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12/03 – Servidores do Mapa discutem combate a PLP 549/09 e organizam mobilização
Os servidores administrativos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) realizaram encontro nesta sexta-feira em Brasília. Representantes de onze estados (BA, GO, PE, TO, SC, SE, MG, PA, DF, RJ, AL) e o Distrito Federal debateram formas de garantir atendimento das principais reivindicações do setor. O processo de negociações com o governo e os resultados gerados pelo grupo de trabalho (GT) formado para levantar insumos para negociação fizeram parte do debate. A categoria também reservou espaço para discutir estratégias de combate ao projeto de lei complementar (PLP) 549/09 que está na Câmara dos Deputados e propõe limitações em investimento público pelos próximos dez anos. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) em conjunto com suas filiadas deu início a uma ampla campanha contra a aprovação deste projeto que enfraquece o Estado e pode precarizar ainda mais os serviços prestados à população.
A Condsef também falou aos participantes do encontro do Mapa sobre o recuo do governo nos processos de negociação em curso e sua intenção de propor a implantação da carreira transversal do Executivo. Para lutar pelas demandas da categoria e agir contra projetos prejudiciais, a mobilização e participação conjunta dos trabalhadores nas atividades propostas no calendário da Condsef se faz importante. Confira abaixo o calendário e participe das atividades.
Correção de distorções e plano de saúde – Como fruto do encontro, a Condsef deve nos próximos dias buscar uma audiência com o secretário-executivo da Agricultura, Gerardo Fonteles. O objetivo é cobrar a implantação de gratificação capaz de corrigir as distorções salariais que afetam o Mapa. A categoria também reivindica a implantação de um plano de saúde de autogestão no Mapa ou que o ministério faça convênio com algum já existente. A Condsef vai solicitar junto ao Mapa o quantitativo de servidores que não fizeram opção pelo plano de saúde oferecido pelo órgão.
Os servidores querem ainda o cumprimento do artigo 15 da medida provisória (MP) 302 que cria a GESISTE. A categoria também quer denunciar às instituições competentes o não cumprimento da Lei que destina ocupação de cargos de DAS aos servidores de carreira. A categoria exige que DAS de 1 a 3 sejam ocupados em 80% por servidores de carreira. No caso dos DAS 4 a 6, 50% de servidores de carreira devem ocupar esses cargos. Segundo a categoria, no Mapa essas proporções não estão sendo respeitadas. A realização de concurso público para substituição imediata dos terceirizados também faz parte das requisições.
Mobilização, unidade e luta – A Condsef deixou claro aos representantes dos servidores do Mapa que o momento é difícil e requer a mobilização intensa dos servidores. Além do combate a projetos que prejudicam toda a administração pública, os servidores devem lutar pelo atendimento de suas demandas e terão até abril para isso.
Por ser ano eleitoral, o governo tem até abril para encaminhar projetos para votação no Congresso Nacional e que envolvam impacto orçamentário. A união e pressão em torno do atendimento da pauta de reivindicações será o grande diferencial para que o governo tire do papel demandas ainda não atendidas.
FONTE:CONDSEF
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