paulo Paim
Data da Apresentação:03/12/2008
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária.
Forma de Apreciação:
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Texto Despacho:
DECISÃO DO PRESIDENTE: Considerando o esgotamento do prazo adicional de 10 (dez) sessões concedido por esta Presidência para que a Comissão de Finanças e Tributação apreciasse o Projeto de Lei n. 4.434, de 2008, nos termos do despacho aposto ao Requerimento n. 5.357, de 2009. DETERMINO, ex vi do § 6º do art. 52 do RICD, o envio do Projeto de Lei n. 4.434, de 2008, pendente de parecer, à próxima Comissão, no caso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em conformidade com o despacho inicial aposto à proposição. Em razão desta decisão, o Projeto de Lei n. 4.434, de 2008, fica sujeito à apreciação do Plenário. Publique-se.
Regime de tramitação:
Prioridade
Em 06/10/2009
À SENHORA. JOSEPHA BRITTO -DD. SECRETÁRIA EXECUTIVA - Brasília – Câmara dos Deputados – Anexo I – Sala 2708. VICE LIDERANÇA DO PT (61) 3215.9114/ 9129 – Fax: 3215.9141 – Cel: 9966.5052.
Projetos 3299 e 4434 avançam para última comissãoNa reta final para serem votados o fim do Fator Previdenciário e a recuperação das aposentadorias
08/10/2009 Por Richard Casal
De forma estratégica, a COBAP obteve mais duas vitórias significativas, que representam avanços extraordinários na Câmara Federal. Dois projetos importantíssimos, PL 3299/08 (Fim do Fator Previdenciário) e PL 4434/08 (Recuperação das Aposentadorias) estão mais próximos de uma futura votação.
Ambos os projetos estavam sendo apreciados pela Comissão de Finanças e Tributação. Em razão da perda do prazo regimental de 10 sessões, os projetos avançaram para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa é a última comissão parlamentar, passando por este obstáculo, os projetos estarão prontos para serem votados em sessão aberta pelos 513 deputados federais.
Essa tramitação espetacular é fruto das pressões da COBAP e da habilidade política nos bastidores do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB), que ficou no pé do presidente Michel Temer exigindo de forma respeitosa o cumprimento do regimento interno da casa, e consequentemente o avanço destes projetos para a próxima comissão.
Na antiga comissão, dois deputados governistas detinham as relatorias dos projetos, respectivamente Pepe Vargas (PT) e Antonio Palocci (PT). Em breve, o site da COBAP irá divulgar com destaque os nomes dos futuros relatores do PL 3299/08 e 4434/08.
Fonte: MOSAP
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