Acordo não evita perdas aquisitivas dos aposentados

Os reajustes aplicados à aposentadoria estão cada vez mais distantes dos aumentos promovidos no salário mínimo. A ponto de especialistas já apontarem uma tendência de que, em um futuro próximo, todos os aposentados estejam recebendo o piso salarial vigente no País, independentemente do tempo e valores contribuídos durante a vida profissional. O fenômeno vem causando angústia entre os aposentados e os que estão em vias de se aposentar, devido à perda do poder de compra.

Em 2010, a diferença pode aumentar um pouco mais. Isso porque, enquanto se prevê a aplicação, nas aposentadorias, das regras atuais para reajuste do mínimo, estas, por suas vez, também podem mudar no ano que vem.

Assim, enquanto se projeta um reajuste próximo a 9% para o mínimo, as aposentadorias devem ser aumentadas entre 6% e 6,5%. Uma defasagem menor, por exemplo, que a deste ano, quando o salário mais baixo que pode ser pago no Brasil passou por aumento de 12,05%, enquanto os aposentados tiveram reajuste de 5,32%.

Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a advogada Melissa Folmann, o uso de indexadores diferentes para reajustar os benefícios previdenciários e o salário mínimo já provocou uma perda de até 60% do valor original das aposentadorias.

"Em alguns anos a diferença entre os reajustes chegou a estar entre 20% e 30%", aponta. "As atualizações são de acordo com a inflação, mas se usa o "cálculo de gabinete'", explica.

Pelo acordo fechado esta semana entre o governo e centrais sindicais, o reajuste dos aposentados que recebem mais que o salário mínimo, em 2010, serão equivalentes à inflação do período, mais 50% da alta do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás.

Em 2010, no caso, o cálculo será feito com base no PIB de 2008. Se as previsões de inflação se mantiverem, o aumento real dos aposentados seria de 2,6%. Contudo, os próprios índices de inflação são questionados por Folmann.

"A inflação calculada pelo governo e a que acontece nas prateleiras dos supermercados já são diferentes", afirma. Some-se a isso o perfil de gastos do aposentado, que envolve mais remédios, um plano de saúde mais caro e, muitas vezes, a obrigação de ainda sustentar filhos que iniciam a vida profissional cada vez mais tarde, e a perda real pode ser ainda maior, lembra a advogada.

Fonte: fimdofatorprevidenciario

Entrevista Deputado Federal Acélio Casagrande

Fonte: Cobap

Arnaldo Faria lidera Frente Parlamentar para acelerar votação do reajuste

Michel Temer recebe a COBAP e promete discutir votação do PL 01 no Colégio de Líderes nesta 4ª feira

Por Richard Casal

Seguindo orientações do experiente deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB), dirigentes da COBAP estiveram na tarde desta terça-feira no gabinete do presidente Michel Temer, objetivando que o presidente da Câmara, cumpra sua promessa e coloque em discussão no Colégio de Líderes o PL 01/2007. A meta é que o projeto seja colocado rapidamente em pauta, para que seja votado no Plenário de forma nominal e aberta. A reunião dos líderes será nesta quarta-feira, 26 de agosto, com início às 14h30, com participação de 26 lideranças políticas, uma de cada partido. Agindo com sensatez e coerência, o presidente da Câmara não precisou de tempo para pensar e garantiu que cumprirá seu compromisso firmado com a COBAP. “O presidente Michel Temer é um homem honrado, de palavra, que jamais se acovardou a estender a mão a qualquer injustiçado deste País”, elogiou Arnaldo Faria de Sá. Os deputados federais Darcídio Perondi e Acélio Casagrande também agradeceram a postura e a firmeza de Temer.

Fonte: Mosap

COBAP não aceita acordo e insiste em reajuste maior

Bases querem votação do PL 01/2007, deputados irão cobrar cumprimento de palavra de Michel Temer

Por Richard Casal

Agindo novamente de forma democrática e consultando suas bases nos estados e municípios, a COBAP decidiu não aceitar o acordo com o Governo, que estabelecia um reajuste de 6,5% em 2010 e 2011 aos aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo, além da garantia de outros benefícios e manutenção do PL 4434/08.

