COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 555-A, DE 2006, DO SR. CARLOS MOTA

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 555-A, DE 2006, DO SR. CARLOS MOTA, QUE "REVOGA O ART. 4º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 2003", ACABANDO COM A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS (CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS). 53ª Legislatura -4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/04/2010
I - Eleição dos Vice-Presidentes (adiada - sem data definida); II - Elaboração do Roteiro de Trabalho (apresentado); III - Deliberação de Requerimentos.

A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 1/10 - do Sr. Luiz Alberto - (PEC 555/2006) - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério do Planejamento; do Ministério da Previdência Social; da Conseplan - Conselho de Secretários Estaduais de Planejamento; da ABIPEM - Associação Brasileira de Instituições de Previdência e Assistência Estaduais e Municipais; e CONAPREV - Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência".
APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM A INDICAÇÃO DE SEREM CONVIDADOS O MINISTRO DO PLANEJAMENTO; E O MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
2 - REQUERIMENTO Nº 2/10 - do Sr. Luiz Alberto - (PEC 555/2006) - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de Representantes da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; da ANASP - Associação Nacional dos Servidores da Previdência; e da APSEF - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal".
APROVADO POR UNANIMIDADE.
3 - REQUERIMENTO Nº 3/10 - do Sr. Luiz Alberto - (PEC 555/2006) - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes da CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal; FENAJUFE - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União; SINDSEP - Sindicato dos Servidores Públicos Federais; SINDJUS - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário; SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União; e UNAFISCO SINDICAL - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil".
APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM A INCLUSÃO DO SINDIFISCO NACIONAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS, EM SUBSTITUIÇÃO AO UNAFISCO SINDICAL.
4 - REQUERIMENTO Nº 4/10 - do Sr. Luiz Alberto - (PEC 555/2006) - que "solicita a realização de Audiência Pública, com presença dos Senhores Guilherme Delgado - pesquisador do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Floriano Martins Sá Neto - especialista, ex-presidente da ANFIP; Sônia Fleury - representante da FGV - Fundação Getúlio Vargas; Laura Tavares - da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; e Eduardo Fagnani -da Unicamp e Cesit - Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho". APROVADO POR UNANIMIDADE.
ROTEIRO DE TRABALHO
Sistemática dos Trabalhos:
Prazo - Trabalha-se com a expectativa de se concluir os trabalhos dentro do prazo de que a Comissão dispõe para a apreciação da matéria. Ou seja, 40 sessões.
Audiências Públicas - Em havendo sugestão dos Membros, serão realizadas audiências públicas no mês de maio.
Para melhor aproveitamento dos trabalhos, o número de convidados por reunião de audiência pública não deverá ultrapassar número de 03 (três).
Os convidados a serem ouvidos serão selecionados pelos Membros da Comissão, através de Requerimentos de Audiência Pública, conforme aprovação em Plenário.
Metodologia
1. Esta relatoria pretende realizar debates com os Colegas, Membros da Comissão, a fim de elaborarmos um parecer conjunto, tendente ao consenso, na medida do possível.
CRONOGRAMA PARA 40 SESSÕES DE FUNCIONAMENTO
DA COMISSAO ESPECIAL – PEC 555/2006
Considerando os trabalhos por semana:
abril maio junho ¬¬¬¬¬¬julho

De 5 a 9

Deliberação e encerramento dos trabalhos da Comissão e envio para Mesa Diretora



De 5 a 9
Instalação da Comissão Especial e Eleição de Presidente De 3 a 7
Audiência Publica com representantes de governos estaduais e municipais De 31/mai a 4
Semana Feriado de 3 de junho
De 12 a 16
Eleição de vice-presidente
E aprovação de requerimentos de Audiência De 10 a 14
Audiência Publica com organizações da área de previdência social De 7 a 11
Reunião ordinária da Comissão
De 19 a 23
Semana Feriado 21 abril De 17 a 21
Audiência Publica com representantes de aposentados e pensionistas De 14 a 18
Reunião da Mesa da Comissão Especial
E Apresentação do Relatório
De 26 a 30
Audiência Publica com representantes do governo federal De 24 a 28
Audiência Publica com representantes de entidades sindicais de servidores De 21 a 30
Discussão do Relatório
Att. Aparecida - Secretária -ramal 6-6207


FONTE:MOSAP(movimento dos servodores aposentados e pensionistas)