CONDSEF PARTICIPA DE REUNIÃO QUE DISCUTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SETOR PÚBLICO

10/03 – Condsef participa de reunião que discute negociação coletiva no setor público
A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participou nesta terça-feira, 9, do grupo de trabalho (GT) que vem discutindo a regulamentação da negociação coletiva no setor público. Na semana passada a Convenção 151 da OIT que trata do tema foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores do Senado. A convenção falta passar apenas pela apreciação e votação no plenário do Senado. A bancada sindical, que conta com a participação de outras entidades, entre elas a CUT (Central Única dos Trabalhadores), apresentou contrapropostas aos itens apresentados pelo governo em documento (veja aqui). Os debates giram em torno não só da negociação coletiva como de direitos sindicais e resolução de conflitos.

Alguns temas, como o veto a greve de setores que atuam em funções onde é atribuída a utilização de armas de foto, o governo considera inegociáveis. O governo também segue mantendo o mérito da separação da forma de exercício de greve pelos servidores que exercem atividades típicas de Estado. Foi informado que existe a decisão política por parte do governo de encaminhar ao Congresso Nacional, ainda este ano, uma proposta de regulamentação do direito de greve. A Condsef segue defendendo que este direito faz parte da livre organização sindical e não deve ser restringido pelo Estado.

Como instrumento para mediar conflitos, o governo segue defendendo a proposta que cria um observatório social. A bancada sindical sugere que um conselho de relações de trabalho seja criado para isso. Quanto a liberação de mandato classista, o governo se comprometeu a aprofundar o debate em torno da proposta apresentada pela bancada sindical (veja aqui). Essa discussão será retomada na próxima reunião do GT, agendada para o dia 6 de abril.

Debate interno e consulta pública – Até lá, o governo informou que irá debater internamente também as propostas de emendas apresentadas pela bancada sindical. No dia 6 de abril um retorno deve ser dado aos representantes dos trabalhadores públicos. O Ministério do Planejamento deve colocar em consulta pública a proposta para institucionalização da negociação coletiva, direitos sindicais e regulamentação do direito de greve.

Bancada sindical – No próximo dia 30, terça-feira, as entidades que compõem a bancada sindical se reúnem na sede da CUT em Brasília. Uma avaliação do processo de negociação com o governo será feita. As entidades discutem ainda o papel e os riscos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09 que está em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe limites nos investimentos públicos pela próxima década. No dia 6 de abril, antes de seguirem para a reunião com o governo, as entidades se reúnem novamente.

Os servidores públicos devem permanecer atentos a esse processo de negociação que envolve temas importantes para a vida funcional da categoria. A defesa do direito à negociação coletiva deve ser incorporada pelos trabalhadores públicos e segue como uma das principais bandeiras de luta da Condsef e suas filiadas. Continue acompanhando aqui em nosso site as informações desse processo.


FONTE: CONDSEF