Acompanhamento de Proposições Brasília, quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

Prezado(a) Forum,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PEC-00555/2006 - Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.

- 17/11/2009
Apresentação do REQ 5875/2009, pelo Dep. Chico Lopes, que "requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."


FONTE: CÂMARA DOS DEPUTADOS/ BRASÍLIA