APOSENTADOS: PROPOSTA DE `FATIAR' REAJUSTE DIVIDE OPINIÕES

Aposentados: proposta de ‘fatiar’ reajuste divide opiniões Agência DIAP Qui, 22 de Abril de 2010 18:43 Para viabilizar a proposta, o Governo consulta possíveis impedimentos jurídicos, como a possibilidade de quem ganha mais de três salários mínimos entrar na Justiça para garantir o mesmo índice de aumento linear Por Márcia Xavier,No Portal Vermelho
A proposta do líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), de "fatiar" o reajuste dos aposentados foi recebido "com simpatia" pelo líder do Bloco de Esquerda, deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA).
Já o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), Warley Martins Martins, declarou que é terminantemente contra a proposta. A votação da matéria está prevista para a próxima terça-feira (27).
"É um passo adiante da proposta do Governo e contempla a esmagadora maioria", afirma Daniel Almeida, lembrando que 91% dos aposentados está na faixa de até três salários mínimos que receberia os 7,7% de reajuste. Os que ganham acima disso, pela proposta de Vacarrezza, que é também o relator da matéria, teriam um aumento de 6,14%.
Para Daniel Almeida, a proposta, além de demonstrar o interesse do Governo em negociar, "tem a vantagem de não tratar igual o que é diferente: uma coisa é 7,7% sobre R$ 20 mil e outra sobre R$ 1,5 mil", explica.
"Vamos tentar a negociação com o Senado e os segmentos organizados", anuncia o líder. "O esforço deve ser sempre esse, da negociação; é o caminho mais fácil de resolver a questão, inclusive na votação com o Senado", afirma, acrescentando que "devemos ter boa vontade com o interesse do governo em negociar".
Manutenção do acordo Mas o presidente da Cobap demonstra indignação com a proposta: "Estão querendo fatiar nossos salários e fazer diferenciações entre as pessoas. Não é justo, é imoral e acredito que também não tenha embasamento jurídico", comenta Warley.
O líder dos aposentados defende a manutenção do acordo firmado com os deputados e senadores.
No Senado, a proposta também foi mal recebida pelo senador petista Paulo Paim (RS). O parlamentar lembrou que "fechamos um acordo e esse acordo é que seria 7,7%. Como vamos romper esse acordo agora? No Brasil, 99% dos aposentados ganham de um a cinco salários mínimos. Se o governo chegou a esse patamar, é uma diferença mínima".
O líder do PDT na Câmara, deputado Dagoberto (MS), destaca que enquanto não for votado o reajuste, os aposentados ficam sem aumento. "Se eles ficam sem aumento, nós somos responsabilizados", admite.
De acordo com ele, apesar de a proposta do Planalto contemplar 91% dos pensionistas do país, a base não pode fechar acordo sem ouvir os aposentados. "Está tão perto do que nós pedimos, não entendo por que não podem oferecer o reajuste para todos", questiona o líder do PDT.
Maior número Para elaborar a proposta do reajuste escalonado para os aposentados, Vaccarezza realizou levantamento do número de brasileiros que recebem de um a três salários mínimos: são 5,6 milhões de aposentados nessa faixa.
De acordo com a proposta, os 5,6 milhões de aposentados receberão um aumento de 7,7% retroativo a janeiro; os 2,7 milhões que ganham mais de três salários mínimos ficarão com o reajuste de 6,14 da proposta original do governo e os 18,2 milhões de aposentados que recebem até um salário mínimo ficam com o reajuste já concedido de 9,6%. Segundo Vaccarezza, a correção diferenciada reduz distorções no pagamento dos benefícios. "É socialmente mais justo diminuir as distâncias entre as maiores e as menores aposentadorias", afirmou.
A proposta foi encaminhada à área econômica do governo - ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Previdência, Carlos Eduardo Gabas e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O parlamentar afirmou que a equipe econômica está vendo o fatiamento com "simpatia".
Para viabilizar a proposta, o Governo consulta possíveis impedimentos jurídicos, como a possibilidade de quem ganha mais de três salários entrar na Justiça para garantir o mesmo índice de aumento.


FONTE: DIAP( departamento intersindical de assessoria parlamentar)