Prevaleceu a vontade da maioria de milhares de internautas que optaram pela proposta de votação do PL 01/2007 (projeto este que garante um reajuste vinculado de 8,9% de todas as aposentadorias em 2010). Em duas semanas, 32.446 pessoas participaram da enquete promovida pelo site da COBAP; 95% delas se declararam favoráveis a colocar o projeto em discussão aberta e nominal na Câmara dos Deputados.

O senador Paulo Paim (PT), autor dos projetos, disse respeitar a decisão tomada, enfatizando que a COBAP deveria fazer uma nova proposta ao governo e que a entidade não pode deixar de ser a principal interlocutora dos aposentados deste País. Mostrando firmeza e coerência, Paim afirmou que não retira nenhum projeto e qualquer pedido neste sentido seria considerado uma ofensa.

Os deputados federais Arnaldo Faria de Sá (PTB) e Darcísio Perondi (PMDB) se propuseram a cobrar com firmeza o compromisso firmado pelo presidente Michel Temer em colocar rapidamente em votação o PL 01/2007. “Os aposentados merecem um reconhecimento maior por tudo que já fizeram por este País. Queremos que o reajuste das aposentadorias seja vinculado ao aumento dado anualmente ao salário mínimo, estacando assim as perdas e promovendo uma política de valorização dos benefícios previdenciários”, disse Nelson de Miranda Osório, diretor de finanças da COBAP.

Fonte: Cobap

“Queremos construir um acordo histórico com a COBAP”, diz Fontana

Demonstrando humildade e diplomacia, líder do Governo afirma que negociação do reajuste precisa ser consolidada pela COBAP


Por Richard Casal

Na tarde desta terça-feira, 25 de agosto, o deputado federal Henrique Fontana (PT), líder do governo na Câmara Federal, tomou uma atitude digna dos grandes estadistas. Assim que foi informado que a COBAP se recusaria a assinar o acordo, Fontana procurou o presidente Warley Martins com intuito de aparar possíveis arestas.

Segundo ele, a intenção é esgotar todas as possibilidades de negociação, evitando assim possíveis embates e confrontos desnecessários. “Esta democrática negociação há muitos anos era aguardada e de fato está ocorrendo. A expectativa do governo é manter cada vez mais uma relação qualificada com a COBAP, que é uma entidade forte, que representa de fato os milhões de aposentados e pensionistas brasileiros”, disse Fontana.

De acordo com o deputado, é desejo do presidente Lula e de toda sua equipe construir um acordo histórico com a efetiva participação da COBAP. “Estou aqui apelando ao presidente da COBAP e suas federações que estejam junto com o governo na construção de uma proposta inédita e pioneira de ganho real aos aposentados. Depois de décadas e graças a habilidosa condução dos trabalhos efetuada pelo presidente Warley, temos a oportunidade de avançar em conquistas para milhões de aposentados”, afirmou o parlamentar.

Ao final da conversa com Warley, o líder Henrique Fontana foi categórico: “É fundamental que a COBAP consolide e abalize essa nova política de valorização dos trabalhadores e dos inativos”.Apesar da respeitosa insistência de Fontana, o presidente Warley manteve a vontade das bases e não compareceu à reunião com as centrais sindicais, porém, as portas da COBAP com o Governo permanecem abertas.

Fonte: COBAP

Comissão Especial da PEC 555/2006

O Instituto MOSAP, acompanhado das Entidades participantes da Reunião de 11 de agosto de 2009 (asfagro, anffa, adufrgs, sinje, sitraemg, anpprev, sinait, anasps, afipea, sidilegis, anfip, asa-cd, apase-sp, uprb, apafisp), esteve na Câmara dos Deputados, no mesmo dia a tarde ocasião em que entregou ofício ao Presidente da Casa, Dep. Michel Temer, solicitando a instalação da Comissão Especial da PEC 555/2006, referente à Contribuição Previdenciária dos Inativos e Pensionistas (copia anexa).

