1 - Avaliação de Conjuntura:
Uma das principais características do projeto de Estado mínimo dos governos neoliberais é a diminuição dos recursos sociais. A cada crise do capitalismo o governo lança mão de cortes nas áreas fundamentais para a sociedade: saúde, educação, segurança, etc....
O principal alvo desse ataque tem sido os aposentados e pensionistas que, em todos os países onde o neoliberalismo governa, passam a ter seus proventos reduzidos. No Brasil isso não é diferente. FHC cumpre rigorosamente as ordens de Washington e implanta, mesmo com o custo da vida dos trabalhadores, o projeto do capitalismo internacional.
FHC usa o discurso de que a Previdência Social está quebrada, e que os responsáveis por isso são os aposentados e pensionistas, e com isso garante as reformas e promove sua privatização. O que o governo não deixa transparecer é que as verbas da previdência social são constantemente desviadas para outros fins.
Com a aprovação da reforma da previdência, um trabalhador para se aposentar, hoje, tem que comprovar 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos para as mulheres. Esse tempo tem que ser de efetiva contribuição para a previdência, portando o período que o segurado ficou afastado do emprego sem contribuir para o INSS não podem ser computados.
Para o servidor público as regras são mais severas. Quem ingressar hoje no serviço público terá que associar o tempo de contribuição com a idade: 60 anos de idade com 35 anos de contribuição para os homens e 55 anos de idade com 30 de contribuição para as mulheres. Os servidores que já estão no serviço público terão que respeitar a idade mínima de aposentadoria que é 48 anos para as mulheres e 53 anos para os homens. Além disso precisará ter dez anos de tempo mínimo no funcionalismo e, pelo menos, cinco anos no cargo.
O servidor ainda perde o direito de incluir a licença prêmio não gozada na contagem de tempo de contribuição. Fica também proibido o acúmulo de aposentadorias no serviço público, seja federal, estadual ou municipal.
A aposentadoria proporcional é extinta para quem ingressar na administração pública após a publicação da emenda. O governo ainda tenta passar o teto de R$ 1.200,00 para aposentadoria no serviço público.
Como se não bastasse tudo isso os aposentados não têm o direito ao vale alimentação e vale transporte o que aumenta ainda mais sua condição de miserabilidade. Aposentados morrem em filas aguardando atendimento médico. Outros, têm que decidir entre comprar a comida ou o remédio.
FONTE:FASUBRA NACIONAL
OBS: ( embora seja de 1998, ainda esta atualizada.)
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