PEC 555/06: COMISSÃO ESPECIAL DEFINE ROTEIRO DE TRABALHO

PEC 555/06: Comissão Especial define roteiro de trabalho

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A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006 realizou hoje (14) a sua primeira reunião desde que foi instalada, na quarta-feira (7) da semana passada. Representantes da ANFIP acompanharam a reunião. A proposta revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, acabando com a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões do serviço público.

O relator da proposta, deputado Luiz Alberto (PT/BA), apresentou o roteiro de trabalho que deverá ser seguido nos próximos meses. A intenção é de que a comissão possa concluir suas atividades dentro do prazo de que dispõe para a apreciação da matéria, que é de 40 sessões, a partir de sua constituição. De acordo com o cronograma apresentado, a previsão é de que o relatório seja apresentado em meados de junho.

Os membros da comissão também aprovaram os requerimentos solicitando realização de audiências públicas com representantes do governo e de entidades representativas dos servidores públicos, entre elas a ANFIP.

Conforme o cronograma apresentado, a primeira audiência pública da comissão será realizada no dia 28 de abril, às 14h30, e terá como convidados representantes dos Ministérios do Planejamento e da Previdência Social; do Conselho de secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan); da Associação Brasileira de Instituições de Previdência e Assistência Estaduais e Municipais (Abipem), e do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência (Conaprev).

Na semana do dia 3 a 7 de maio, será realizada reunião para ouvir representantes de governos estaduais e municipais. Na semana dos dias 10 a 14, a audiência pública será com as organizações da área de Previdência Social, e na semana seguinte, de 17 a 21, com representantes de aposentados e pensionistas.

Seguindo o cronograma, a audiência pública com representantes de entidades sindicais de servidores acontecerá na semana do dia 31 de maio a 4 de junho. Na semana de 7 a 11, haverá reunião ordinária da comissão, e na semana seguinte, de 14 a 18 de junho, o relator apresentará o seu parecer.

A semana de 21 a 30 de junho será dedicada à discussão do relatório. Caso seja aprovado pela comissão, o relatório será enviado à Mesa Diretora para agendamento da votação em Plenário.


FONTE:ANFIP(associação nacional dos auditores fiscais)