Nos dias 11 e 12 desta semana, foram colhidas assinaturas de Lideres Partidários requerendo ao Presidente Michel Temer a instalação da referida Comissão Especial (cópia anexa).

O presidente do Instituto MOSAP esteve, dia 13,(quita-feira) em audiência com o Presidente da AMB – associação dos magistrados brasileiros, Juiz Mozart Valadares Pires, com pauta específica referente às varias PECs, em tramitação na Câmara dos Deputados, especialmente a PEC 555/2006, PEC 270/2008, PEC 210/2008 e PEC 351/2009.

Na próxima semana deveremos continuar os contatos na Câmara dos Deputados, principalmente Lideres que não assinaram o requerimento ao Dep. Michel Temer, bem como a intensificação dos trabalhos junto aos parlamentares integrantes da Comissão Especial da PEC 555/2006.

Ofício nº 52/2009
Brasília, 6 de agosto de 2009.

Excelentíssimo SenhorDr. Michel TemerDigníssimo Presidente da Câmara dos Deputados

Senhor Presidente,

O Instituto MOSAP, em nome de suas setecentas entidades filiadas, (relação anexa), dirige-se a V. Exa para renovar seu apelo no sentido de que seja instalada a comissão especial da PEC 555/2006, de autoria do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG), que trata da extinção da contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público, pelas seguintes razões.

Em primeiro lugar porque todos os partidos já fizeram a indicação de seus nomes para integrarem a comissão especial, em respeito ao ato de sua criação;

Em segundo porque não parece razoável que uma comissão seja criada, seus membros indicados e, passados seis meses, a mesma não seja instalada;

Em terceiro porque vários parlamentares, de diversos partidos com assento na Câmara dos Deputados, já apresentaram requerimento nesse sentido, sendo nove só no atual período de presidência de V. Exa;

Em quarto porque essa omissão na instalação da comissão causa enorme apreensão, sofrimento e depressão em muitos aposentados e pensionistas, que aguardam ansiosos a aprovação dessa matéria;

Em quinto porque se trata de medida de justiça, já que a contribuição sobre aposentados e pensionistas é um encargo injusto, ilegal e muito pesado para quem vive exclusivamente de proventos;

Em sexto porque é urgente a derrubada dessa contribuição, que fere direito adquirido, ato jurídico perfeito e agride a lógica previdenciária;

Em sétimo porque o próprio Governo Federal, autor da Emenda Constitucional que deu origem à contribuição, admitiu não necessitar dos recursos oriundos dessa cobrança, tendo instituído-a por solicitação de prefeito e governadores;

Em oitavo porque é caso típico de bitributação, no qual os servidores pagaram em atividade pelo direito ao benefício e ao entrarem em benefícios foram obrigados a pagar novamente;

Em nono porque se trata de medida antiisonômica, já que os aposentados e pensionistas do INSS, não apenas são isentos, mas imunes à cobrança de contribuições a esse tipo, fato que caracteriza perseguição aos servidores públicos; e.

Em décimo porque, sendo V. Exa um jurista e constitucionalista de escol, como bem retratado no livreto “PMDB em AÇÃO – INATIVOS e DIREITO ADQUIRIDO” “A CONSTITUCIONALIDADE da EMENDA” de julho de 2003, de sua autoria, e acima de tudo, um presidente de Poder justo, será sensível à causa de milhares de aposentados e pensionistas das três esferas do Governo.

Na certeza das providências de V. Exa reiteramos nossos sinceros e respeitosos cumprimentos.
Atenciosamente,

joão bosco siqueira da silva (anffa/asfagro)diretor de administração do instituto mosap

edison guilherme haubert (sindilegis)presidente do instituo mosap

Fonte: MOSAP

Jundiaí recebeu mais de 3.000 mil aposentados na manifestação em defesa dos projetos de leis que restabelecem seus direitos

A Associação dos Aposentados de Jundiaí, Sindicatos dos trabalhadores de vários segmentos, Associações de Aposentados de várias cidades do Interior e Capital de SP se fizeram presente no ato público – somando em quase 3.000 entre aposentados e trabalhadores. O Movimento dos Aposentados em defesa dos projetos de leis que estabelecem os seus direitos, está no calendário de atividade da COBAP – Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas. O presidente da COBAP, Warley Martins Gonçalles também presente, afirmou aos aposentados que a negociação para valorização das aposentadorias é uma luta constante. A União se faz necessária nesse momento para conquistarmos o nosso objetivo que é a aprovação dos nossos projetos, bem como o avanço nas negociações junto a base do governo.Essa manifestação mostrou que os aposentados não estão inertes para a luta e, acreditam que somente com a mobilização, com o povo na rua, com força, união e garra é que se conquista objetivo.

Fonte: MOSAP

Aposentados dão grande demonstração de força em Jundiaí Revoltados, mas ainda esperançosos, 3.300 idosos vão às ruas na “cidade berço”

Por Richard Casal

Como dizem os locutores de rodeio, “o chão tremeu” na cidade de Jundiaí/SP. Em grande manifesto realizado no dia 19 levou às ruas cerca de 3.300 aposentados e pensionistas. Caravanas vieram de toda parte: Catanduva, São José do Rio Preto, Rio Claro, São Paulo, Santo André, Matão, Taquaritinga, Cajamar, Votorantim, Sorocaba, Osasco, Várzea Paulista, Valinhos, Embu das Artes, Campos do Jordão, Indaiatuba, Campinas e de diversas outras localidades do estado. Também prestigiaram o ato os aposentados cariocas, da Associação de Volta Redonda.

O protesto foi extremamente organizado. As delegações foram recepcionadas na sede da Associação local com lanche, frutas e farto café da manhã. Às 10h30, teve início a marcha. Empunhando cartazes e faixas, os aposentados atravessaram o centro da cidade e se aglomeraram na praça da matriz. Ao redor de uma perua de som, que serviu como palanque, as principais lideranças foram convidadas a discursar.

Viajando de madrugada, partindo de Brasília rumo a Jundiaí, o presidente da COBAP, Warley Martins Gonçalles, inflamou a massa ao denunciar as centrais sindicais que dizem “amém” ao Governo, traindo os aposentados e trabalhadores durante as negociações do reajuste e do fim do fator previdenciário. “Tem sindicalista que fala grosso em público, mas dentro de quatro paredes age de outra forma, enganando as pessoas que confiaram nele. Só uma forte pressão fará o governo honrar os compromissos com os aposentados”, declarou Warley.

Ao final do discurso, o presidente da COBAP foi aplaudido com entusiasmo pela multidão.Antonio Alves da Silva, presidente da FAPESP, lembrou que Jundiaí é uma cidade histórica, pois e lá o berço de agências da Previdência Social. O ato foi encerrado com pronunciamento do anfitrião Edegar de Assis, presidente da Associação de Jundiaí. Agradecendo a todos que participaram e ajudaram, Edegar se emocionou e derramou lágrimas.

Fonte: Mosap

Antecipação de 13° a beneficiários do INSS começa na próxima terça

A antecipação de 50% do 13º salário dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ser depositada a partir da próxima terça-feira (25/8). Segundo o Ministério da Previdência Social, a primeira parcela representa a injeção de cerca de R$ 7,9 bilhões na economia do país durante os meses de agosto e setembro.

Mais de 22 milhões de segurados irão receber a antecipação juntamente com o benefício de agosto até o dia 8 de setembro. Os beneficiários que ganham até um salário mínimo irão receber a parcela ainda este mês.

É a quarta vez que os beneficiários da Previdência Social recebem antecipadamente uma parcela da gratificação natalina. A primeira foi em 2006, após acordo firmado entre o governo e as entidades representativas de aposentados e pensionistas. O acordo prevê a antecipação do 13º até o ano de 2010.Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família

Os beneficiários podem consultar o extrato mensal de pagamento na página eletrônica do Ministério da Previdência na internet.

Agência Brasil

Publicação: 18/08/2009 20:14

SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS BUSCAM SEUS DIREITOS

O Instituto MOSAP, acompanhado das Entidades participantes da Reunião de 11 de agosto de 2009 (asfagro, anffa, adufrgs, sinje, sitraemg, anpprev, sinait, anasps, afipea, sidilegis, anfip, asa-cd, apase-sp, uprb, apafisp), esteve na Câmara dos Deputados, no mesmo dia a tarde ocasião em que entregou ofício ao Presidente da Casa, Dep. Michel Temer, solicitando a instalação da Comissão Especial da PEC 555/2006, referente à Contribuição Previdenciária dos Inativos e Pensionistas (copia anexa).

Nos dias 11 e 12 desta semana, foram colhidas assinaturas de Lideres Partidários requerendo ao Presidente Michel Temer a instalação da referida Comissão Especial.

O presidente do Instituto MOSAP esteve, dia 13,(quita-feira) em audiência com o Presidente da AMB – associação dos magistrados brasileiros, Juiz Mozart Valadares Pires, com pauta específica referente às varias PECs, em tramitação na Câmara dos Deputados, especialmente a PEC 555/2006, PEC 270/2008, PEC 210/2008 e PEC 351/2009.

Na próxima semana deveremos continuar os contatos na Câmara dos Deputados, principalmente Lideres que não assinaram o requerimento ao Dep. Michel Temer, bem como a intensificação dos trabalhos junto aos parlamentares integrantes da Comissão Especial da PEC 555/2006.~

Ofício nº 52/2009
Brasília, 6 de agosto de 2009.

Excelentíssimo Senhor

Dr. Michel Temer

Digníssimo Presidente da Câmara dos Deputados
Senhor Presidente,

O Instituto MOSAP, em nome de suas setecentas entidades filiadas, (relação anexa), dirige-se a V. Exa para renovar seu apelo no sentido de que seja instalada a comissão especial da PEC 555/2006, de autoria do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG), que trata da extinção da contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público, pelas seguintes razões.

1. Em primeiro lugar porque todos os partidos já fizeram a indicação de seus nomes para integrarem a comissão especial, em respeito ao ato de sua criação;

2. Em segundo porque não parece razoável que uma comissão seja criada, seus membros indicados e, passados seis meses, a mesma não seja instalada;

3. Em terceiro porque vários parlamentares, de diversos partidos com assento na Câmara dos Deputados, já apresentaram requerimento nesse sentido, sendo nove só no atual período de presidência de V. Exa;

4. Em quarto porque essa omissão na instalação da comissão causa enorme apreensão, sofrimento e depressão em muitos aposentados e pensionistas, que aguardam ansiosos a aprovação dessa matéria;

5. Em quinto porque se trata de medida de justiça, já que a contribuição sobre aposentados e pensionistas é um encargo injusto, ilegal e muito pesado para quem vive exclusivamente de proventos;

6. Em sexto porque é urgente a derrubada dessa contribuição, que fere direito adquirido, ato jurídico perfeito e agride a lógica previdenciária;

7. Em sétimo porque o próprio Governo Federal, autor da Emenda Constitucional que deu origem à contribuição, admitiu não necessitar dos recursos oriundos dessa cobrança, tendo instituído-a por solicitação de prefeito e governadores;

8. Em oitavo porque é caso típico de bitributação, no qual os servidores pagaram em atividade pelo direito ao benefício e ao entrarem em benefícios foram obrigados a pagar novamente;

9. Em nono porque se trata de medida antiisonômica, já que os aposentados e pensionistas do INSS, não apenas são isentos, mas imunes à cobrança de contribuições a esse tipo, fato que caracteriza perseguição aos servidores públicos; e.

10. Em décimo porque, sendo V. Exa um jurista e constitucionalista de escol, como bem retratado no livreto “PMDB em AÇÃO – INATIVOS e DIREITO ADQUIRIDO” “A CONSTITUCIONALIDADE da EMENDA” de julho de 2003, de sua autoria, e acima de tudo, um presidente de Poder justo, será sensível à causa de milhares de aposentados e pensionistas das três esferas do Governo.

Na certeza das providências de V. Exa reiteramos nossos sinceros e respeitosos cumprimentos.

Atenciosamente,

João Bosco Siqueira da Silva (anffa/asfagro)
Diretor de Administração do Instituto Mosap
Edison Guilherme Haubert (sindilegis)
Presidente do Instituo Mosap

Condsef e filiadas devem reforçar pressão contra projetos que prejudicam serviço público

Depois que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, declarou que o governo vai retomar o esforço para aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 01 que limita investimentos com pessoal (veja notícia aqui), a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) convoca suas filiadas em todo o Brasil a ampliar o trabalho de pressão no Congresso Nacional para derrubar esse e outros projetos que ameaçam servidores e o serviço público brasileiro. Em conversa com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Paulo Bernardo chegou a dizer que o objetivo é negociar a aprovação do PLP 01 ainda este ano. O recesso parlamentar terminou nesta segunda-feira. A partir desta terça, servidores administrativos do Ministério da Agricultura que virão a Brasília retomam trabalho de pressão. Mais do que nunca as filiadas à Condsef devem se organizar para dar seqüência ao rodízio aprovado no CDE (Conselho Deliberativo de Entidades).

A Condsef alerta que a aprovação de limitadores de investimento público pode significar o congelamento de salários por, no mínimo, dez anos. O PLP 01 pode comprometer, inclusive, compromissos já firmados com os servidores públicos que têm reajustes escalonados até 2011. Para a Condsef, a intenção do governo em aprovar o projeto sinaliza uma disposição em romper acordos. Ficam ameaçadas também negociações futuras, incluindo os necessários reajustes nos benefícios pagos aos servidores do Executivo, alguns congelados há mais de dez anos. O trabalho de pressão feito pela Condsef, suas filiadas e a Central Única dos Trabalhadores desde 2007 vem sendo fundamental para impedir a votação desses e outros projetos prejudiciais.

Além do PLP 01, tramitam no Congresso outros projetos que devem ser derrubados como o PLP 92 que propõe a criação de fundações estatais de direito privado. Outro projeto que o governo pretende aprovar é o que busca limitar o direito de greve dos servidores. A intenção é atrelar esta discussão à aprovação da Convenção 151 que busca regulamentar negociação coletiva no setor público. A Condsef defende a aprovação da convenção sem que ela seja atrelada à discussão sobre direito de greve. Para a Condsef, com o direito de negociação coletiva respeitado, muitas greves seriam evitadas.

Agenda complexa – O Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) mantém atualizada uma importante lista de projetos que tramitam no Congresso e podem mexer com a vida do servidor público. Veja aqui o trabalho desenvolvido pelo Diap. Na avaliação do departamento, muitas propostas prejudicam os servidores e a prestação dos serviços públicos. A agenda é considerada complexa e pode flexibilizar direitos adquiridos. Este levantamento deve ser acompanhado por servidores públicos em todo o Brasil.

A tarefa de defender servidores e serviços públicos não é fácil. Por isso, Condsef e suas filiadas devem seguir trabalhando com afinco dentro e fora do Congresso para derrubar projetos prejudiciais e aprovar os que de fato podem colaborar para que o Brasil ofereça serviços públicos de qualidade a todo cidadão.

Fonte: CONDSEF